Dólar com. 5.0046
IBovespa 0.58
28 de março de 2024
min. 23º máx. 32º Maceió
chuva rápida
Agora no Painel Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril
21/06/2017 às 23h00

Economia

Empresários tiram dúvidas sobre cálculos do IPTU e da taxa de limpeza

Secretário explica sobre a diferença da taxa de lixo e do IPTU

Auditores fiscais da Secretaria Municipal de Economia (Semec), junto ao secretário da pasta, Fellipe Mamede, se reuniram com representantes da Associação das Empresas do Polo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante (Adedi), nesta quarta-feira (21), para esclarecer dúvidas sobre como são definidos os valores da taxa de limpeza urbana paga pelos empresários e sua relação com o IPTU.

Na reunião foram destacados os critérios para o cálculo do IPTU como área do terreno, índice de face, que corresponde a fatores determinantes para a valorização do imóvel, unidade fiscal de referência, situação do terreno, topografia e pedologia.

“Em cada critério que envolve o cálculo de IPTU há um percentual variável de acordo com a realidade de cada edificação. Tudo é analisado na hora de definir o valor final que será cobrado, a localização do imóvel, o padrão construtivo, que interfere no valor venal”, explicou Fábio Soares, auditor fiscal da Semec.

A taxa de limpeza é definida pelo Código Tributário Municipal e refere-se à lixo domiciliar. Apesar de ser cobrada junto do IPTU, tratam-se de obrigações diferentes.

A taxa é calculada com base na área do imóvel e do seu uso, e é revertida em coleta de lixo, destinação do material, capinação, recolhimento de podas e constante limpeza das ruas. No caso de lixo de estabelecimentos comerciais, as empresas que produzirem mais de 100 litros de resíduos por dia deve contratar uma empresa licenciada para recolher e destinar esse material.

O presidente da Associação das Empresas do Pólo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante, Milton Falcão, ficou surpreso com a metodologia do cálculo e elogiou o detalhamento de cada critério para definição do valor que chega ao contribuinte.

“É muito completa a análise que é feita para definição do valor do IPTU. Nesta reunião pude entender que existe um critério e isso é importante porque traz a segurança jurídica para quem está pagando”, destacou Milton.

Segundo o secretário Fellipe Mamede, também estão sendo estudados novos critérios para a definição da taxa de lixo para garantir ainda mais justiça fiscal. “Estamos debruçados no esforço de adequar a taxa de limpeza urbana de acordo com o perfil do contribuinte. Neste aspecto, pretendemos integrar, ainda mais, o poder público com iniciativa privada para juntos criarmos um ambiente favorável para implantação de novas empresas, trazendo assim mais desenvolvimento para o município”, finalizou Mamede.

A reunião faz parte dos desdobramentos de um encontro, realizado ainda este ano, junto aos empresários do Pólo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante, que discutiu este tema com a presença da Semec e de representantes da Slum.


Fonte: Ascom Semec

Todos os direitos reservados
- 2009-2024 Press Comunicações S/S
Tel: (82) 3313-7566
[email protected]