A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Maceió (Semce) anunciou, por meio do Diário Oficial do Município, em edição extraordinária, a publicação do resultado preliminar da habilitação jurídica da Lei Paulo Gustavo. O período de recurso da etapa de habilitação abriu nesta quarta-feira (24) e se estenderá até a sexta-feira (26). Confira o resultado aqui.
Divulgada em conformidade com a Lei Delegada Nº 004 de 18 de abril de 2023 e o Decreto Municipal Nº 9.437 de 19 de maio de 2023, a publicação destaca o compromisso do órgão em assegurar a precisão e transparência nos processos culturais do município de Maceió, ressaltando o empenho em promover uma gestão eficiente e confiável.
Foram selecionados projetos em diferentes segmentos, tais como teatro, dança, circo, literatura, artes visuais, artes digitais, produções culturais, moda, audiovisuais, entre outros, assegurando que atendam a todos os requisitos legais estabelecidos. Essa iniciativa reforça o compromisso da Semce em fomentar um ambiente cultural inclusivo e diversificado, onde todas as expressões artísticas e culturais de Maceió sejam valorizadas e celebradas.
Os interessados devem acompanhar atentamente o cronograma completo dos editais para não perder os prazos e terão a oportunidade de contestar eventuais decisões de forma objetiva e fundamentada por e-mail, sendo os projetos do edital na área de audiovisual enviado no endereço eletrônico [email protected], Já para o edital de multilinguagens, o material deve ser atribuído a um e-mail diferente, o [email protected]. A publicação do resultado final, após os recursos, está programada para a próxima sexta-feira (03), em publicação no Diário Oficial do Município de Maceió.
Para mais informações sobre o processo e calendário dos Editais da Lei Paulo Gustavo, acompanhe nosso site e nossas redes sociais.
Fonte: Ascom Semce