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Agora no Painel Após decisão de Gilmar Mendes, Barata Filho e Lélis Teixeira deixam presídio
03/05/2017 às 02h17

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Lava Jato: STF decide libertar José Dirceu em dia de nova denúncia


Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal(STF), responsável pelos julgamentos de casos da Operação Lava Jato,  decidiu que Dirceu não poderia continuar preso, uma vez que foi condenado apenas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, sem que a sentença tenha sido confirmada na segunda instância


No “primeiro tempo” decisão empatada

Relator do caso e primeiro a votar, o ministro Edson Fachin afirmou que o comportamento de Dirceu revelava “ousadia e desprezo pela persecução criminal”. De acordo com ele, somente a prisão poderia estancar a reiteração no crime. 

Decano no tribunal, Celso de Mello concordou e disse em seu voto que a gravidade dos crimes cometidos por Dirceu não caberia medidas alternativas para substituir prisão.

Para Dias Toffoli e  Ricardo Lewandowski , a prisão preventiva estava antecipando o cumprimento de pena por não haver, ainda, a confirmação da condenação em segunda instância.


O desempate e a ”quase brincadeira juvenil”

O voto de desempate a favor de Dirceu foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, que destacou  a nova denúncia , realizada na manhã desta terça-feira (2) pela força-tarefa do Ministério Público Federal. Para Mendes, a denúncia no mesmo  dia de julgar o habeas corpus do ex-ministro “foi quase brincadeira juvenil”.


Medidas cautelares

Na decisão desta terça-feira (2), os magistrados deixaram para o juiz Sérgio Moro a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão.

Entre as possibilidades  estão a proibição de falar com determinadas pessoas, a impossibilidade de viajar para outro país ou estado sem autorização judicial, o uso da tornozeleira eletrônica ou a prisão domiciliar.


32 anos de condenações

A primeira condenação de Dirceu  na Lava Jato ocorreu em maio de 2016. Na ocasião, ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa e condenado a 20 anos e dez meses de reclusão.

Já em sua segunda condenação, em março deste ano, o ex-ministro foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pela prática dos crimes, a pena imposta foi de 11 anos e três meses de prisão.

Dirceu foi denunciado pela terceira vez pela força-tarefa da Operação Lava Jato na manhã desta terça-feira (2). O ex-ministro de Lula é acusado de receber propinas das empreiteiras Engevix e da UTC no valor de R$ 2,4 milhões. Os valores teriam sido repassados durante e depois do julgamento do Mensalão. Uma parte do dinheiro, de acordo com o MPF, foi utilizado para custear assessoria de imprensa e imagem para o ex-ministro durante o julgamento.


Mensalão

No processo conhecido como  mensalão, Dirceu foi condenado pelo STF por corrupção em dezembro de 2012. Em novembro de 2013 foi preso e em 2014 obteve o direito de ser transferido para a prisão domiciliar. Em 2015, o ex-ministro voltou para a prisão na 17ª fase da Operação Lava Jato



*Com EBC e assessorias


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