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TSE só deve julgar processo contra a chapa Dilma-Temer em 2017

26.07.2016 às 02:41
Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, etapa em que se encontra o processo é "demorada" - Foto: José Cruz/Agência Brasil


Só em 2017...

O julgamento da ação de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer deve ficar para o ano que vem. A “previsão” é do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE. O processo ainda está em fase de acolhimento de provas. A chapa responde por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, segundo acusação formalizada  pelo PSDB.


... por via Indireta

Se resultado do julgamento não sair até dezembro deste ano, não haverá possibilidade de eleição direta para Presidência. De acordo com a Constituição Federal., se a cassação ocorrer em 2017,  os substitutos de Dilma e Temer serão escolhidos, no prazo de 30 dias, por eleição indireta pelo Congresso Nacional.


Etapa demorada

Segundo Gilmar Mendes, a etapa em que se encontra o processo é demorada Cada uma das empresas citadas que prestaram serviço para a campanha presidencial devem ser analisadas. Após essa coleta de documentos, vem a fase de tabulação e laudos do TSE sobre os dados.


Separação de responsabilidades

A defesa de Temer solicitou separar as responsabilidades de seu cliente das responsabilidades de Dilma nas ações que pedem cassação pelas contas da campanha, mas a ministra Maria Thereza negou o pedido.. A defesa do peemedebista recorreu ao pleno do TSE , que ainda não tem data para deliberar sobre a ação. Segundo a defesa de  Temer, ele não pode ser responsabilizado por atos que são imputados no processo ao PT e a Dilma.


Caixa 2

Em depoimento, na semana passada, ao juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, o marqueteiro João Santana – responsável pela campanha da chapa Dilma-Temer – disse que negou ter recebido caixa dois da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, ao ser preso em março, para não "destruir a presidente" no início do processo de impeachment.

João Santana e sua esposa Mônica Moura, alegaram inicialmente que repasses de US$ 4,5 milhões, feitos por um lobista em conta do casal na Suíça, eram pagamento de dívidas de campanhas eleitorais realizadas por eles no exterior.  No entanto, ambos acabaram  admitindo que o dinheiro era caixa dois da campanha da petista.



*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

Lava Jato: MPF(DF) acata denúncia contra Lula por obstrução de investigação

Lula denunciado pelo MPF e o depoimento do casal de marqueteiros de Lula e Dilma a Sérgio Moro, são os destaques do Painel Político

22.07.2016 às 03:19
Valter Campanato/Agência Brasil

Impedindo e embaraçando

O ex-presidente Lula, o ex-senador petista Delcídio do Amaral e mais cinco pessoas  foram denunciadas , nesta quinta feira (21) pelo Ministério Público Federal pelo crime de obstrução de investigações da Operação Lava Jato.

As acusações são relativas a tentativas de impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, de firmar acordo de delação premiada com investigadores da Lava Jato.

A PGR informou ao STF que o ex-presidente  “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai”.


Coordenando o silêncio

O procurador-geral da República Rodrigo Janot  já havia denunciado, em dezembro do ano passado, o grupo com base na delação de Delcídio do Amaral. Segundo Janot, após o depoimento do ex-senador , ficou evidente  que era Lula  que coordenava a operação de compra de silêncio de Nestor Cerveró, então prestes a fazer um acordo de delação premiada.

Uma dessas tentativas de “compra de silêncio” , proposta por Delcídio ,foi gravada pelo irmão do Cerveró , e acabou colocando o ex-senador na cadeia.


João Santana e o “véu da hipocrisia”

Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, nesta quinta-feira (21) o marqueteiro de Lula e Dilma, João Santana admitiu ter recebido 4,5 milhões de dólares de caixa 2, referentes a campanha de Dilma  em 2010.  Santana afirmou que é preciso “rasgar o véu da hipocrisia” que envolve as doações eleitorais no Brasil.


Poupando Dilma

Mônica Moura, esposa de João Santana, ao ser questionada por Sérgio Moro sobre a razão de não ter admitido o uso de caixa 2 logo que o casal foi preso, afirmou que estava tentando “poupar” Dilma em meio ao impeachment. “Primeiro, porque eu passava por uma situação extrema. E o país estava vivendo um momento muito grave política e institucionalmente. As coisas acontecendo com a presidente Dilma, todo o processo, eu não quis atrapalhar esse processo, eu não quis incriminar, não queria contribuir com uma coisa para piorar. Acabei falando que (recebeu) de campanha no exterior. Eu queria apenas poupar (Dilma) de piorar a situação.”


*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

Aliados de Rodrigo Maia enfrentam “Centrão” em busca de quórum para a cassação de Cunha

Busca de quórum para votação de pautas importantes na Câmara, após o recesso, é o tema do Painel Político

21.07.2016 às 00:01

Aliados de Cunha apostam na falta de quórum para não votarem a cassação de Cunha em agosto, logo após o recesso parlamentar; já os líderes partidários aliados de Rodrigo Maia, prometem convocar bancadas para atingir quórum com "margem de segurança"


Pacificação aparente

Apesar do aparente clima de pacificação após a eleição do novo presidente, a temperatura política  na Câmara tende a subir , em função da pauta de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) . Partidos da base  “simpatizantes” de  Cunha (leia-se Centrão)  e partidos “apoiadores” do novo presidente da Casa , já travam uma batalha silenciosa sobre o “melhor momento” de colocar em votação, em plenário, a cassação do ex-presidente da Casa.



Em busca do Quórum

Líderes do “Centrão” apostam na falta de quórum  para a votação ser realizada em agosto, logo após o término do recesso legislativo. Já os líderes partidários aliados de Maia, prometem convocar suas bancadas para garantir um número mínimo de parlamentares em plenário para votar a cassação.


Sem data definida

Rodrigo Maia (DEM-RJ) pensa em pautar a votação entre os dias 8 e 12 de agosto, mas ainda assim aguardará o resultado das articulações das lideranças partidárias que garantam o quórum mínimo necessário para que a votação aconteça.


“Margem de segurança”

Pelas regras da Casa, são necessários no mínimo  257 votos a favor para a cassação do mandato parlamentar . Para tanto, o novo presidente da Câmara  quer a presença de, pelo menos,  460 deputados em plenário . Para Maia e aliados esse número consolidaria uma margem de segurança  suficiente para  garantir a votação e a cassação de Cunha.


Jogo duro

Além do quórum para a votação da cassação de Cunha, Rodrigo Maia quer garantir também  quórum para as votações no período que antecede as eleições municipais de outubro.A partir de agosto Maia tentará garantir quórum para votações durante três dias por semana.

“Óbvio desconto”

Ao ser questionado por jornalistas se cogita descontar o dia dos faltantes, Maia respondeu “É óbvio, pauta marcada deputado tem que estar presente. Em qualquer trabalho é assim, se você marcou uma data para que os deputados estejam aqui para votar é importante que todos votem”, explicou.


*Redação com informações da Agência Brasil e assessorias


Postado por Painel Político

Lava Jato: Laudo da PF aponta pagamento de empreiteira a escritório de Erenice Guerra

Pagamento de empreiteira a escritório de Erenice Guerra e "limpeza" na pauta da Câmara são destaques do Painel Político

20.07.2016 às 00:44
Arquivo/Agência Brasil


Laudo da PF 

Laudo da Polícia Federal, sobre movimentações financeiras da empreiteira Engevix, confirma recebimento de R$ 2,5 milhões, pelo escritório de advocacia de Erenice Guerra, ex-secretária executiva da ministra da Casa Civil do governo Lula, Dilma Rousseff.


Cartel e corrupção

A Engevix é investigada na Operação Lava Jato por envolvimento no esquema de cartel e corrupção na Petrobras. Os pagamentos  ao escritório de Erenice Guerra foram efetuados em 2013, quando a ex-secretária de Dilma não estava mais no ministério.


Acelerando a pauta

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu antecipar algumas votações em plenário e convocou sessão para 1º de agosto, numa segunda-feira, dia em que habitualmente  não acontecem reuniões deliberativas.

Maia quer limpar a pauta para evitar que a agenda das campanhas municipais atrase decisões sobre projetos  de interesses do governo.




Quórum para cassação

Reunido com líderes, Rodrigo Maia tratou da votação da cassação de Eduardo Cunha em plenário.O presidente da Casa quer garantir quórum suficiente para evitar que Cunha escape da cassação, mesmo com o pedido já aprovado no Conselho de Ética.

Por lei, são necessários pelo menos 257 votos a favor para a cassação do mandato parlamentar. Para ter uma margem de segurança, Maia quer a presença de cerca de  400 deputados em plenário.


*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

Lava Jato: Lewandowski determina separação dos áudios de Lula e políticos com foro privilegiado

Decisão de Lewandowski sobre investigação de Lula na Lava Jato é o destaque do Painel Político

19.07.2016 às 03:10
Presidente do STF aguarda retorno do ministro Teori Zavascki ,que está de férias, para se pronunciar sobre o caso. Arquivo/Agência Brasil

Diálogos de políticos , com direito a foro privilegiado, com o ex-presidente podem impedir o envio dos autos ao juiz Sérgio Moro


Investigações “desmembradas”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) que o  juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, desmembrasse   parte das investigações que envolvem o ex-presidente Lula e políticos com direito a foro privilegiado. Para Lewandowski, os autos da investigação em que Lula é grampeado em diálogos ao telefone com políticos devem ser separados dos demais.

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Legalidade

O objetivo é que o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato no âmbito da Corte, examine a legalidade dessa investigação. A decisão do presidente do STF tem por objetivo garantir que o trabalho seja realizado por Teori, que é o magistrado designado no caso.  


Resposta  à defesa de Lula

O despacho do presidente do STF  é uma resposta a  recurso ajuizado  pela defesa do ex-presidente da República na Suprema Corte. Os advogados solicitaram, que toda a investigação sobre Lula voltasse a tramitar no STF, com a alegação de que os parlamentares flagrados em diálogos com o petista têm foro privilegiado e, consequentemente, só podem ser investigados e julgados no Supremo.


Evitando nulidades

Lewandowski, ao analisar o recurso, observa que gravações autorizadas pela Justiça devem tramitar separadamente, de maneira a evitar nova nulidade das provas. Em 13 de junho, ao enviar os autos desse processo para Moro, Teori acatou reclamação ajuizada na corte pela presidente Dilma Rousseff e cassou decisões de Moro que retiraram o sigilo de conversas interceptadas entre a presidente e Lula.

 

Competência Usurpada

Ao autorizar a divulgação das conversas interceptadas entre Lula e Dilma, o juíz Sérgio Moro usurpou a competência do STF sobre questões ligadas ao foro privilegiado que envolviam a Presidência da República. 


*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

"Manobras regimentais" dos aliados de Cunha provocam interrupção de sessão da CCJ

Presidente Osmar Serraglio interrompe sessão antes da votação de ralatório

14.07.2016 às 00:01
Câmara dos Deputados


Nocaute 

Se o cenário da CCJ fosse um "ringue de boxe", seria correto afirmar que Cunha e aliados  "nocautearam”  os deputados pró-cassação. O presidente da  Comissão, Osmar Serraglio  (PMDB-PR) ao encerrar  a sessão , sem que fosse votado o relatório de deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) ,que pede a anulação da aprovação do pedido de perda de mandato de Cunha, no Conselho de Ética, contemplou o desfecho articulado pelos "manobristas regimentais" da  tropa de choque do ex-presidente da Câmara.


Base regimental

Serraglio alegou que a interrupção da sessão tem base regimental, mas foi encarada como mais uma manobra de aliados ( entre eles o próprio Serraglio) do ex-presidente da Câmara para livrá-lo da cassação. O presidente da Comissão pediu ainda aos parlamentares que tivessem “consciência” em relação ao motivo do adiamento da sessão; justamente outra sessão que iria determinar o sucessor do próprio Eduardo Cunha, na presidência da Casa.


Interinidade e confusão a serviço do PT

Ao sair da reunião da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi cercado por repórteres e voltou a criticar o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Acusou o  parlamentar maranhense de ser o responsável pela confusão que existe na Câmara. "Temos aqui um presidente que está conduzindo essa interinidade a serviço do PT, da Dilma, do Lula", afirmou Cunha.

O peemedebista lembrou as sucessivas mudanças de decisão de Maranhão, como o cancelamento de sessão do impeachment de Dilma Rousseff, que depois foi desfeito. Nesta quarta-feira (13), Maranhão mudou a sessão de eleição do novo presidente da Casa de 16h para 19h e depois para 17h30.


Situações casuísticas

Cunha se disse “vítima política” dos que são contra o processo de impeachment."Graças a Deus vamos eleger hoje um presidente para voltar esta Casa a uma situação de normalidade", afirmou e voltou a criticar seus opositores. "Temos aqui situações casuísticas que têm um intuito político daqueles que foram contra o processo de impeachment e que perderam suas boquinhas, como PT e o PCdoB. Tentam me dar uma punição para compensar a situação do impeachment".


*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

Confira o perfil dos candidatos à sucessão de Eduardo Cunha na presidência da Câmara

Já foram confirmadas 14 candidaturas

13.07.2016 às 01:14

Confusa, polêmica e com um final imprevisível, a sucessão de Eduardo Cunha promete dar muito trabalho aos candidatos ,em busca de votos entre seus pares.Com um número recorde de candidaturas já formalizadas, a disputa promete acirrar ainda mais os ânimos entre governistas, oposição e o chamado “centrão”.Confira o perfil e a “plataforma” de alguns dos candidatos à sucessão de Cunha.


Luiza Erundina (PSOL-SP)

A ex-prefeita de São Paulo teve sua candidatura lançada pela bancada do seu partido (com apenas 5 deputados), com o aval da direção nacional da legenda..

 A proposta de pauta de Erundina para a Câmara tem como destaques as reformas tributária e política. Segundo a deputada  “a casa tem sido desqualificada diante da sociedade” e é preciso” resgatar sua dignidade”.



Cristiane Brasil (PTB-RJ)

No “programa” da deputada, filha do ex-deputado Roberto Jefferson, destacam-se o aumento da participação popular no Legislativo, prioridade nas pautas do Estado voltadas para o crescimento econômico, atuação independente e agenda da própria casa.

Cristiane e Luiza Erundina são as únicas mulheres candidatas ao cargo.




Carlos Manato (SD-ES)

O deputado Carlos Manato (SD-ES) aposta no seu bom trânsito na Casa para lançar sua candidatura à presidência da Câmara.

O parlamentar promete uma gestão participativa e independência do Palácio do Planalto. Também  é o corregedor da Casa e já participou de quatro processos de punição a colegas, com advertências por comportamento parlamentar inadequado.




Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Nos últimos dias Rodrigo Maia surgiu, entre deputados de quase todas as legendas, como o nome com respeitabilidade e credibilidade suficiente para assumir o cargo. Pode vir a ter o apoio informal do Planalto.

Com o lançamento oficial de sua candidatura, Maia derrotou internamente seu concorrente no DEM, José Carlos Aleleuia (BA), e  ampliou o leque de apoios entre partidos da atual oposição ao Planalto (PDT e PT), e pode ter “fatias” importantes de outras legendas que apoiam o governo (PMDB e PPS ).

Filho do ex-prefeito do Rio, Cezar Maia, entrou jovem na Câmara Federal. Aos 46 anos, já está em seu quarto mandato e é considerado por seus pares um dos deputados mais experientes da Casa. Para Maia é preciso. “ construir uma agenda de votações para ajudar o país a superar a crise. É importante que o plenário volte a ser soberano”.


Marcelo Castro (PMDB-PR)

O ex-ministro da Saúde do governo da presidente afastada Dilma Rousseff foi exonerado para votar contra o impeachment da petista em plenário da Casa. Agora, Castro é acolhido pelo partido, que aposta no parlamentar para atrair o apoio das bancadas do PT, PCdoB, Rede e PDT. Sua candidatura, segundo alguns parlamentares é uma “velada tentativa” de reaproximação do PMDB com o PT.

O parlamentar assume o compromisso de "trazer a paz, tranquilidade, harmonia, estabilidade e previsibilidade para a Casa." Para o deputado "a sociedade brasileira, já está cansada de tanto excesso. Está na hora de criar um ambiente favorável às medidas e às reformas que precisam ser implementadas nesse curto tempo”.



Carlos Gaguim (PTN-TO)

 O deputado Carlos Gaguim (PTN-TO) é, entre os candidatos, o que tem utilizado  utilizado práticas “à moda antiga” para tentar convencer os colegas de que é um bom candidato à presidência da Câmara.

O parlamentar percorre as dependências da Câmara em companhia de recepcionistas,  as “Gaguetes”, para reforçar  seu nome e seus argumentos . Gaguim promete, se eleito, acabar com as votações durante as madrugadas.



Miro Teixeira (Rede-RJ)

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) registrou no início da noite desta terça-feira (12), na Secretaria-Geral da Mesa, sua candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados. Ele é o 15º candidato a se registrar.

Miro  é jornalista e advogado, é o Decano da Câmara dos Deputados e cumpre o 11º mandato como deputado federal. Foi parlamentar Constituinte e ministro das Comunicações no primeiro ano do primeiro governo do presidente Lula.

Atualmente integra a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis.

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Fábio Ramalho (PMDB-MG)

O deputado está no seu terceiro mandato na Câmara Federal. Formado em Direito, o parlamentar foi, anteriormente, prefeito do município de Malacacheta (MG) no período de 1997 a 2004.

Na atual legislatura da Câmara, Fábio Ramalho foi titular das comissões de Finanças e Tributação; e de Legislação Participativa, comissão que já presidiu. Atualmente é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fausto Pinato (PP-SP)

Primeiro candidato a oficializar a candidatura, Fausto Pinato está no seu primeiro mandato eletivo e foi o primeiro relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética.

 Além de deputado é advogado e trabalhou como secretário parlamentar na Câmara e como assessor técnico na Assembleia Legislativa de São Paulo.




Rogério Rosso (PSD-DF)

Atual líder do partido na Casa, Rosso nasceu no Rio de Janeiro, tem 47 anos, é advogado e músico e está no seu segundo mandato de deputado federal. Recentemente, presidiu a comissão especial que aprovou a abertura de processo deimpeachmentcontra a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de reponsabilidade.

Ex-governador do Distrito Federal, foi também secretário de Desenvolvimento Econômico de Joaquim Roriz e presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo de José Roberto Arruda.


Giacobo (PR-PR)

Empresário do ramo de móveis e eletrodomésticos, o deputado também é ligado à bancada do agronegócio e foi presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Giacobo está em seu quarto mandato e é o atual 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados






Beto Mansur (PRB-SP)

Beto Mansur está no seu quinto mandato eletivo e, atualmente, é o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara. Mansur é radialista, empresário e engenheiro eletrônico e já foi prefeito de Santos (SP).





Evair Vieira de Melo (PV-ES)

Deputado federal na primeira legislatura, Evair é vice-líder do Partido Verde na Casa. Técnico agrícola e administrador de empresas com MBA em Gestão de Projetos (FGV), já foi secretário municipal de Agricultura de Venda Nova do Imigrante (ES) e diretor-presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).





Esperidião Amin (PP-SC)

Esperidião Amin está no seu terceiro mandato na Câmara, e já foi governador de Santa Catarina e duas vezes prefeito de Florianópolis (SC). Amin é advogado, professor universitário e administrador.




*Redação com Câmara dos Deputados e assessorias



Postado por Painel Político

Recursos impetrados na CCJ “empurram” votação sobre cassação de Cunha para agosto

Sessão da CCJ sobre a cassação do mandato de Eduardo Cunha é o destaque do Painel Político

12.07.2016 às 01:49
Manobras dos aliados, usando o regimento interno, ajudam a prolongar o prazo para a votação final, em plenário, da cassação do mandato de Eduardo Cunha - Foto:Arquivo/Agência Brasil


Aliados e regimento interno

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mesmo afastado, continua interferindo nas decisões que podem definir seu futuro político. Servindo-se do regimento interno, que conhece como poucos na Casa, e de seus aliados , o ex-presidente impetrou dois recursos na CCJ, alegando falhas no processo do Conselho de Ética que aprovou a cassação do seu mandato.

Mesmo que a Comissão recuse os argumentos de Cunha, em reunião marcada para esta terça-feira (12), não haverá mais prazo regimental, de duas sessões de plenário, para que o pedido de cassação do ex-presidente seja apreciado e votado ainda nesta semana.


Noite a dentro...

A sessão da comissão promete ser longa. Já foram registradas mais de 30 inscrições de membros do colegiado para debater o assunto. Outras 15 inscrições de suplentes também foram pedidas.

 Se cada deputado  falar durante os 15 minutos  que têm direito pelo regimento, a sessão deverá avançar noite a dentro, inviabilizando o envio do processo de Cunha a tempo de ser votado em plenário,antes do recesso que terá início na sexta-feira.


Prazo Regimental

Para ser enviado ao plenário, segundo o Regimento Interno da Câmara, o relatório do Conselho de Ética  teria que ser confirmado na reunião de amanhã (12) na CCJ. Depois, o texto teria que ser  enviado ao plenário, que só poderia colocar o tema em pauta para votação final depois de duas sessões convocadas, com pauta deliberativa, pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA). As duas sessões necessárias só ocorrerão na quinta-feira em plenário, último dia dos trabalhos na Câmara antes do recesso.


Atrapalhando ainda mais

Outro expediente importante, que ocorre simultaneamente na Câmara, atrapalha ainda mais a situação e o andamento dos trabalhos sobre a cassação de Cunha. Trata-se da sucessão do próprio ex-presidente da Casa. Uma campanha interna, que já conta com 20 declarados candidatos ao posto ocupado por Cunha, até o último dia 7, promete concentrar as atenções de todos os parlamentares nos próximos dias.


*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

Sucessão de Cunha gera crise na base de apoio e produz excesso de candidatos

A sucessão de Eduardo Cunha e a investigação sobre o financiamento brasileiro para porto cubano, são os destaques do Painel Político

11.07.2016 às 02:37
Sucessão de Cunha promete movimentar os bastidores políticos em Brasília, na semana que se inicia

Um conturbado processo de sucessão

Depois da renúncia de  Eduardo Cunha (PMDB-RJ)à presidência da Câmara,  as atenções dos parlamentares  se voltaram para a eleição do seu sucessor.

A data da eleição, determinada pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), próxima quinta-feira (14), provocou descontentamento e  desentendimento entre todas as “correntes partidárias” da Casa.

A disputa, quando a renúncia de Cunha era apenas suposição ,não despertava maiores interesses dos deputados. Entretanto, desde o último dia 7, quando Cunha oficializou sua “despedida”, acirraram-se os ânimos entre os candidatos a candidatos, gerando um racha na base de apoio ao governo.


Recorde de candidatos

Mais de 20 deputados já se lançaram candidatos Algumas bancadas já lançaram até mais de um nome para disputar o pleito. O PT, não lançou nenhum nome e “promete” apoiar um candidato “anti-Cunha”.  O PCdoB “flerta” com o candidato Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não descarta apoiar nomes de outros partidos.


Voto secreto

A eleição vai ser secreta e será necessário um quórum mínimo de 257 dos 513 deputados. Para que o novo presidente da Câmara seja eleito em primeiro turno é preciso a maioria absoluta dos votos. Se nenhum candidato alcançar o número, um segundo turno entre os dois mais votados será realizado. Neste caso, basta a maioria simples dos votos para eleger o novo presidente.


Auditoria em "financiamentos cubanos"

O governo do presidente interino Michel Temer pretende investigar os investimentos realizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na obra do Porto Mariel, em Cuba.

Sob o comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a auditoria pretende examinar os contratos do porto e analisar se houve retorno em prestação de serviços  para empresas brasileiras. O empreendimento foi construído pela Odebrecht.


Operação Sigilosa

O financiamento do BNDES destinado ao porto em Cuba  foi concedido durante os governos Lula e Dilma, e, até maio de 2014 já havia consumido mais de R$ 1 bilhão, repassado à construtora Odebrecht .

A “operação” deveria ser sigilosa, pois segundo o governo  brasileiro, a revelação dos detalhes do financiamento poderia colocar em risco as relações internacionais do país.


Alvo de investigações

A reforma do porto cubano já foi alvo de duas investigações do Ministério Público e de um pedido de apuração na Polícia Federal, a título de esclarecimento sobre a legalidade dos empréstimos concedidos pelo BNDES a empreendimentos em países como Cuba, Venezuela, Equador e Angola.


*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

Após renúncia, Cunha aposta na anulação do pedido de cassação do mandato

08.07.2016 às 00:01
Cunha anuncia renúncia à presidência da Câmara - Foto: Antonio Augusto - Câmara dos Deputados


Renunciando para salvar mandato

Após renunciar à presidência da Câmara, o objetivo de Eduardo Cunha passa a ser a salvação do mandato parlamentar, evitando a cassação, já solicitada pelo Conselho de Ética da “casa”.

Aliados de Cunha na CCJ pretendem anular todo o processo que recomendou a cassação  e reiniciar um novo julgamento. O relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) já recomendou ao colegido a anulação da decisão do Conselho de Ética. A decisão final da CCJ deve ocorrer na próxima semana.


Conselhos de aliados e conversa com Temer

Cunha vinha sendo aconselhado por alguns aliados a renunciar  há pelo menos 15 dias. Chegou a conversar sobre o assunto com o presidente interino Michel Temer , em reunião no Palácio do Jaburu , mas não se decidiu.

Com a renúncia ao cargo, Cunha terá 30 dias para deixar a residência Oficial da Câmara e perderá as regalias como segurança especial e carro oficial.


Justiça versus Justiça

Contrariando orientação do plenário do próprio STF, o ministro Celso de Mello  suspendeu um mandado de prisão, expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, contra um réu condenado por homicídio em segunda instância.

A decisão foi tomada em meio à expectativa de que a  Suprema Corte volte a se manifestar sobre  "prisão antes do trânsito em julgado."

Em fevereiro, a maioria dos ministros entendeu que a pena poderia ser cumprida logo após a confirmação da sentença em segunda instância.


Prejuízo à delação  

A decisão do decano do STF  ( voto vencido em fevereiro) causou reação de integrantes da Operação Lava Jato. Para o procurador da República Deltan Dallagnol  a interpretação de que a execução da pena em segundo grau não é regra "pode prejudicar a realização de acordos de colaboração".


No horizonte...a impunidade

"O réu passa a ver o horizonte da impunidade como algo alcançável. Ninguém faz um acordo quando existe uma possibilidade melhor que o próprio acordo. “Por que um réu vai admitir os crimes, devolver o que desviou e se submeter a uma pena se a alternativa é a impunidade?", questionou o procurador.


Dirceu, o “VIP”...

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Dirceu é suspeito de receber vantagens ilícitas sobre contratos da Petrobras com as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service. No relatório de indiciamento, a PF o classifica como "José Dirceu, o VIP". Foram enquadrados , além de Dirceu, outros sete investigados.


...novamente indiciado

Pela  terceira vez  Dirceu é enquadrado na Lava Jato. Ele já foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, por recebimento de propina do esquema da Petrobras, pela sua empresa JD Assessoria e Consultoria.   

Na semana passada, o ex-ministro de Lula virou réu numa ação penal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa em um esquema de cobrança de propina de empresas de tubos fornecedoras da Petrobras.



Leia também: 

Aliado aconselha Eduardo Cunha a renunciar 

O "encontro secreto e a conversa sigilosa" entre Cunha e Temer 

*Redação com assessorias

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