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Lava Jato: Laudo da PF aponta pagamento de empreiteira a escritório de Erenice Guerra

Pagamento de empreiteira a escritório de Erenice Guerra e "limpeza" na pauta da Câmara são destaques do Painel Político

20.07.2016 às 00:44
Arquivo/Agência Brasil


Laudo da PF 

Laudo da Polícia Federal, sobre movimentações financeiras da empreiteira Engevix, confirma recebimento de R$ 2,5 milhões, pelo escritório de advocacia de Erenice Guerra, ex-secretária executiva da ministra da Casa Civil do governo Lula, Dilma Rousseff.


Cartel e corrupção

A Engevix é investigada na Operação Lava Jato por envolvimento no esquema de cartel e corrupção na Petrobras. Os pagamentos  ao escritório de Erenice Guerra foram efetuados em 2013, quando a ex-secretária de Dilma não estava mais no ministério.


Acelerando a pauta

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu antecipar algumas votações em plenário e convocou sessão para 1º de agosto, numa segunda-feira, dia em que habitualmente  não acontecem reuniões deliberativas.

Maia quer limpar a pauta para evitar que a agenda das campanhas municipais atrase decisões sobre projetos  de interesses do governo.




Quórum para cassação

Reunido com líderes, Rodrigo Maia tratou da votação da cassação de Eduardo Cunha em plenário.O presidente da Casa quer garantir quórum suficiente para evitar que Cunha escape da cassação, mesmo com o pedido já aprovado no Conselho de Ética.

Por lei, são necessários pelo menos 257 votos a favor para a cassação do mandato parlamentar. Para ter uma margem de segurança, Maia quer a presença de cerca de  400 deputados em plenário.


*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

Lava Jato: Lewandowski determina separação dos áudios de Lula e políticos com foro privilegiado

Decisão de Lewandowski sobre investigação de Lula na Lava Jato é o destaque do Painel Político

19.07.2016 às 03:10
Presidente do STF aguarda retorno do ministro Teori Zavascki ,que está de férias, para se pronunciar sobre o caso. Arquivo/Agência Brasil

Diálogos de políticos , com direito a foro privilegiado, com o ex-presidente podem impedir o envio dos autos ao juiz Sérgio Moro


Investigações “desmembradas”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) que o  juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, desmembrasse   parte das investigações que envolvem o ex-presidente Lula e políticos com direito a foro privilegiado. Para Lewandowski, os autos da investigação em que Lula é grampeado em diálogos ao telefone com políticos devem ser separados dos demais.

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Legalidade

O objetivo é que o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato no âmbito da Corte, examine a legalidade dessa investigação. A decisão do presidente do STF tem por objetivo garantir que o trabalho seja realizado por Teori, que é o magistrado designado no caso.  


Resposta  à defesa de Lula

O despacho do presidente do STF  é uma resposta a  recurso ajuizado  pela defesa do ex-presidente da República na Suprema Corte. Os advogados solicitaram, que toda a investigação sobre Lula voltasse a tramitar no STF, com a alegação de que os parlamentares flagrados em diálogos com o petista têm foro privilegiado e, consequentemente, só podem ser investigados e julgados no Supremo.


Evitando nulidades

Lewandowski, ao analisar o recurso, observa que gravações autorizadas pela Justiça devem tramitar separadamente, de maneira a evitar nova nulidade das provas. Em 13 de junho, ao enviar os autos desse processo para Moro, Teori acatou reclamação ajuizada na corte pela presidente Dilma Rousseff e cassou decisões de Moro que retiraram o sigilo de conversas interceptadas entre a presidente e Lula.

 

Competência Usurpada

Ao autorizar a divulgação das conversas interceptadas entre Lula e Dilma, o juíz Sérgio Moro usurpou a competência do STF sobre questões ligadas ao foro privilegiado que envolviam a Presidência da República. 


*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

"Manobras regimentais" dos aliados de Cunha provocam interrupção de sessão da CCJ

Presidente Osmar Serraglio interrompe sessão antes da votação de ralatório

14.07.2016 às 00:01
Câmara dos Deputados


Nocaute 

Se o cenário da CCJ fosse um "ringue de boxe", seria correto afirmar que Cunha e aliados  "nocautearam”  os deputados pró-cassação. O presidente da  Comissão, Osmar Serraglio  (PMDB-PR) ao encerrar  a sessão , sem que fosse votado o relatório de deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) ,que pede a anulação da aprovação do pedido de perda de mandato de Cunha, no Conselho de Ética, contemplou o desfecho articulado pelos "manobristas regimentais" da  tropa de choque do ex-presidente da Câmara.


Base regimental

Serraglio alegou que a interrupção da sessão tem base regimental, mas foi encarada como mais uma manobra de aliados ( entre eles o próprio Serraglio) do ex-presidente da Câmara para livrá-lo da cassação. O presidente da Comissão pediu ainda aos parlamentares que tivessem “consciência” em relação ao motivo do adiamento da sessão; justamente outra sessão que iria determinar o sucessor do próprio Eduardo Cunha, na presidência da Casa.


Interinidade e confusão a serviço do PT

Ao sair da reunião da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi cercado por repórteres e voltou a criticar o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Acusou o  parlamentar maranhense de ser o responsável pela confusão que existe na Câmara. "Temos aqui um presidente que está conduzindo essa interinidade a serviço do PT, da Dilma, do Lula", afirmou Cunha.

O peemedebista lembrou as sucessivas mudanças de decisão de Maranhão, como o cancelamento de sessão do impeachment de Dilma Rousseff, que depois foi desfeito. Nesta quarta-feira (13), Maranhão mudou a sessão de eleição do novo presidente da Casa de 16h para 19h e depois para 17h30.


Situações casuísticas

Cunha se disse “vítima política” dos que são contra o processo de impeachment."Graças a Deus vamos eleger hoje um presidente para voltar esta Casa a uma situação de normalidade", afirmou e voltou a criticar seus opositores. "Temos aqui situações casuísticas que têm um intuito político daqueles que foram contra o processo de impeachment e que perderam suas boquinhas, como PT e o PCdoB. Tentam me dar uma punição para compensar a situação do impeachment".


*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

Confira o perfil dos candidatos à sucessão de Eduardo Cunha na presidência da Câmara

Já foram confirmadas 14 candidaturas

13.07.2016 às 01:14

Confusa, polêmica e com um final imprevisível, a sucessão de Eduardo Cunha promete dar muito trabalho aos candidatos ,em busca de votos entre seus pares.Com um número recorde de candidaturas já formalizadas, a disputa promete acirrar ainda mais os ânimos entre governistas, oposição e o chamado “centrão”.Confira o perfil e a “plataforma” de alguns dos candidatos à sucessão de Cunha.


Luiza Erundina (PSOL-SP)

A ex-prefeita de São Paulo teve sua candidatura lançada pela bancada do seu partido (com apenas 5 deputados), com o aval da direção nacional da legenda..

 A proposta de pauta de Erundina para a Câmara tem como destaques as reformas tributária e política. Segundo a deputada  “a casa tem sido desqualificada diante da sociedade” e é preciso” resgatar sua dignidade”.



Cristiane Brasil (PTB-RJ)

No “programa” da deputada, filha do ex-deputado Roberto Jefferson, destacam-se o aumento da participação popular no Legislativo, prioridade nas pautas do Estado voltadas para o crescimento econômico, atuação independente e agenda da própria casa.

Cristiane e Luiza Erundina são as únicas mulheres candidatas ao cargo.




Carlos Manato (SD-ES)

O deputado Carlos Manato (SD-ES) aposta no seu bom trânsito na Casa para lançar sua candidatura à presidência da Câmara.

O parlamentar promete uma gestão participativa e independência do Palácio do Planalto. Também  é o corregedor da Casa e já participou de quatro processos de punição a colegas, com advertências por comportamento parlamentar inadequado.




Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Nos últimos dias Rodrigo Maia surgiu, entre deputados de quase todas as legendas, como o nome com respeitabilidade e credibilidade suficiente para assumir o cargo. Pode vir a ter o apoio informal do Planalto.

Com o lançamento oficial de sua candidatura, Maia derrotou internamente seu concorrente no DEM, José Carlos Aleleuia (BA), e  ampliou o leque de apoios entre partidos da atual oposição ao Planalto (PDT e PT), e pode ter “fatias” importantes de outras legendas que apoiam o governo (PMDB e PPS ).

Filho do ex-prefeito do Rio, Cezar Maia, entrou jovem na Câmara Federal. Aos 46 anos, já está em seu quarto mandato e é considerado por seus pares um dos deputados mais experientes da Casa. Para Maia é preciso. “ construir uma agenda de votações para ajudar o país a superar a crise. É importante que o plenário volte a ser soberano”.


Marcelo Castro (PMDB-PR)

O ex-ministro da Saúde do governo da presidente afastada Dilma Rousseff foi exonerado para votar contra o impeachment da petista em plenário da Casa. Agora, Castro é acolhido pelo partido, que aposta no parlamentar para atrair o apoio das bancadas do PT, PCdoB, Rede e PDT. Sua candidatura, segundo alguns parlamentares é uma “velada tentativa” de reaproximação do PMDB com o PT.

O parlamentar assume o compromisso de "trazer a paz, tranquilidade, harmonia, estabilidade e previsibilidade para a Casa." Para o deputado "a sociedade brasileira, já está cansada de tanto excesso. Está na hora de criar um ambiente favorável às medidas e às reformas que precisam ser implementadas nesse curto tempo”.



Carlos Gaguim (PTN-TO)

 O deputado Carlos Gaguim (PTN-TO) é, entre os candidatos, o que tem utilizado  utilizado práticas “à moda antiga” para tentar convencer os colegas de que é um bom candidato à presidência da Câmara.

O parlamentar percorre as dependências da Câmara em companhia de recepcionistas,  as “Gaguetes”, para reforçar  seu nome e seus argumentos . Gaguim promete, se eleito, acabar com as votações durante as madrugadas.



Miro Teixeira (Rede-RJ)

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) registrou no início da noite desta terça-feira (12), na Secretaria-Geral da Mesa, sua candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados. Ele é o 15º candidato a se registrar.

Miro  é jornalista e advogado, é o Decano da Câmara dos Deputados e cumpre o 11º mandato como deputado federal. Foi parlamentar Constituinte e ministro das Comunicações no primeiro ano do primeiro governo do presidente Lula.

Atualmente integra a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis.

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Fábio Ramalho (PMDB-MG)

O deputado está no seu terceiro mandato na Câmara Federal. Formado em Direito, o parlamentar foi, anteriormente, prefeito do município de Malacacheta (MG) no período de 1997 a 2004.

Na atual legislatura da Câmara, Fábio Ramalho foi titular das comissões de Finanças e Tributação; e de Legislação Participativa, comissão que já presidiu. Atualmente é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fausto Pinato (PP-SP)

Primeiro candidato a oficializar a candidatura, Fausto Pinato está no seu primeiro mandato eletivo e foi o primeiro relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética.

 Além de deputado é advogado e trabalhou como secretário parlamentar na Câmara e como assessor técnico na Assembleia Legislativa de São Paulo.




Rogério Rosso (PSD-DF)

Atual líder do partido na Casa, Rosso nasceu no Rio de Janeiro, tem 47 anos, é advogado e músico e está no seu segundo mandato de deputado federal. Recentemente, presidiu a comissão especial que aprovou a abertura de processo deimpeachmentcontra a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de reponsabilidade.

Ex-governador do Distrito Federal, foi também secretário de Desenvolvimento Econômico de Joaquim Roriz e presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo de José Roberto Arruda.


Giacobo (PR-PR)

Empresário do ramo de móveis e eletrodomésticos, o deputado também é ligado à bancada do agronegócio e foi presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Giacobo está em seu quarto mandato e é o atual 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados






Beto Mansur (PRB-SP)

Beto Mansur está no seu quinto mandato eletivo e, atualmente, é o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara. Mansur é radialista, empresário e engenheiro eletrônico e já foi prefeito de Santos (SP).





Evair Vieira de Melo (PV-ES)

Deputado federal na primeira legislatura, Evair é vice-líder do Partido Verde na Casa. Técnico agrícola e administrador de empresas com MBA em Gestão de Projetos (FGV), já foi secretário municipal de Agricultura de Venda Nova do Imigrante (ES) e diretor-presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).





Esperidião Amin (PP-SC)

Esperidião Amin está no seu terceiro mandato na Câmara, e já foi governador de Santa Catarina e duas vezes prefeito de Florianópolis (SC). Amin é advogado, professor universitário e administrador.




*Redação com Câmara dos Deputados e assessorias



Postado por Painel Político

Recursos impetrados na CCJ “empurram” votação sobre cassação de Cunha para agosto

Sessão da CCJ sobre a cassação do mandato de Eduardo Cunha é o destaque do Painel Político

12.07.2016 às 01:49
Manobras dos aliados, usando o regimento interno, ajudam a prolongar o prazo para a votação final, em plenário, da cassação do mandato de Eduardo Cunha - Foto:Arquivo/Agência Brasil


Aliados e regimento interno

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mesmo afastado, continua interferindo nas decisões que podem definir seu futuro político. Servindo-se do regimento interno, que conhece como poucos na Casa, e de seus aliados , o ex-presidente impetrou dois recursos na CCJ, alegando falhas no processo do Conselho de Ética que aprovou a cassação do seu mandato.

Mesmo que a Comissão recuse os argumentos de Cunha, em reunião marcada para esta terça-feira (12), não haverá mais prazo regimental, de duas sessões de plenário, para que o pedido de cassação do ex-presidente seja apreciado e votado ainda nesta semana.


Noite a dentro...

A sessão da comissão promete ser longa. Já foram registradas mais de 30 inscrições de membros do colegiado para debater o assunto. Outras 15 inscrições de suplentes também foram pedidas.

 Se cada deputado  falar durante os 15 minutos  que têm direito pelo regimento, a sessão deverá avançar noite a dentro, inviabilizando o envio do processo de Cunha a tempo de ser votado em plenário,antes do recesso que terá início na sexta-feira.


Prazo Regimental

Para ser enviado ao plenário, segundo o Regimento Interno da Câmara, o relatório do Conselho de Ética  teria que ser confirmado na reunião de amanhã (12) na CCJ. Depois, o texto teria que ser  enviado ao plenário, que só poderia colocar o tema em pauta para votação final depois de duas sessões convocadas, com pauta deliberativa, pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA). As duas sessões necessárias só ocorrerão na quinta-feira em plenário, último dia dos trabalhos na Câmara antes do recesso.


Atrapalhando ainda mais

Outro expediente importante, que ocorre simultaneamente na Câmara, atrapalha ainda mais a situação e o andamento dos trabalhos sobre a cassação de Cunha. Trata-se da sucessão do próprio ex-presidente da Casa. Uma campanha interna, que já conta com 20 declarados candidatos ao posto ocupado por Cunha, até o último dia 7, promete concentrar as atenções de todos os parlamentares nos próximos dias.


*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

Sucessão de Cunha gera crise na base de apoio e produz excesso de candidatos

A sucessão de Eduardo Cunha e a investigação sobre o financiamento brasileiro para porto cubano, são os destaques do Painel Político

11.07.2016 às 02:37
Sucessão de Cunha promete movimentar os bastidores políticos em Brasília, na semana que se inicia

Um conturbado processo de sucessão

Depois da renúncia de  Eduardo Cunha (PMDB-RJ)à presidência da Câmara,  as atenções dos parlamentares  se voltaram para a eleição do seu sucessor.

A data da eleição, determinada pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), próxima quinta-feira (14), provocou descontentamento e  desentendimento entre todas as “correntes partidárias” da Casa.

A disputa, quando a renúncia de Cunha era apenas suposição ,não despertava maiores interesses dos deputados. Entretanto, desde o último dia 7, quando Cunha oficializou sua “despedida”, acirraram-se os ânimos entre os candidatos a candidatos, gerando um racha na base de apoio ao governo.


Recorde de candidatos

Mais de 20 deputados já se lançaram candidatos Algumas bancadas já lançaram até mais de um nome para disputar o pleito. O PT, não lançou nenhum nome e “promete” apoiar um candidato “anti-Cunha”.  O PCdoB “flerta” com o candidato Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não descarta apoiar nomes de outros partidos.


Voto secreto

A eleição vai ser secreta e será necessário um quórum mínimo de 257 dos 513 deputados. Para que o novo presidente da Câmara seja eleito em primeiro turno é preciso a maioria absoluta dos votos. Se nenhum candidato alcançar o número, um segundo turno entre os dois mais votados será realizado. Neste caso, basta a maioria simples dos votos para eleger o novo presidente.


Auditoria em "financiamentos cubanos"

O governo do presidente interino Michel Temer pretende investigar os investimentos realizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na obra do Porto Mariel, em Cuba.

Sob o comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a auditoria pretende examinar os contratos do porto e analisar se houve retorno em prestação de serviços  para empresas brasileiras. O empreendimento foi construído pela Odebrecht.


Operação Sigilosa

O financiamento do BNDES destinado ao porto em Cuba  foi concedido durante os governos Lula e Dilma, e, até maio de 2014 já havia consumido mais de R$ 1 bilhão, repassado à construtora Odebrecht .

A “operação” deveria ser sigilosa, pois segundo o governo  brasileiro, a revelação dos detalhes do financiamento poderia colocar em risco as relações internacionais do país.


Alvo de investigações

A reforma do porto cubano já foi alvo de duas investigações do Ministério Público e de um pedido de apuração na Polícia Federal, a título de esclarecimento sobre a legalidade dos empréstimos concedidos pelo BNDES a empreendimentos em países como Cuba, Venezuela, Equador e Angola.


*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

Após renúncia, Cunha aposta na anulação do pedido de cassação do mandato

08.07.2016 às 00:01
Cunha anuncia renúncia à presidência da Câmara - Foto: Antonio Augusto - Câmara dos Deputados


Renunciando para salvar mandato

Após renunciar à presidência da Câmara, o objetivo de Eduardo Cunha passa a ser a salvação do mandato parlamentar, evitando a cassação, já solicitada pelo Conselho de Ética da “casa”.

Aliados de Cunha na CCJ pretendem anular todo o processo que recomendou a cassação  e reiniciar um novo julgamento. O relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) já recomendou ao colegido a anulação da decisão do Conselho de Ética. A decisão final da CCJ deve ocorrer na próxima semana.


Conselhos de aliados e conversa com Temer

Cunha vinha sendo aconselhado por alguns aliados a renunciar  há pelo menos 15 dias. Chegou a conversar sobre o assunto com o presidente interino Michel Temer , em reunião no Palácio do Jaburu , mas não se decidiu.

Com a renúncia ao cargo, Cunha terá 30 dias para deixar a residência Oficial da Câmara e perderá as regalias como segurança especial e carro oficial.


Justiça versus Justiça

Contrariando orientação do plenário do próprio STF, o ministro Celso de Mello  suspendeu um mandado de prisão, expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, contra um réu condenado por homicídio em segunda instância.

A decisão foi tomada em meio à expectativa de que a  Suprema Corte volte a se manifestar sobre  "prisão antes do trânsito em julgado."

Em fevereiro, a maioria dos ministros entendeu que a pena poderia ser cumprida logo após a confirmação da sentença em segunda instância.


Prejuízo à delação  

A decisão do decano do STF  ( voto vencido em fevereiro) causou reação de integrantes da Operação Lava Jato. Para o procurador da República Deltan Dallagnol  a interpretação de que a execução da pena em segundo grau não é regra "pode prejudicar a realização de acordos de colaboração".


No horizonte...a impunidade

"O réu passa a ver o horizonte da impunidade como algo alcançável. Ninguém faz um acordo quando existe uma possibilidade melhor que o próprio acordo. “Por que um réu vai admitir os crimes, devolver o que desviou e se submeter a uma pena se a alternativa é a impunidade?", questionou o procurador.


Dirceu, o “VIP”...

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Dirceu é suspeito de receber vantagens ilícitas sobre contratos da Petrobras com as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service. No relatório de indiciamento, a PF o classifica como "José Dirceu, o VIP". Foram enquadrados , além de Dirceu, outros sete investigados.


...novamente indiciado

Pela  terceira vez  Dirceu é enquadrado na Lava Jato. Ele já foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, por recebimento de propina do esquema da Petrobras, pela sua empresa JD Assessoria e Consultoria.   

Na semana passada, o ex-ministro de Lula virou réu numa ação penal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa em um esquema de cobrança de propina de empresas de tubos fornecedoras da Petrobras.



Leia também: 

Aliado aconselha Eduardo Cunha a renunciar 

O "encontro secreto e a conversa sigilosa" entre Cunha e Temer 

*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

Em Brasília, Lula articula virada a favor de Dilma no “placar do impeachment”

07.07.2016 às 00:01
Arquivo/Agência Brasil

Lula entra em campo

Na reta final para a votação do processo de impeachment, Lula  resolve queimar seus “últimos cartuchos” em Brasília, na tentativa de reverter a situação no Senado a favor de Dilma.

O ex-presidente desembarcou na capital federal na tarde de ontem (6), a fim de se reunir com alguns senadores na casa de Roberto Requião (PMDB-PR).Entre os convidados Cristóvam Buarque (PPS-DF) e Acir Gurgaz (PDT-RO), ambos declaradamente  indecisos, na votação final do processo de impeachment ,que acontecerá em agosto.


Promessas

Na pauta de “promessas”, Lula deve acenar aos senadores indecisos  com o compromisso de Dilma de convocar novas eleições e uma nova proposta de reforma política.

 A própria Dilma já ensaiou um discurso de plebiscito junto com o próximo pleito municipal, em outubro, sobre uma nova eleição presidencial em 90 dias.


Árdua missão

A missão de Lula não é das mais fáceis. Dilma precisa de, no mínimo, 28 votos dos senadores  para não ser afastada definitivamente da presidência.

Na votação que determinou o seu afastamento “temporário” o placar foi de 55 a 22, a favor do impeachment. Baseado nesses números ,o  ex-presidente e demais aliados, precisam convencer pelo menos 6 senadores a “mudar de ideia”.


Urgência derrotada

A tentativa do governo interino de aprovar  a urgência para o projeto de lei (PLP 257) que trata da renegociação das dívidas dos estado e do Distrito Federal fracassou.

Pela proposta acertada com o governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro.


Faltou pouco

Para ser aprovada, a “urgência governamental “precisava de 257 votos mas obteve  apenas 253.

A urgência do projeto era considerada primordial pelo governo, que negociava sua aprovação desde o início da semana.

Nova rodada de negociação com deputados contrários ao texto e o relator deve ocorrer na terça-feira (12).


Menos um

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, a pedido do procurador-geral da República (PGR), o arquivamento de um dos inquéritos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Rodrigo Janot alegou falta de provas contra o senador no processo em que  o procurador denunciou o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Renan ainda é alvo de outros 11 inquéritos, oito dos quais relacionados à Operação Lava Jato no âmbito do Supremo.


*Redação com assessorias

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Na Câmara, corrida para a sucessão de Eduardo Cunha já começou

06.07.2016 às 00:46
Arquivo/Câmara dos Deputados

Foi dada a largada

A corrida eleitoral na Câmara para a escolha do sucessor do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já começou. Um grupo de candidatos já faz campanha aberta e pede votos aos colegas para as eleições extraordinárias, que deverão ser marcadas para cinco dias após a data de uma eventual renúncia ou cassação de Cunha em plenário.


Mandato Tampão

O novo presidente terá um mandato tampão até o dia dois de fevereiro, quando uma nova Mesa Diretora será escolhida.

Entre os candidatos   destacam-se o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP); o líder do PSD, Rogério Rosso (DF); e o veterano Heráclito Fortes (PSB-PI). Correm por fora os deputado Carlos Manato (SD-ES) e Fernando Giacobo (PR-PR), que, como segundo-vice presidente da Casa, já tem substituído o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA).Julio Delgado(PSB-MG), derrotado por Cunha em fevereiro e Milton Monti(PR-SP) também já manifestaram intenção de entrar na disputa.


Sem urgência

O presidente interino Michel Temer acertou pessoalmente com os líderes de bancada na Câmara a retirada da urgência de três projetos de combate à corrupção que aguardam na fila da pauta desde 2005.

A retirada da urgência excluirá da lista de prioridades três projetos que constam da pauta de votações: o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito por funcionário público; o que prevê a indisponibilidade de bens dos servidores envolvidos em corrupção; e o que pune os partidos políticos por desmandos de seus dirigentes ou funcionários na prestação de conta á Justiça Eleitoral.


Indicados de Temer

Em meio a críticas de alguns senadores sobre a política econômica, Michel Temer emplacou mais quatro nomes para o Banco Central.Os indicados foram aprovados pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (5).

Reinaldo Le Grazie, administrador, atualmente diretor superintendente da Bradesco Asset Management, que ocupará a diretoria de Política Monetária; Tiago Couto Barriel, economista indicado para a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos; Carlos Viana de Carvalho,  para a Diretoria de Política Econômica; e Isaac Sidney Menezes Ferreira, atual procurador-geral do Banco Central, para assumir a Diretoria de Relacionamento Institucional e Cidadania, foram sabatinados ainda nesta terça mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


Impedimento de Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou  dois pedidos para tirar o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, da condução dos processos que envolvem o petista.

Em um dos pedidos, os advogados querem que Moro reconheça impedimento para julgar processos que envolvem Lula. 

Em outra ação, a defesa apresentou um questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Moro ter usurpado competência da Corte ao autorizar escutas de autoridades com foro privilegiado.


*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

Senadores querem retirar projeto sobre "abuso de autoridade" da pauta de votações

05.07.2016 às 00:01
Romero Jucá quer desvincular o "projeto" de desconfianças sobre a cúpula do Senado - Arquivo/Agência Brasil

Senadores contra o projeto de "abuso de autoridade"

Alguns senadores querem retirar da pauta de votações o polêmico projeto de lei sobre "abuso de auroridade".O tema já tramitava há 7 anos e só agora, às vésperas do recesso parlamentar, Renan Calheiros(PMDB-AL), demonstrou vontade de votá-lo até o próximo dia 13. O senador Cristóvão Buarque (PPS-DF)  é contra a tramitação do projeto; para ele o projeto "passa a impressão de que o Senado quer barrar a Lava Jato”.


Projeto Polêmico

O polêmico projeto de lei, que pune o abuso de autoridade por parte de delegados, promotores, procuradores, juízes, desembargadores e até ministros de tribunais superiores, faz parte de um pacote de emendas e projetos escolhidos pelo presidente do Senado e anunciados como agenda proposta a ser votada como prioridade.


Desconfianças sobre a "cúpula"

Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR) o projeto não seria considerado prioritário. Jucá e Renan respondem a vários processos no STF. O presidente do Senado é alvo de 12 inquéritos, sendo 9 referentes a Lava Jato. A postura de Jucá é vista por parlamentares como uma tentativa de desvincular desconfianças de que a cúpula do Senado estaria buscando aprovar uma lei  que dificulte  os trabalhos de delegados da Polícia Federal e dos investigadores do Ministério Público Federal, em especial a Lava Jato. 


Crise na EBC (I)

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou hoje (4) nota na qual manifesta “preocupação” com o futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O conselho defende ainda a participação da empresa como parte do sistema público de comunicação.

A nota foi proposta pelo conselheiro David Emerich, que defendeu o posicionamento do conselho diante de notícias sobre mudanças na empresa. Os conselheiros disseram ainda que causa apreensão a recente troca de presidentes da empresa.


Crise na EBC (II)

Atualmente, a EBC é presidida pelo jornalista Ricardo Melo, que retornou após liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Nomeado no dia 3 de maio pela presidenta Dilma Rousseff, Melo havia sido exonerado do cargo pelo presidente interino Michel Temer no dia 17 de maio. Logo em seguida, ele entrou com mandado de segurança no Supremo alegando ter sido nomeado com base na lei de criação da EBC (11.652/2008), que prevê um mandato de quatro anos para o diretor-presidente. Ele também argumentou que a destituição do cargo só se concretizaria após duas moções de desaprovação do Conselho Curador da EBC. No período em que esteve fora da empresa, Melo foi substituído pelo jornalista Laerte Rimoli, nomeado no dia 20 de maio por Temer.


Intervenção Federal

O deputado Índio da Costa (PSD-RJ) pretende entregar pessoalmente ao presidente interino Michel Temer  uma carta solicitando a decretação de intervenção federal no Rio de Janeiro. O parlamentar alega que o estado enfrenta uma situação de “absoluta gravidade, com reflexos na capital”, às vésperas da abertura das Olimpíadas.“No estado instalou-se uma situação de progressivo e acelerado comprometimento da ordem pública”, diz a carta.

O apelo cita o artigo 34, inciso III, da Constituição, que cita como um dos motivos de intervenção o “grave comprometimento da ordem pública”.


*Redação com assessorias

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