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18/10/2016 às 13h52

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Sobre a tal PEC 241

Primeiramente estude, estude, estude... analise informações divergentes, argumentos antagônicos, dados técnicos em séries históricas, concepções programáticas ou ideológicas distintas, mas jamais se permita ser um farsante – de direita ou de “esquerda” – que se contenta em agradar os grupelhos políticos que orbitam em torno da mesma velha (ineficiente e corrupta) fraude política de FHC/Lula/Dilma/Temer que representa um projeto nacional inconseqüente, ineficaz e corrupto. Sobre a tal da PEC 241 do Temer (que imita o PL 257 da Dilma)...

 Vamos aos fatos, né?! Sobre a inconstitucionalidade acabará no Supremo, mas caracterizar com honestidade intelectual o rombo e sua causalidade é tecnicamente essencial para correção dos elementos que causaram o déficit público e buscar alternativas para superá-los que não sejam as de sempre – cortando novos recursos e investimentos para as políticas sociais. Sobre a corrupção (a roubalheira política de FHC-LULA-Dilma-Temer) que “ajudou” em muitos bilhões (segundo o MPF, são mais de 200 bilhões ao ano roubados dos cofres públicos) a aumentar o déficit nem falarei, pois tomara os envolvidos (à direita, à esquerda, aqui ou alhures) acabem na cadeia como manda a Lei. Voltando ao debate sobre Regime Fiscal, vale lembrar que o mesmo discurso de equilíbrio fiscal foi amplamente utilizado na aprovação da LRF, mas as condicionantes que desequilibram as contas públicas continuaram sendo cinicamente utilizadas, à custa da já existente e grave redução de novos investimentos em políticas sociais para os mais vulneráveis socialmente. Façamos uma brevíssima retrospectiva técnica sobre o rombo fiscal (sem nem falar do banditismo da corrupção), pois ele não apareceu por que aumentaram investimentos nas políticas sociais aos pobres ou por essa conversa fiada de ação anti-cíclica de nova matriz econômica...

A dívida foi pra estratosfera por que Lula (pra ser mais pareceiro e cupincha do capital financeiro do que FHC já era) fez um misto de gestão temerária e fraudulenta e entregou a Dilma um dívida bruta de R$ 1.5 trilhões que a mesma achou pouco e (pra continuar agradando banqueiros e associados) dobrou para 2,79 trilhões (um salto de 11% do PIB), possibilitando que só em 2015 tenha batido todos os recordes de pagamentos de juros com 367 bilhões... Depois os empréstimos subsidiados às grandes empresas (grande capital), com mais de 500 bilhões transferidos do BNDES e Banco do Brasil (emprestando a 4% para empresas que detêm papéis do governo rendendo 14,25%)... Sangria de centenas de bilhões de recursos públicos oficialmente, além dos outros muitos bilhões no propinódromo conhecido de todos e cinicamente escondido quando convém - à direita e à esquerda. Assim sendo, não pode sobrar no “ajuste de contas” para quem não foi parte do desequilíbrio das contas públicas... Só lembrando (já que os cínicos teimam em esconder) que na gestão Saúde de Lula/Dilma já tinham cortado mais de 180 bilhões, intensificando a ampliação de perdas em 2010, 2013, 2014, 2015, além da privatização dos HU’s e na imposição para que os novos serviços de saúde (UPA’s, etc) fossem também sob novos modelos de privatização.

 Não foram as políticas sociais responsáveis pelo déficit, até por que a disponibilização dos recursos (orçado, empenhado, pago, executado e não contingenciado) sempre foi insignificante financeiramente se comparado com a necessidade objetiva da população alvo e o montante destinado a outras ações (lícitas e ilícitas) governamentais, além dos imensos gastos dos outros Poderes. O atual Governo (tal qual a covarde subserviência de Fhc-Lula-Dilma) não tem coragem de propor a revisão da renúncia fiscal (gastos tributários), a revisão da tributação para o topo da pirâmide social, a alteração da estrutura tributária (reduzindo a incidência sobre produção e consumo e aumentando sobre renda, patrimônio, riqueza), revisão da tributação em remessas de lucros e dividendos, transações financeiras e grandes fortunas e MUITAS OUTRAS propostas eficazes – também relacionadas à reforma tributária e a vexatória política de juros - que os covardes (Fhc-Lula-Dilma-Temer) subservientes ao grande capital e ativos participantes das irresponsabilidades fiscais e propinódromos com dinheiro público, foram incapazes de viabilizar para assim definitivamente promover o equilíbrio das contas públicas, com eficácia e resolutividade na gestão e com responsabilidade fiscal.

A PEC 241 é o perverso retrato das mãos sujas e irresponsáveis - à direita e à “esquerda” - que promoveram a maior taxa de juros pra agradar o capital financeiro, o esgotamento das finanças públicas com as gastanças irresponsáveis pra ludibriar e se eleger, os roubos aos cofres públicos para permanecer no poder, o sucateamento da máquina pública com promiscuidade política, incompetência, irresponsabilidade e corrupção... e agora mais uma vez sobrará para os mais pobres pagar a conta do déficit iniciado por FHC e ampliado desvairadamente e cinicamente por Lula/Dilma/Temer...

Quem quiser se contentar em ser um(a) farsante à serviço de um lado ou do outro, tem o direito a fazê-lo, mas quem quiser pôr o holofote técnico pra desvendar o tal rombo nas contas públicas e trabalhar por soluções distantes da conveniência eleitoral dos dois lados da mesma moeda suja (Lula-Dilma/Fhc-Temer) pode estudar, estudar, estudar... estressa muito, angustia demais, mas convém ao Brasil. Defender um ou outro lado é direito constitucional, mas esconder os podres do lado que convém é cinismo demais! Mais honestidade intelectual, por favor!!! 


Heloisa Helena por Heloisa Helena

Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho, nasceu em Pão de Açúcar, interior de Alagoas. É enfermeira, professora e política brasileira. 

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