O ministro da Defesa, Raul Jungmann, concordou hoje (28) que há uso excessivo das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). De acordo com o ministro, o treinamento e a capacitação dos militares não são voltados para esse tipo de função, e defendeu que deve ser o último recurso a ser utilizado em ações de segurança. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro disse que em 30 anos foram feitas 115 Garantias da Lei da Ordem, sendo que 29 ocorreram só nos últimos 7 anos.
O ministro disse que o uso de militares das Forças Armadas é permitido pela Constituição em situações especiais, quando há o colapso das forças de segurança locais. A utilização, no entanto, deve ser episódica e limitada, segundo Jungmann.
“Se querem minha opinião, eu acho que há uma utilização excessiva. Acho inclusive que nós temos que desenvolver outros mecanismos, e aqui eu volto à ideia da guarda nacional, ou da Força Nacional de Segurança, que deverá inclusive ser ampliada para fazer esse papel”, disse.
Sobre o decreto presidencial do dia 24 de maio, que determinou o emprego dos militares no reforço da segurança durante manifestações no Distrito Federal, Jungmann justificou que a ação foi necessária, pois não havia contingente suficiente de agentes da Força Nacional de Segurança em Brasília naquele dia.
“Isso [o decreto] se deu sobretudo porque, a partir de um certo momento, nós tínhamos prédios sendo incendiados e pessoas correndo risco de vida e muito medo. E nós não percebíamos a capacidade que teria a Polícia Militar de dar conta especificamente daquilo”, explicou o ministro em referência aos atos de vandalismo ocorridos durante os protestos.
O ministro ressaltou ainda que a situação era dramática e que a ordem de ação para as tropas militares era restrita à proteção dos imóveis federais. “As tropas engajadas em momento algum poderiam sair praticamente do meio-fio, e eventualmente cuidar para que as pessoas pudessem sair sem correr riscos”, esclareceu.
Jungmann destacou também a ação de apoio à segurança nos presídios federais, depois da ocorrência de diversas rebeliões que resultaram em centenas de mortes. Segundo o ministro, durante a Operação Varredura, em andamento desde o início do ano, os militares encontraram em 11 penitenciárias federais cerca de 4.200 armas brancas, 300 substâncias suspeitas, 306 aparelhos eletrônicos, mais de 3.600 itens proibidos e uma arma de fogo, entre outros objetos.
“O total de prisioneiros envolvidos nas varreduras é 12 mil. Se eu tenho 4 mil armas, então um em cada três apenados tem uma arma e isso é um vetor de amplificação da tragédia e do morticínio que a gente vê. Então, está na hora de fazer uma reflexão, porque de fato não podemos esconder o sol com a peneira”, disse.
Jungmann também lembrou a Operação Capixaba, realizada para reforçar a segurança no estado do Espírito Santo. Ele classificou a situação como “delicadíssima” e difícil, no entanto, avaliou que os militares tiveram êxito na ação.
Fonte: Agência Brasil