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14/02/2018 às 23h08

Geral

Cadastro Único: NIS viabiliza acesso a programas sociais

Assim que a família é cadastrada no CadÚnico, é gerado para cada membro do grupo familiar um NIS

O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para todos os programas sociais. É um instrumento do Governo Federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Por meio dele, milhares de famílias têm acesso a vários serviços da Assistência Social. Maceió conta com 12 pontos de atendimento do CadÚnico de segunda a sexta-feira, de 8h às 16h.

Para se inscrever no Cadastro Único, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. Atendendo a este perfil, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador do CadÚnico. Esta pessoa – chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) – deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. O Responsável Familiar faz a inscrição no CadÚnico, todos os dados apresentados são analisados e, comprovando-se o perfil desta família como de baixa renda, é emitido (num prazo de 15 a 30 dias) o Número de Identificação Social (NIS).

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, no momento em que a família é cadastrada no CadÚnico, é gerado para cada membro do grupo familiar um NIS. “Com esse número, cada membro poderá ter acesso a diversos programas sociais. Por exemplo,  jovens de baixa renda de Maceió, com idade entre 15 e 29 anos, inscritos no Cadastro Único, têm direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, além de gratuidade em viagens interestaduais, por meio do Programa Identidade Jovem. O documento é emitido por meio de aplicativo no celular ou pela internet. Também com o NIS é possível a isenção de taxas em concursos públicos. E o CadÚnico ainda permite cota para a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada)”, explicou Celiany.

Ao se inscreverem no Cadastro Único, as famílias podem ter acesso, por meio do NIS,  a vários programas sociais  como Bolsa Família,  o Pronatec (cursos para qualificação profissional); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o Minha Casa Minha Vida; a Carteira do Idoso; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); Id Jovem; Cartão de Passageiro Especial, entre outros.

Em Maceió, o responsável familiar deve procurar a sede do CadÚnico – localizado na Rua Barão de Atalaia, 753, Poço -, uma das Unidades Descentralizadas (no bairro do Prado ou Benedito Bentes), ou um dos postos descentralizados localizados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) espalhados pela cidade.

Para se inscrever no Cadúnico é preciso apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: comprovante de residência; Carteira de Identidade; CPF; título de eleitor; Carteira de Trabalho; contra-cheque (caso possua); certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito (do integrante falecido) dos integrantes adultos da família; além da Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina (para crianças de 0 a 7 anos), Declaração da Escola (para menores com idade entre 6 e 17 anos) das crianças e adolescentes da família; e Declaração do Conselho Tutelar ou Termo de Guarda para os responsáveis dos menores, caso o pai ou mãe não integrem a família.

Confira os endereços das unidades de atendimento do CadÚnico em Maceió:

Sede do Cadastro Único – Rua Barão de Atalaia, 753, Poço;

Unidade descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Benedito Bentes – Quadra P, sem número, Conjunto Residencial Selma Bandeira (na segunda rua à esquerda, após a Base Comunitária da Polícia Militar)

Unidade descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Prado – Avenida Amazonas, 90, Prado (em frente a Praça da Faculdade).

Cras Área Lagunar – Rua Agnelo Barbosa, 527, Prado;

Cras Denisson Menezes – na Avenida Alice Caroline, número 43, Vila Olímpica Lauthenay Perdigão, Vilage Campestre II;

Cras Pitanguinha – na Rua Cônego Tobias, sem número, Pitanguinha;

Cras Sônia Sampaio – Rua Jarbas Andrade, número 119, COHAB, Jacintinho.

Cras Terezinha Normande – Rua Jose Jorge de M. Gonçalves, s/n Conj. José da Silva Peixoto – Jacintinho;

Cras Santos Dumont – Rua Roldão de Siqueira Fortes, 710 – Santos Dumont, Maceió-AL (Antiga Choparia / Corredor de ônibus);

Cras Cidade Sorriso – Conjunto Residencial Cidade Sorriso I (Verdejantes II) Benedito Bentes;

Cras Bebedouro – Rua Marquês de Abrantes s/n Bebedouro (Antiga Granja);

Cras Fernão Velho – Praça São Jorge, 20, Fernão Velho.

Consulta Cidadão

As famílias inseridas no Cadastro Único também têm a disposição uma ferramenta que possibilita consultar as informações cadastrais pela internet. Com o Consulta Cidadão, os beneficiários do CadÚnico não precisam ir até uma das unidades de atendimento para ter acesso aos dados cadastrais.

No Consulta Cidadão é possível acessar individualmente informações como faixa de renda, composição familiar, data de cadastramento e Número de Identificação Social (NIS) dos integrantes da família. Ao final da consulta, os usuários poderão salvar e imprimir as informações, que servirão como comprovante de inscrição. O documento é exigido para ingresso em determinados programas sociais ofertados por estados e municípios. Para fazer a consulta, o beneficiário precisa inserir o nome completo, data de nascimento e nome da mãe, além do estado e município de origem.


Fonte: Ascom Semas

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