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Os três servidores da Uncisal, um de serviços gerais, um vigilante e um professor de Educação Física recorreram à instituição na manhã desta quarta-feira após serem intimados a deporem
Representantes do Centro Especializado em Fisioterapia e Reabilitação Esportiva (Cefire), que são ligados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), estiveram, na manhã de hoje, 29, na sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Avenida Fernandes Lima, para pedir o acompanhamento da instituição no inquérito policial aberto contra eles, após a veiculação da denúncia de uso ilegal do espaço, ocorrida no último mês de outubro.
O grupo foi recebido pelo defensor público geral, Ricardo Antunes Melro, e pelos membros do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos e do Núcleo Criminal do órgão, os defensores públicos Daniel Alcoforado, Carlos Eduardo Monteiro e Arthur Loureiro.
Na oportunidade, os servidores do Cefire relataram o episódio ocorrido no último dia 17 de outubro, quando a secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, Claudia Petuba, utilizou o Centro como academia de malhação e impediu que funcionários e usuários entrassem no local.
Para o defensor público geral, Ricardo Melro, diante do que foi colocado na reunião, a principio, não há justa causa para continuar com os inquéritos policiais. “A Defensoria atuará em duas frentes. Na defesa coletiva da comunidade, para garantia da manutenção da correta finalidade do Cefire e na defesa criminal dos servidores públicos que, a princípio, não cometeram nenhum desvio, pois eles estavam cumprindo suas obrigações em um órgão público e público deve ser tudo o que acontece dentro dele”, explicou.
Para Ricardo, como se trata de um órgão público, não há problema em tirar fotos do referido espaço. “Apesar dos servidores afirmarem que não tiraram foto da secretária, a Cefire é um órgão público e não há nada que impeça a captação de imagem. A secretária não estava malhando em uma academia particular. Estava dentro de um órgão público. E sendo público, tudo o que está sendo feito lá está sujeito ao princípio da transparência. Vale dizer: É um Centro de Reabilitação público”, expôs o defensor.
De acordo com a coordenadora do Cefire, Janaína Cajueiro, era uma vontade da secretária em transformar o Centro em um espaço para malhação. “A secretária protocolou um pedido de liberação do espaço como academia para servidores do estado em outubro, mas a petição foi indeferida pela Uncisal, por não ser esse o objetivo do espaço”, disse a coordenadora.
Diante do exposto, o defensor público geral informou que é inimaginável mandar fechar um Centro de Reabilitação público e deixar por alguns dias sem funcionamento, prejudicando pessoas que necessitam de serviços, principalmente para utilizá-los como academia de malhação por parte de servidores públicos. “Estamos falando de cerca de 60 mil servidores alagoanos. Se o espaço for utilizado de acordo com a vontade da secretária, o serviço ficaria inviabilizado. Serviço esse que é voltado para pessoas lesionadas e acometidas por diversas patologias que requer tratamento fisioterápico. Além do mais, é um espaço, também, voltado para a formação dos futuros profissionais de Fisioterapia que sairão da Uncisal”, ressaltou.
Pedido
De acordo com a coordenadora, a ideia de recorrer à Defensoria Pública partiu esta semana quando os servidores foram intimados a comparecerem à Delegacia. “Nossos funcionários foram intimados pela Delegacia da Mulher a prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. Com este apoio da Defensoria, esperamos que nada aconteça com o nosso pessoal, pois eles estavam apenas cumprindo a função deles, seguindo as normas do local e as orientações dadas por nós”, disse Janaina.
“Também buscamos apoio para garantir que o espaço mantenha a finalidade para qual foi criado e não venha a se tornar uma academia de musculação para servidores, ou academia popular de saúde. Afinal, o Município de Maceió tem um projeto de academia popular, e isso está, inclusive, no Plano Estadual de Saúde, é de responsabilidade do município a gestão das academias populares”, explicou a coordenadora.
Fonte: Ascom Defensoria