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Agora no Painel Temer quer que deputados não compareçam à votação de denúncia
04/11/2016 às 10h19

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Depois de fevereiro, réus no Supremo não estarão mais na linha sucessória para presidente

Julgamentono STF foi suspenso na quinta-feira (3) - Foto: Arquivo/Agência Brasil

Sobre a Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) da Rede que trata do impedimento em ocupar - como substituto, na linha sucessória - a Presidência da República se réu no Supremo Tribunal Federal... Sobre o pedido de vistas não me importo, pois centenas de vezes pedi vistas, adiei votações, usei vírgulas dos regimentos para garantir o adiamento de votações que colidiam com o que eu defendia, né?!

Na verdade, mesmo que fosse votada agora dificilmente atingiria Calheiros (cujas denúncias de crimes contra a administração pública dormem nas gavetas ao lado das outras contra Collor, Lula, Aécio, Biu e outros mais) e como o mandato dele (apto à tal linha sucessória) termina em janeiro, sinceramente não acredito que isso consiga ser eficaz contra ele no caso!

Aliás, bom mesmo é se a maioria do nossos eleitores tivessem vergonha e de forma livre resolvessem nas urnas e não jogando pra Justiça consertar o erro que por omissão ou cumplicidade os eleitores cometem, né?! Voltando à ADPF... o melhor mesmo desta decisão do STF será a premissa criada por ela que nos levará a questionar: se o substituto (eventual ou definitivo) não pode ser réu no Supremo, estará apto (elegível) para disputar (e portanto podendo ser eleito) a Presidência da República quem também é réu no Supremo pelos mesmos fatos relacionados à corrupção??

Afinal, chegando à Presidência estaria livre do referido julgamento (Art. 86, parágrafo 4. da Constituição Federal e só poderia ser investigado pela Lei do Impeachment) e assim sendo se cometeria o absurdo de possibilitar legalmente que o substituto não pode ser réu no STF, mas o titular pode!! Portanto, para garantir que réus no STF não possam ser eleitos presidentes (deveria não poder ser candidato a nenhum cargo público, claro!) iremos (nosso deputado federal Miro Teixeira apresentará) propor alterações na Lei Complementar 64 e assim salvar o Brasil, ao menos desses candidatos à Presidência, por que quem não tem corrupto de estimação não está aflito com a possível inelegibilidade de Lula, Temer, Aécio, Renan, Collor, Biu, Dilma ou quaisquer outros que cometendo crimes contra a administração pública sejam réus no STF, né?

A vitória da ADPF é maravilhosa, mas pode a partir de fevereiro não mais ser aplicada a nenhum dos que deveriam por ela ser atingidos, pois não mais estarão na linha sucessória como Presidentes da Câmara ou do Senado! Temos que dar consequência a tão importante decisão alterando a legislação e garantindo que se não pode ser substituto também não pode ser titular (elegível) se é réu no Supremo!!

Como dizemos no sertão "quem for podre que se quebre!!"


Heloisa Helena por Heloisa Helena

Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho, nasceu em Pão de Açúcar, interior de Alagoas. É enfermeira, professora e política brasileira. 

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