Com a adesão, as naturezas jurídicas de registro da OAB terão andamento com auxílio do Portal Facilita Alagoas Foto : Ascom/Juceal
Alagoas deu mais um passo, nesta quinta-feira (7), para avançar com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado.
Com a colaboração da Receita Federal em Alagoas, representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL) assinaram convênio para integração da seccional à rede.
Com a adesão, as naturezas jurídicas de registro da OAB - sociedade simples pura e sociedade unipessoal de advocacia – terão andamento feito com auxílio do Portal Facilita Alagoas, interface para o registro e a legalização empresarial no Estado.
Com isso, as sociedades também contarão com ambiente on-line e único para emissão de alvarás e licenças referentes às entidades de administração tributária e licenciamento.
“A Redesim tem como integrador nacional a Receita Federal e, na esfera estadual, a Junta Comercial. Conseguimos integrar todos os órgãos de administração tributária e de licenciamento. Conseguimos, isso foi citado em 2016, fazer com que todo CNPJ fosse criado passando pela Junta Comercial, sem precisar da influência da Receita, tudo num ambiente único. Então, são ações como essa que fazem com que a gente lidere o ranking dos estados, focando na sociedade e mantendo a eficiência. Como isso mostramos que, mesmo um estado tão pequeno, Alagoas tem muita coisa boa sendo feita”, exaltou o presidente da Juceal, Carlos Araújo.
Durante o encontro, que aconteceu na sede da OAB/AL, a presidente da seccional alagoana, Fernanda Marinela, ressaltou os benefícios que serão adquiridos com a integração, representando uma evolução tecnológica e também de simplificação dos procedimentos a serem desempenhados pelos advogados.
“Mais do que um avanço tecnológico, isso será um facilitador. Para o advogado ter acesso a certidão de sua sociedade, ele faz tudo pelo nosso sistema, mas, depois, tem que imprimir a documentação para então encaminhar para os órgãos. Após esse caminho, ele teria que digitalizar toda essa documentação dos órgãos no nosso sistema. Então isso é como uma carroça no meio de todo um aparato tecnológico. Com a adesão, terá uma nova ferramenta, mais rápida e mais eficiente. E, como toda nova ferramenta, necessita de adaptação para que possamos avançar cada vez mais”, evidenciou.
Desde a terceira fase da Redesim, implementada em agosto de 2016, as naturezas jurídicas de responsabilidade da OAB/AL executam, pelo Facilita Alagoas, o procedimento inicial previsto pela Redesim para registro: a consulta de viabilidade para saber se determinado empreendimento pode ser exercido no local.
No encontro que foi feito durante a reunião do conselho fiscal da OAB/AL, ainda esteve presente o delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, que auxiliou nas tratativas para integração da seccional.
Redesim em Alagoas
Por meio do Portal Facilita Alagoas, a Redesim no Estado possui serviços da Juceal, Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), Vigilância Sanitária, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e dos 102 municípios, simplificando os processos para registro e legalização empresarial.
Desde 2015, Alagoas lidera o ranking produzido pela Receita Federal, que avalia os níveis de implantação da rede em cada unidade federativa. Entre as ações previstas pelo estudo para projeção do projeto desburocratizante, estão a integração com a OAB/AL e os cartórios.
Fonte: Assessoria