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24/06/2016 às 11h40

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Crise na EBC - uma questão "conceitual"

Divulgação

Em audiência pública, realizada na Câmara Federal, representantes da área e parlamentares protagonizaram um debate sobre  a situação da EBC, revelando profundas divergências sobre o significado e objetivos da comunicação pública no país 

 

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi tema de uma audiência pública realizada na tarde da última terça-feira (21) na Câmara Federal, em Brasília. A instituição é responsável pela gestão de 13 veículos, como emissoras de TV, rádios, portais e agências de notícias. Desde a posse do governo interino de Michel Temer a EBC esteve no centro de notícias polêmicas em função de possíveis interferências políticas gerando especulações até sobre o futuro da instituição.

Os debates se concentraram na questão do conceito de comunicação pública. Não é incomum tal conceito ser  confundido como “projeto de governo”. A comunicação pública está prevista na Constituição e não pode ser entendida, como parece estar sendo no atual governo, como um “braço” do governo anterior que deve ser amputado.

Segundo Bia Barbosa, representante da Frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública “quando se faz um enxugamento, no sentido de atacar os mecanismos de autonomia da comunicação pública, estamos tratando não somente do ataque ao setor em si, mas da violação de um direito fundamental, que é o direito humano à comunicação".

A audiência contou com a participação de alguns deputados que protagonizaram as principais diferenças de visão sobre os obejtivos da comunicação pública no país e o papel da EBC nesse contexto.

Para o deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, “a EBC é uma política de Estado e não de governo. Ela nasceu no bojo do processo democrático brasileiro e todos os países democráticos têm uma comunicação pública de qualidade, que se diferencia do setor privado”.


Contraponto e vaias

Já o deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que  “se ela fosse bancada pela iniciativa privada, certamente já teria falido porque não dá lucro e não tem eficiência. A EBC acaba sendo, na verdade, muito chapa-branca”. As afirmações de Maia receberam apoio do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) que acrescentou que o governo Temer pretende dar um novo momento ao Brasil, o que inclui rever as precárias condições de operação do sistema EBC”. Ambos foram vaiados durante as suas exposições.

Para Tereza Cruvinel, ex-presidente da instituição, “não se trata de questionar a audiência. A questão é que todo governo autoritário quer calar a divergência, por isso a ofensiva contra a EBC é simbólica”.

O atual presidente , Ricardo Melo, destacou a relevância da EBC atuando como contraponto ao padrão de comunicação vigente no país. "O modelo brasileiro de comunicação foi montado com base no monopólio da produção e da opinião, e é isso que precisa ser questionado. Considerando o trabalho que a EBC apresenta à sociedade, enfraquecê-la seria um retrocesso", disse. 

Segundo dados apresentados por defensores  da EBC  a produção da TV Brasil,  chega a alcançar 32 milhões de pessoas.  Presente em quatro praças (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Maranhão), a EBC, além dos 13 veículos próprios, possui  mais de 40 emissoras parceiras no País.  


Governo Temer

A EBC virou motivo de polêmica nas últimas semanas após Temer demitir, no dia 17 de maio, o presidente, Ricardo Melo. Ele havia sido empossado pela presidenta Dilma Rousseff poucos dias antes do afastamento dela. No lugar dele, o governo nomeou o jornalista Laerte Rimoli. 

A decisão provocou a reação de diversos segmentos da sociedade civil organizada pelo fato de a lei de criação da empresa garantir a autonomia do mandato, que é de quatro anos e não coincide com a gestão do chefe do Executivo federal. Esse entendimento dialoga, por exemplo, com a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e da Unesco. Ela indica que os mandatos de dirigentes do sistema público de radiodifusão não podem ficar reféns da arena política governamental. 

A disputa envolvendo a EBC se estendeu à seara judicial e, no dia 1º deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, expediu uma liminar garantindo o retorno de Melo ao cargo. “O mandato do presidente não pode ser colocado em xeque por interesses circunstanciais de um governo específico. A legislação nos assegura isso e somente o Conselho Curador tem o poder de destituir o gestor. Nós não podemos negociar essas prerrogativas”, ressaltou a presidenta do colegiado, Rita Freitas.

Ela frisou que o Conselho representa a voz da sociedade porque conta com  representantes dos funcionários da EBC, do Governo Federal, do Congresso Nacional e da sociedade civil organizada, escolhidos por meio de consulta pública. 

Tanto Rita quanto Ricardo Melo ressaltaram ainda que o colegiado é apenas um dos mecanismos dos quais a EBC dispõe para estabelecer uma vigilância sobre os conteúdos produzidos pelos veículos públicos e evitar possíveis inclinações político-partidárias. “Nós temos ouvidoria, diversos comitês e outras instâncias de controle como nenhuma outra empresa estatal já teve no Brasil”, assinalou Melo. 


*Com informações de Ascom/EBC e site Brasil de Fato


Etcetera por Ricardo Leal

Publicitário, radialista, poeta e escritor. Carioca, radicado em Alagoas desde 2002, trabalhou em diversas campanhas eleitorais no estado. Foi diretor da Organização Arnon de Melo (OAM) e do Instituto Zumbi dos Palmares (IZP).  CEO - Press Comunicações Diretor/Editor - Revista Painel Alagoas  Editor - Coluna Etcetera (impressa e digital)

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