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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura suposta cartelização do preço dos combustíveis em Maceió voltou a se reunir nesta quarta-feira (16) na sede da Câmara Municipal de Maceió. De acordo com o relato, vereador Silvânio Barbosa (PMDB), o encontro serviu, entre outras coisas, para decidir que todas as distribuidoras do setor em Maceió vão ser convidadas a comparecer à Casa para tirar inúmeras dúvidas que ainda permanecem após os trabalhos da CEI serem instalados em abril deste ano.
Ainda segundo o parlamentar, em até 15 dias, os representantes das distribuidoras vão ser ouvidos. “Apesar de o governo federal ter autorizado o aumento do imposto que incide sobre o preço dos combustíveis na bomba, a CEI aqui da Câmara segue firme no propósito de esclarecer qualquer tipo de dúvida que paire sobre os valores, altos, que continuam sendo praticados em Maceió. Um dos pontos importantes desse processo todo, por exemplo, é fazer com que parceiros na luta como OAB, Fazenda, MPE e Procon, tanto do município quanto do estado, também sigam com o objetivo de fiscalizar. Para isso, as notas fiscais também devem ser pedidas pelo consumidor, sempre”, disse o relator da CEI dos combustíveis.
SESSÃO – Na sessão ordinária desta quarta, os vereadores também votaram projetos de lei importantes para a população de Maceió, como o que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais onde se realizam provas, concursos e vestibulares em Maceió, aprovado em segunda discussão e de autoria do vereador Dudu Ronalsa (PSDB). O PL segue para sanção ou veto do Executivo.
“Sabemos a importância para quem vai fazer qualquer tipo de prova como concurso, vestibular. É necessário, que a pessoa tenha todas as condições ideais possíveis para não encontrar atropelos na hora da prova. Já houve casos em Maceió que pessoas, por pressão alta acabaram passando mal, não tiveram uma ambulância com profissionais capacitados para lhes atender. Dessa forma, vejo, e meus colegas de Câmara também porque aprovaram por unanimidade, que é importante o projeto que torna obrigatória ambulância nos locais de provas”, explicou Ronalsa.
Também em segunda discussão, PLs como da vereadora Fátima Santiago (PP), que declara de utilidade pública o IMNE – Instituto Mãe Nena; o que também declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Virgem dos Pobres (ASSMAV), de Silvânio Barbosa; o que institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no calendário oficial de eventos de Maceió, cuja autoria é de Silvânia Barbosa (PRB); assim como indicação do vereador Lobão (PR), que sugere que as linhas regulares de ônibus que contemplam o bairro Rio Novo insiram em seu itinerário a circulação dentro dos Conjuntos Residenciais dos Vales.
Fonte: Ascom Câmara de Maceió