Como funciona o processo de reintegração de posse?

Ilustração

Dra. Rosemary Francino

Advogada

O processo de reintegração de posse é uma ação judicial que visa restaurar a posse de um imóvel ao seu proprietário legítimo quando este é privado de seu direito de propriedade. Este processo pode acontecer nos casos de invasão do imóvel, ou quando um inquilino não cumpre com seus deveres contratuais, como no caso de falta de pagamento do aluguel. Aqui estão os principais passos do processo:

1. Identificação do problema: O proprietário do imóvel identifica a invasão ou o descumprimento contratual por parte do inquilino.

2. Contratação de um advogado: O proprietário contrata um advogado para preparar e apresentar a ação de reintegração de posse no Poder Judiciário.

3. Análise do pedido pelo juiz: O juiz analisa o requerimento e verifica se há elementos suficientes para conceder uma liminar (decisão provisória), que permite a reintegração imediata da posse do imóvel ao proprietário.

4. Citação do ocupante do imóvel: Caso o juiz entenda que a liminar não é cabível, o ocupante atual será notificado e terá a oportunidade de apresentar sua defesa.

5. Julgamento da ação: Após a apresentação da defesa do ocupante, o processo seguirá seu curso com a produção de provas, e ao final, o juiz proferirá a sentença, decidindo se a reintegração é procedente ou não.

6. Execução da sentença: Se o juiz decidir a favor do proprietário, a decisão será executada, e a posse do imóvel será devolvida ao proprietário legítimo, podendo contar com o auxílio de força policial, se necessário.

É importante lembrar que cada caso é único e que o processo pode variar de acordo com as circunstâncias específicas e as leis locais que regem a propriedade e os processos judiciais.