A 28º Vara da Infância e Juventude da Capital concluiu, na última quarta-feira (15), nove processos de adoção, além de dar andamento a três processos relacionados à guarda de crianças que se encontravam convivendo com parentes. De acordo com o juiz Ygor Figueiredo, que responde interinamente pela vara, os 12 processos de colocação em família substituta que foram julgados, tiveram início em 2014 e 2015.
“Entre os adotados está um menino de 10 anos e também uma criança de um ano e seis meses. A regra é que as adoções sejam feitas por famílias habilitadas no Cadastro Nacional, respeitando a fila de espera. Em dois dos casos as crianças já tinham um vínculo com a família que adotou”, explicou o magistrado.
Ele lembrou que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê casos excepcionais em que a adoção pode ser realizada. “Existe a possibilidade de adoção unilateral, feita pelo conjunge do pai ou mãe da criança e também quando existe a convivência com o adotando há mas de três anos” disse Ygor Figueiredo.
Adoções
Na próxima quarta-feira (22), a partir das 8h, a 28º Vara da Infância e Juventude da Capital vai julgar mais cinco processos de adoção. Em 2015 foram realizadas 251 adoções em Alagoas.
Segundo dados da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), 179 crianças e adolescentes, sendo 90 na capital e 89 no interior, com idade entre um e 17 anos, estão em unidades de acolhimento. Destes, apenas 21, com idade entre 11 e 17 anos, estão aptos para adoção.
Informações sobre o procedimento para adotar, bem como acerca dos abrigos do Estado, das unidades de internação provisória, provimentos, resoluções e recomendações relacionadas às Varas da Infância e da Juventude podem ser consultadas no endereço http://ceij.tjal.jus.br/.
Audiências concentradas
Para acelerar o andamento dos processos de crianças que estão em situação de acolhimento institucional, a 28º Vara realizou, no mês de maio, audiências concentradas, que foram divididas por entidades de acolhimento.
A realização das audiências segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a avaliação periódica da situação dos processos, para reinserir os abrigados na família de origem ou encaminhá-los para adoção.
Fonte: Dicom TJ-AL