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31/03/2017 às 12h26

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Crise na Previdência: verdade ou mentira?

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Para refletir:

“Não havendo glamour na nossa profissão, nela o medo não há de fazer morada”. (Ricardo Mota, jornalista).


Crise na Previdência: verdade ou mentira?

As declarações feitas à imprensa nacional pelo equilibrado secretário da Fazenda estadual, George Santoro, sobre o quadro caótico e o futuro catastrófico que ameaça o sistema previdenciário estadual é um resumido retrato da situação em praticamente todos os estados brasileiros. Se em sua abalizada análise o rombo de Alagoas chega ao apavorante número de R$ 1 bilhão, o quadro geral da previdência com todos os estados vai a estratosférica marca de trilhões. Resultado: todos os estados estarão literalmente quebrados em um futuro não muito longe, a exemplo do Rio de Janeiro.

É inquestionável que o doloroso peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas e a crise fiscal impõem a necessidade de uma inadiável reforma da Previdência nos Estados e municípios. Essa é a conclusão de um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que faz um diagnóstico sobre a sustentabilidade desses regimes no longo prazo. De acordo com o levantamento, o déficit atuarial (necessidade de financiamento para pagar todos os benefícios presentes e futuros) dos estados alcançou R$ 2,4 trilhões já há algum tempo — o equivalente a 43,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e um custo per capita (por servidor ou pensionista) de R$ 543 mil..

No caso dos regimes de Previdência, o estudo do IPEA mostra que as reformas são necessárias. Das 27 unidades da federação, 13 (incluindo os municípios) não têm recursos suficientes sequer para pagar um ano de benefícios. Nesses estados, a despesa previdenciária corrente já representa o dobro da arrecadação, de acordo com o levantamento. Estão na lista São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Goiás, Ceará, Paraíba, Distrito Federal, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Paraná.

Na visão do pesquisador do IPEA Marcelo Caetano, o quadro tende a piorar, diante do envelhecimento da população (o universo de idosos com 65 anos subirá de 8% em 2015 para 27% em 2060). Com a mudança na demografia, haverá menos servidores na ativa para ajudar custear o pagamento de aposentados e pensionistas. A proporção atual entre ativos e inativos nos estados é de 1,5 servidor por beneficiário. Na virada da década de 2050 e 2060, essa proporção cairá para 0,65% (ou seja, não será nem de um para um)

Não há crise na previdência?

Diante do quadro caótico quadro estabelecido acima há uma forte e consistente corrente que brada como “farsa” a plantada crise previdenciária brasileira. Uma das vozes mais ativas é da professora Denise Gentil, mestra em economia pela  UFRJ, segundo a qual podem ser apontadas gritantes fraudes nessas contas. E assegura: ”Tenho defendido a ideia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração”.

Afinal quem está com a razão? Pobre povo brasileiro.


Direitos iguais

Segundo ouvi de uma liderança dos taxistas de Maceió a luta da classe não é para barrar a implantação do serviço UBER, que é considerado um avanço no sistema e que está em uso nas grandes cidades em todo o mundo. Há sim uma mobilização nacional e a defesa justa de que a regulamentação dos serviços seja justa e coloque em nível de igualdade os mesmos direitos e deveres das duas categorias (taxis/uber). Nada mais justo. Acho inclusive que as próximas audiências públicas para tratar do assunto essa pauta deve ser acentuada. Os órgãos públicos precisam estar atentos para que a velha e lutadora classe dos taxistas não seja prejudicada e que se tenha o serviço como uma alternativa , por sinal muito salutar.


PF no Tribunal de Contas

Casualmente fui ao Tribunal de Contas na última terça feira, casa onde me aposentei como procurador e constatei com infeliz surpresa uma operação da Polícia Federal, apreendendo computadores e vasculhando os setores de Recursos Humanos e Financeiro da instituição. Voltei no tempo e revi o velho Tribunal na Praça Pedro II, nos idos de 1970 quando ali ingressei como meu primeiro emprego público. Uma corte austera, respeitada e dirigida por um gestor integro e empreendedor, como seu presidente Conselheiro Jorge Luiz Reis Assunção. No Plenário Arthur Valente Jucá, José Bezerra, Fernando Sampaio, José Alfredo de Mendonça, Carlos Moura. Era um tribunal de vergonha.


Mico tucano

Com autoria de quatro ações que pedem a cassação da chapa encabeçada por Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, o PSDB isentou o atual presidente de “qualquer prática ilícita” nas alegações finais do processo em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral(TSE). Integrante do governo no qual ocupa três ministérios (Governo, Cidades e Relações Exteriores), o PSDB responsabiliza agora apenas a petista pelas irregularidades que atribuía inicialmente à dupla.

“Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real”, alegam os advogados dos tucanos.

Muita falta de vergonha.


Eu também acho

O estudante brasileiro precisa estudar formação política desde os seus primeiros anos de escola até sua formação universitária. Essa é a proposta da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) para o país superar a crise política e combater a corrupção.

A associação também defende o papel dos chamados Observatórios Sociais, organizações locais de participação popular que fazem a fiscalização de gastos públicos. Em pequenos e médios municípios, os observatórios são fundamentais para vigiar a elaboração do orçamento e a execução dessas despesas e investimentos. Isso é cidadania.


Conta gotas

ELOGIÁVEL a atitude republicana do prefeito Rogério Teófilo e do vice-governador Luciano Barbosa em solenidade pública na cidade de Arapiraca. Palanques desarmados e trabalho conjunto. Ganha o município.

VEREADORES na bronca com a competente administração do Instituto de Previdência de Maceió. São políticos que não aceitam mesmo seriedade na Administração Pública.

MINISTRO Maurício Quintella tem se revelado uma das principais apostas do governo Temer. Sua avaliação em Brasília é excelente E aqui muito mais.

CUIDADO com as pesquisas eleitorais com “encomenda dirigida”. São falsas tanto aqui como no Paraná.

TEM PREFEITO do interior que é tão vaidoso que está esquecendo de administrar. Revelando decepções.

COMEÇOU a eleição de 2018. E a lavagem de dinheiro também antecipada na compra de apoios. Essa turma não aprende.


Pedro Oliveira por Pedro Oliveira

Jornalista e escritor. Articulista político dos jornais " Extra" e " Tribuna do Sertão". Pós graduado em Ciências Políticas pela UnB. É presidente do Instituto Cidadão,  membro da União Brasileira de Escritores e da Academia Palmeirense de Letras.

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