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Agora no Painel Defesa de Aécio recorre ao STF para retomar mandato

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Resolução da CCJ sobre cassação de Cunha só deve acontecer após o recesso parlamentar

04.07.2016 às 00:01
Arquivo/Agência Brasil

Novela sem fim

A "novela" do processo de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),parece não ter fim. No próximo "capítulo" ,as atenções estão direcionadas à decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre um recurso protocolado pelo próprio Cunha. O ofício à CCJ pede a anulação da sessão do Conselho de Ética em que foi aprovado o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pedindo a cassação do presidente licenciado da Câmara.

Ainda sem data definida para a primeira reunião, a CCJ já recebeu um documento em nome bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) exigindo convocação de sessão extraordinária do colegiado para o próximo dia 4, segunda-feira,  com o objetivo de acelerar uma resolução.

Os aliados de Cunha, entretanto,  devem entrar em ação para empurrar a decisão para depois do recesso parlamentar.


Comissão do impeachment na "reta final"

A semana que se inicia no Senado terá clima de reta final por ser a última de reuniões da Comissão Processante do Impeachment – que depois só voltará a se reunir no início de agosto para a apresentação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). 

Na segunda-feira (4) os técnicos assistentes de defesa e acusação apresentarão suas considerações sobre a perícia feita por consultores do Senado nos documentos que embasam o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na terça-feira (5), uma audiência pública com os três peritos e os dois assistentes deverá servir para tirar as últimas dúvidas dos senadores sobre o que foi constatado no trabalho.

Na quarta-feira (6) está previsto, pelo cronograma aprovado pela comissão, a ida de Dilma à comissão para falar em sua defesa, mas o advogado dela, José Eduardo Cardozo, ainda não confirma que o depoimento ocorrerá. Dilma poderá optar por enviar uma declaração por escrito ou ser representada por Cardozo, que falaria em nome dela.

Depois disso, a comissão entrará numa espécie de recesso, porque começará a contar os prazos de alegações finais da acusação, até 12 de julho, e, em seguida, da defesa, até 28 de julho. Após as duas alegações, o relator ainda terá mais quatro dias de prazo para produzir seu parecer, que será apresentado em 4 de agosto. Até lá, não estão previstas reuniões da comissão. 


Excesso de tornozelos

Fernando Cavendish, Carlinhos Cachoeira e outros três empresários presos na Operação Saqueador foram "beneficiados" por prisão domiciliar, mas...por falta de tornozeleiras eletrônicas perderam o benefício e foram encaminhados, na tarde de ontem(2), para o presídio Bangu 8, no complexo penitenciário de Gericinó.


Novas provas para a Lava Jato

A defesa do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai apresentar novas provas para serem anexadas aos depoimentos de delação premiada prestados por ele na Operação Lava Jato.

Na petição, a defesa informa que Machado está levantando dados complementares aos depoimentos prestados e pede mais 20 dias para finalizar o trabalho.

O acordo assinado por Machado com a Procuradoria-Geral da República diz que novas informações podem ser apresentadas pelo delator em 60 dias, mas não especifica o período inicial da contagem do prazo. Por esse motivo, os advogados pediram autorização do ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Lava Jato no STF, para anexar novas provas.


Novas viaturas para PM de Alagoas

O governador Renan Filho realiza, nesta segunda-feira (4), a entrega de 20 novas viaturas para reforçar a frota da Polícia Militar de Alagoas.A solenidade está marcada para 9h, no estacionamento do Quartel Geral da PM, na Praça da Independência, Centro.

As novas viaturas irão reforçar o policiamento ostensivo na região de Maceió, Grande Maceió e Maragogi.


*Redação com assessorias

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Temer recebe carta com reivindicações do empresariado

30.06.2016 às 23:56
Michel Temer discursa para empresários ligados a CACB - Foto: Assessoria

Temer e os empresários

O presidente interino, Michel Temer, recebeu ontem (30) no Palácio do Planalto cerca de 500 empresários, ligados a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. A CACB representa mais de 2 milhões de empresários 2,4 mil associações comerciais.

O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo do governo com o empresariado, e receber apoio à adoção de medidas importantes para a economia.

 

Pontos de Interesse 

O presidente do CACB, George Teixeira Pinheiro, entregou a Michel Temer uma carta pontuando alguns interesses do setor: ajuste das contas públicas, abertura da economia, incentivos às exportações, simplificação do supersimples, regulamentação da terceirização e refinanciamento das dívidas tributárias acumuladas pelas empresas (Refis).


"Judicialização" nas eleições

Em reunião com o presidente do Senado e um grupo de parlamentares, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, iniciou conversações visando tratar questões referentes as eleições deste ano.

Para o ministro a proibição de doações por pessoas jurídicas e o próprio limite das doações permitidas estão entre as principais dificuldades que os candidatos enfrentarão.

Mendes acredita também que, em função das limitações impostas, ocorrerão muitos questionamentos o que provocará uma intensa "judicialização" durante as campanhas.


Reforma Política

Após o encontro com o ministro Gilmar Mendes, Renan Calheiros(PMDB-AL) afirmou que o encontro serviu para que a questão da reforma política seja pautada.

Para o presidente do Senado "a sociedade não aguenta mais que o Legislativo não entregue a reforma política e as mudanças da regra do jogo eleitoral”.

Renan lembrou que a reforma política já foi votada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.


Depois das Olímpíadas

Renan Calheiros(PMDB-AL) confirmou ontem (30) que o julgamento final do processo de impeachment de Dilma ocorrerá entre os dias 25 e 27 de agosto.

Os senadores favoráveis ao impeachment definitivo de Dilma queriam encerrar o processo antes da Olimpíada(que terminará em 21 de agosto), mas o elevado número de testemunhas convocadas pela defesa da presidente afastada acabou prolongando os trabalhos.


*Redação com assessorias

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Dilma e Renan entram em acordo para votação final do processo de impeachment

30.06.2016 às 00:26
Presidente do Senado, Renan Calheiros, concede entrevista após encontro com Dilma - Foto: EBC


Dilma e Renan: acordados

Dilma Rousseff  e Renan Calheiros encontraram-se ontem (29) no Palácio da Alvorada. O encontro, solicitado pela presidente afastada, durou cerca de duas horas. Na pauta, o apoio do presidente do Senado para reverter votos de senadores favoráveis ao impeachment na derradeira votação do processo, prevista para 20 de agosto.

Apesar de demonstrar  publicamente uma aparente posição de neutralidade no processo, há quem garanta que Renan  já teria dado início a articulações no Senado, visando mudar o "placar" desfavorável a Dilma na Casa. O encontro de ontem pode ter selado os ajustes finais para a concretização desse “acordo”.


Procuradores de “queixo caído”

Procuradores que integram o grupo de trabalho responsável pela Operação Custo Brasil alegaram  perplexidade com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli , revogando a prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, preso na Polícia Federal em São Paulo desde a última quinta-feira. 

Apesar do “choque” eles garantem que continuarão as investigações e lutarão junto a Procuradoria Geral da República (PGR)  pela reversão da decisão.


Nota à imprensa

Para o MPF , o ministro não ouviu e suprimiu instâncias ao tomar sua decisão. “Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro”, diz a nota do órgão distribuída à imprensa.


Driblando boicotes e sabotagens

O senador Romário(PSB-RJ) vem demonstrando que também é bom driblador no Senado .Apesar de enfrentar uma série de sabotagens na CPI do Futebol, da qual é o presidente, ele conquistou, contrariando expectativas,  o número necessário de assinaturas para prorrogar a duração dos trabalhos da referida comissão.

Em sua página no Facebook, Romário avalia que com o novo prazo, a comissão terá tempo suficiente para concluir, com êxito, as investigações. Na página ele também  afirma que “ao longo dos últimos meses, a CPI sofreu diversas sabotagens, desde o boicote às sessões, até a anulação de requerimentos de convocação aprovados dentro da legalidade. O objetivo da Bancada da CBF era paralisar a CPI e enterrar os trabalhos", mas focado na análise de documentos da comissão, as tentativas de boicote "só aumentaram a vontade de investigar mais e mais".



Conquistas na Economia

Henrique Meirelles afirmou que já conquistou resultados na economia. Para o ministro um bom resultado é a inversão na tendência de queda de índices de confiança no país. “A curva já inverteu, o que mostra que estamos no caminho certo”, disse Meirelles ontem (29), na abertura da 43ª edição da premiação Melhores e Maiores, da revista Exame.

Meirelles disse ainda que um diagnóstico correto da crise econômica é importante diante do ambiente de recessão que o Brasil passa.  “Na economia, como na vida e como na medicina, é importante que o diagnóstico seja correto. A partir daí, nós vamos trabalhar com eficiência as causas dos problemas”, afirmou.


*Redação com assessorias

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O "encontro secreto e a conversa sigilosa" de Cunha e Temer

Encontro foi confirmado pela assessoria do Planalto

29.06.2016 às 06:10
Segundo informações da "Folha ", Cunha e Temer conversaram sobre a sucessão da presidência da Câmara - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebon/Arquivo-Agência Brasil


Cunha e Temer no “confessionáro” I

A liderança do  Psol na Câmara Federal,  protocolou ontem (28) um requerimento solicitando que a Secretaria de Governo de  Michel Temer explique o teor de sua “conversa sigilosa” com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O encontro, ocorrido no último domingo (26), no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República, foi confirmado pela assessoria do Palácio do Planalto. Cunha , embora afastado de sua função de comando, mantém articuladores políticos no governo Temer, –como o próprio líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE).


Cunha e Temer no “confessionário” II

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o assunto discutido no encontro entre Temer e Cunha foi a sucessão da presidência da Câmara. Cunha tenta evitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que a recomendação de sua cassação seja votada em plenário. Já entrou com processo contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara, na CCJ – colegiado repleto de aliados,a começar pelo presidente Osmar Serraglio (PMDB-PR) que nomeou outro aliado, Ronaldo Fonseca (PROS-DF) para ser o relator que analisará o recurso.


A Cunha quem é por Cunha

A escolha do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) para ser o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do recurso apresentado por  Eduardo Cunha (PMDB-RJ), gerou revolta em boa parte dos congressistas, principalmente entre os que participaram do processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética.

Escolhido pelo presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), Fonseca admite que sofrerá pressões, e nega ser aliado de Cunha, apesar de ter se manifestado favorável ao presidente afastado da Câmara em diversas ocasiões e de ter criticado duramente a atuação do Conselho de Ética, durante os trabalhos que culminaram com o pedido de cassação do mandato do  “não aliado” .


E o  Bolsonaro ...

Apesar  da falta de quórum (apenas quatro deputados apareceram para a reunião de ontem(28)),  o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), instaurou processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusado segundo representação do PV, de apologia ao crime de tortura.

Bolsonaro  reverenciou o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, no Congresso Nacional.


...nem aí

 Bolsonaro não demonstrou nenhum sinal de preocupação com mais um processo instaurado contra ele. Após tomar conhecimento da instauração do processo, afirmou que tem “imunidade total” e ninguém pode proibí-lo de exercer sua liberdade de opinião e expressão.

É bom lembrar que já tramita contra o parlamentar outro processo, por apologia a cultura do estupro, por discurso proferido contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).


*Redação com assessorias

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Para Janot, "Operação Lava Jato não salvará o Brasil"

28.06.2016 às 06:10
Arquivo/Agência Brasil

Lava Jato não é “salvação”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a Operação Lava Jato não “salvará o Brasil” da corrupção sem participação popular. O procurador participou da abertura de um seminário sobre casos de corrupção  julgados no Brasil e na Itália.

Ao discursar no evento, o procurador disse que a Lava Jato é a “maior e mais profunda” investigação de combate à corrupção da história do país. No entanto, segundo Janot, o fim dos desvios de dinheiro público não depende somente dos procuradores e juízes.


Interino trapalhão

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), tomou cinco decisões diferentes e fez seguidos comunicados aos deputados sobre o funcionamento dos trabalhos da semana. A confusão esvaziou a Câmara, com líderes partidários tentando reorganizar os trabalhos diante do caos que se transformou a agenda oficial.

Na sexta-feira (24) Maranhão informou que não haveria sessão até a próxima sexta (1º de julho) em razão das festas de São João. Na manhã de sábado (25) o parlamentar voltou atrás e informou haveria sessões deliberativas. Ainda no sábado informou que as sessões seriam de debates e não mais deliberativas.

No domingo (26) pela manhã, informou que as sessões aconteceriam apenas na segunda e terça-feira. O restante da semana seria considerado feriado. Ainda no domingo à tarde mudou a própria decisão e informou que a sessão deliberativa ocorreria apenas na segunda-feira.


Caixa Dois em 2014

O marqueteiro João Santana deve admitir que recebeu dinheiro por meio de caixa dois durante a campanha de 2014. Pessoas chegadas a Santana acham que será difícil  ele rebater os indícios colhidos pela Lava Jato.

Mônica Laura, a esposa, também presa na Lava Jato, está fazendo delação e confirmou que empresas contribuíram na campanha usando o caixa dois.


O desabafo de Gleisi

A senadora Gleisi Hoffmann comentou pela primeira vez, no plenário do Senado, a prisão de seu marido, ex-ministro Paulo Bernardo, na Operação Custo Brasil.

A parlamentar considerou que a operação teve um grande apelo midiático e questionou a quem interessaria a iniciativa da “ação”. Para ela a prisão do marido foi abusiva e fomentada para intimidar a atuação dos senadores que são contra o impeachment de Dilma.


CPI do CARF

Deputados querem prorrogar os trabalhos da comissão por mais 60 dias. Para o presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA) a prorrogação é necessária para concluir todos os depoimentos previstos.

Na última quinta-feira o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) adiou por 15 dias o prazo de funcionamento da CPI, que tinha encerramento previsto para 2 de julho.


*Redação com assessorias

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Empreiteiro afirma que vai relatar repasses de dinheiro a auxiliar de Aécio

27.06.2016 às 01:44
Léo Pinheiro disse à Folha que vai relatar repasses a auxiliar de Aécio por obras de Cidade Administrativa, em Minas Gerais - Foto: Agência Câmara

PSDB rebate matéria da “Folha”

Em resposta à matéria publicada na manhã deste domingo (26) pela Folha – em que o empreiteiro Léo Pinheiro afirma ter feito repasses de dinheiro durante a construção da Cidade Administrativa a um dos assessores do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Oswaldo Borges da Costa Filho – a legenda do tucano encaminhou texto com 18 pontos para rebater as acusações feitas ao ex-governador de Minas Gerais.

O relato do empreiteiro sobre o complexo inaugurado em 2010 para abrigar 20 mil funcionários públicos, faz parte do acordo de delação premiada que está sendo negociado com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba e Brasília.


CPI do CARF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf realiza amanhã (27) audiência pública para ouvir dois depoimentos.

O primeiro é o do advogado e procurador da Fazenda Nacional aposentado Wagner Pires de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Zelotes,  acusado de ter participado de negociações com o objetivo de manipular julgamentos no Carf e de cooptar servidores públicos para obter vantagens tributárias para instituições financeiras para o Banco Santander e a empresa Bozano.

O segundo depoimento é o do sócio da empresa SBS Agenor Manzano, pai do conselheiro do Carf Leonardo Manzan. De acordo com a denúncia do MPF, as investigações revelaraque a empresa Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais teria realizado quatro contratações de empresas ligadas a conselheiros e ex-conselheiros do Carf.


Bom Senso F. C.

Já na terça-feira (28),  a CPI da Máfia do Futebol promove audiência pública com os diretores-executivos do movimento Bom Senso Futebol Clube.Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) o Bom Senso F. C. pode colaborar com os trabalhos da CPI.

O movimento já cobrou, no Congresso Nacional, a inclusão de contrapartidas ao refinanciamento da bilionária dívida dos clubes com a União, previsto pela Medida Provisória 695/15.


Assembleia

A Assembleia Legislativa promove  nesta segunda-feira (27)  no plenário da Casa, uma audiência pública com o tema: “Em defesa da política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social”, com o objetivo de discutir e levar até a bancada federal as consequências provocadas pelas alterações propostas pelo governo federal que, segundo representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/AL, vão de encontro às leis 8.742/93 (LOAS) e 12.435/2011 (Lei do SUAS).

Para a  presidente do Coegemas, Gizelda Barbosa, as alterações causarão uma série de danos, principalmente à população em situação de riscos e vulnerabilidade social, aos trabalhadores do SUAS e à economia nos municípios, trazendo consequências para os estados e à União.


Eleições nos EUA

Pesquisa publicada neste domingo (27) pelo jornal norte-americano Washington Post e pela rede de TV ACB News, 51% dos entrevistados disseram que votariam em Hillary Clinton nas eleições presidenciais dos EUA. Apenas 39% votariam em Trump.

A parcial é a melhor até agora para Hillary, que teve 50% de apoio em março, antes de suas intenções de voto caírem para 44% em maio, quando Trump tomou a liderança.


*Redação com assessorias

Postado por Painel Político

Em nota, Gleisi Hoffmann protesta contra prisão de Paulo Bernardo

24.06.2016 às 03:19
Arquivo/Agência Brasil


Indignada

A Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ficou indignada com a “invasão” policial no seu imóvel funcional, para cumprir mandato de busca e apreensão e prisão preventiva de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Em nota divulgada ontem (23) a senadora estranhou um mandato de busca e apreensão ser expedito quase um ano depois de iniciado o processo  e questionou o motivo “preventivo” da prisão do marido.

Gleisi encerra a nota afirmando que existe uma tentativa de desviar o foco da opinião pública em relação ao governo atual e que a ação faz parte de uma manobra para garantir o impeachment.


Senado “na bronca” com ação da PF

O Senado entrou com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Operação Custo Brasil, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (23).

A reclamação foi encomendada à Advocacia-Geral do Senado pelo presidente  Renan Calheiros e o primeiro-vice-presidente, Jorge Viana. Parte da operação envolveu o apartamento funcional de propriedade do Senado, ocupado pela  senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ,esposa do ex-ministro Paulo Bernardo, preso pela PF . Além da prisão do ex-ministro os policiais cumpriram mandato de busca e apreensão.

Segundo a direção do  Senado a ação ocorrida num imóvel funcional da Casa não poderia acontecer sem autorização do Supremo Tribunal Federal. Os mandados, que visavam apenas o ex-ministro, foram expedidos pelo juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.


No último minuto

A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou ontem (23) na CCJ o recurso do parlamentar pedindo a nulidade dos atos praticados pelo Conselho de Ética, que levaram à aprovação de parecer pela cassação do mandato. 

O recurso foi protocolado faltando apenas um minuto para o esgotamento do prazo.


Cerceamento de defesa

No recurso enviado ao CCJ, Cunha alega cerceamento de defesa. Entre outros argumentos,  afirma que deveria ter tido novo espaço para uma defesa preliminar, quando houve a mudança de relator no Conselho de Ética.  

Na argumentação ainda constam  questionamento  do processo de votação nominal  e críticas ao presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), indicando  suspeição de suas posições durante a condução dos trabalhos. 


Prendendo muito ... prendendo mal

Para o sub-coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaesp), Paulo Roberto Cunha Junior, a segurança pública é “um problema político”.

Durante sua participação ontem (23) no debate “Segurança Pública Para Quem?”  promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Cunha Junior afirmou que no Brasil “se prende muito e se prende mal”.


*Redação Painel Notícias

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Réu pela segunda vez no STF, Cunha afirma ter confiança na absolvição

23.06.2016 às 06:10
EBC

Está crente ...

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após tomar conhecimento da decisão do STF, que por unanimidade abriu mais uma ação penal contra ele , demonstrou serenidade e plena confiança em sua absolvição.

“Respeito a decisão e confio que, ao fim do julgamento do mérito, serei absolvido”, disse Cunha em nota divulgada em seu Twitter.


Sem intimidação e ... opinião

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rechaçou insinuações de que estaria usando o pedido de impeachment do procurador geral da República, Rodrigo Janot, como forma de intimidação.  

Renan afirmou que enviou ontem (21) o pedido de impeachment  para a advocacia–geral do Senado e não opinará sobre o processo, que será analisado, exclusivamente, pela equipe jurídica da Casa.


Circunstâncias desconhecidas

A PF de Pernambuco confirmou a morte de Paulo Cesar de Barros Morato. O empresário pernambucano estava foragido e era considerado  “peça chave” na Operação Turbulência ,que  investiga um suposto esquema de  lavagem de dinheiro e que teria relação com campanhas eleitorais do ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos.

O corpo de Morato foi encontrado na noite de ontem (22) num motel em Olinda(PE) e as circunstâncias de sua morte ainda são desconhecidas.


Prejuízo bilionário

16 empresas participaram de fraudes em licitações da refinaria Abreu e Lima.  A “armação” pode ter eliminado cerca de 17% dos descontos que seriam concedidos, caso ocorresse um cenário realmente competitivo, acarretando um prejuízo de R$ 1,9 bilhão, segundo análise do TCU que aguarda esclarecimentos dos envolvidos nos próximos 15 dias.



*Redação Painel Notícias

Postado por Painel Político

Executivo que citou pagamento a Temer rompe acordo de delação

22.06.2016 às 06:10
EBC

Citou Temer e ... caiu fora

José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, rompeu repentinamente as negociações de um acordo  de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. Os advogados de Sobrinho, que chegou a citar pagamentos a Temer, alegam  que a absolvição conseguida por falta de provas em participação em crimes relacionados à Petrobras, justificou a mudança de postura do executivo. Investigadores, entretanto,  suspeitam ter havido outras “motivações”


Imunidade acima da lei?

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ficou na bronca com o STF, que o “enquadrou” por incitação ao crime de estupro, por discurso proferido no plenário da Câmara em 2014.

Para o parlamentar , a decisão da Primeira Turma da Suprema Corte de acatar a denúncia, apresentada pela PGR e queixa-crime  da deputada Maria do Rosário (PT-RS), fere o princípio da imunidade.


E a resposta é não...(I)

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski,  negou recurso apresentado pela defesa de Dilma, capitaneada por José Eduardo Cardozo, para alongar a duração dos depoimentos de testemunhas de defesa na Comissão do Impeachment.  

O magistrado não observou nenhuma ilegalidade na questão e optou pela não interferência nos trabalhos comandados pelo senador Raimundo Lira(PMDB-PB).


E a resposta é não...(II)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou  pedido da defesa de Lula de abertura de processo disciplinar contra o ex-procurador da República Douglas Kirschner, responsável por uma das investigações contra o ex-presidente no MPF..

Advogados alegaram supostos vazamentos de partes do conteúdo do processo à imprensa e dificuldades de acesso aos autos. Por unanimidade os conselheiros entenderam que nos argumentos apresentados pela defesa não existiam provas que incriminassem o ex-procurador.


Articulando e mantendo distância

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) tem demonstrado  determinação em se manter distante de temas e situações “desagradáveis” que envolvam seu nome .

Sua agenda de votações tem priorizado pautas "agradáveis” , como por exemplo a criação de uma comissão especial para encontrar uma fórmula legal que viabilize a renegociação das dívidas estatais com o BNDES, com alongamento de até 10 anos para quitação.

É bom lembrar que a recente reunião ocorrida em Brasília com todos os governadores, que saborearam o “refresco”  da suspenção, até o final do ano, da dívida dos estados com a União, foi articulada (tendo agradecimento explícito do presidente interino) por ele.


Vai e Volta

Os últimos dias para José Rogério Cavalcante Farias (PSD), prefeito eleito de Barra de Santo Antônio, foram bastante agitados. De sexta-feira (18) até a última terça (21) ele foi reconduzido ao cargo, afastado novamente e enfim, empossado. O mandatário máximo do município do Litoral Norte de Alagoas responde a vários processos na Justiça, por improbidade administrativa, supostas irregularidades no repasse de valores ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do município.

Na sexta-feira, o desembargador Washington Luiz determinou o seu retorno à prefeitura, através de liminar. Na segunda-feira, o juiz John Silas o afastou do cargo e indisponibilizou seus bens.  Só que o nobre magistrado não responde mais pela comarca responsável, a de Paripueira. Assim, o juiz Willam de Omena o reconduziu, enfim ao cargo. A população da Barra de Santo Antônio protestou na porta da prefeitura.


Deputado reclama do trabalho da polícia

O deputado estadual Marquinhos Madeira (PMDB) reclamou, em sessão na Assembleia Legislativa na última terça-feira (21) da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil em seu gabinete na Casa Tavares Bastos. Os policiais foram até lá, buscar um atestado médico que não teria sido comprovado. Aparentemente, o parlamentar passou 120 dias de licença medica em 2013 e teria sido visto passeando em um rally no município de Maragogi. 


Poucos medicamentos

Segundo o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) houve diminuição na distribuição de medicamentos pela Farmex (Farmácia de Medicamentos Excepcionais). O tucano falou na sessão sobre o despacho da Procuradoria Geral do Estado, que denunciou a situação no Diário Oficial do último dia 21. Cunha ainda informou ter pesquisado e descoberto uma diminuição de 49% na compra de remédios por parte do poder estadual .



*Redação Painel Notícias

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Postado por Painel Político

Aliado aconselha Eduardo Cunha a renunciar

21.06.2016 às 11:38
Agência Câmara

 Conselheiro

Aliado de primeira hora de  Eduardo Cunha , o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) aconselhou ao colega que renuncie à presidência da Câmara.

O “conselheiro” acredita que a renúncia  aliviaria o clima de tensão dentro da Casa.

Até agora nem a assessoria nem o “aconselhado” responderam a sugestão.


 Temporariamente “aliviados e otimistas”

Com a concordância do governo federal em suspender o pagamento da dívida pública dos estados com a União até dezembro, alguns governadores enxergam a possibilidade de uma imediata retomada de investimentos em seus estados e municípios.

O encontro, que contou com a presença de todos os governadores, foi mais uma prova do “poder de articulação” do presidente do Senado, Renan Calheiros.


Turbulência “Post Mortem”

PF investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro que envolveria, entre outras “ações", o uso do avião usado pelo falecido ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos ,na última campanha presidencial.

A operação Turbulência “detonou” cinco mandatos de prisão preventiva contra suspeitos do esquema, que teria movimentado cerca de R$ 600 milhões.


Acabou a “boquinha”

O ex-presidente Lula ao discursar na Fundição Progresso, por ocasião do lançamento da candidatura da deputada Jandira Feghali(PCdoB-RJ) à prefeitura do Rio, alertou  que nas próximas eleições não vão rolar verbas empresarias nas campanhas. Isto significa, segundo o ex-presidente, que apoiadores e militantes  terão que enfiar a mão no próprio bolso para concretizar apoios.


“Vaquinha”

Depois de ver as viagens e outros gastos de Dilma limitados pela Chefia de Gabinete do presidente em exercício, a equipe da presidente afastada pretende fazer uma campanha de arrecadação online, mais precisamente um “crowdfunding” .

Traduzindo para o “português claro”, trata-se de uma “vaquinha” que permita a Dilma continuar viajando pelo país durante o período de seu afastamento da presidência.


*Redação Painel Notícias

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