Os policiais civis de Alagoas vão participar da paralisação nacional de 24 horas, nesta sexta-feira (28). O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) realizará atividade de mobilização na Central de Flagrantes, a partir das 8 horas, contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Haverá café da amanhã e almoço no local.
O Substitutivo da PEC 287/2016 mantém a aposentadoria especial do policial civil, mas em condições mais graves. Para o policial, 52 anos para a mulher, e 55 para o homem, desde que cumpridos 25 anos de atividade policial. O mesmo direito foi estendido aos agentes penitenciários. A PEC modifica regra de cálculo do benefício, ou seja, 70% para quem tiver 25 anos de contribuição e exige 40 anos (não mais 49 anos) para a aposentadoria “integral”.
A PEC 287/287/2016 visa a impedir o direito à aposentadoria. A proposta mantém a idade de 65 anos para aposentadoria, com fim da aposentadoria por tempo de contribuição, além da carência de 25 anos, porém com regra de transição, prevendo que a carência comece com 15 anos (180 contribuições) até chegar a 25 anos (300 contribuições). Estabelece a idade mínima de 53 anos para a mulher e 55 anos para homens no Regime Geral da Previdência Social. Essas idades serão elevadas progressivamente de 1 ano a cada 2 anos, até atingir 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem.
A mobilização nacional tem como bandeira a luta contra a reforma Trabalhista, PL 6.787/2016, que prevê que o negociado prevaleça sobre legislado. A proposta modifica a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), implanta parcelamento das férias, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, redução de salário e acaba com a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão.
Mobilização unificada
As centrais sindicais, os movimentos sociais e sindicais realizarão grande ato público com caminhada com concentração a partir das 15 horas, na Praça Centenário.
Fonte: Ascom Sindpol