Participação deve ser feita, interinamente, pelo Participa Maceió. - Secom Maceió
Os maceioenses já podem participar da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, por meio da consulta e sugestão pública disponível no site Participa Maceió, clicando aqui. A consulta estará disponível até o dia 30 de abril e vai definir, por meio das sugestões e escolhas dos cidadãos, as metas e propostas que irão compor as diretrizes orçamentárias para o próximo ano.
Esta é a primeira vez que a população participa da elaboração da LDO. O texto base do PL será enviado à Câmara Municipal de Maceió no dia 15 de maio e, até lá, é possível sugerir alterações no projeto e escolher as propostas que o cidadão considera prioritárias para os bairros e regiões administrativas da capital. O processo de participação será feito, interinamente, pela internet.
Para participar da consulta pública, é necessário ter cadastro na plataforma. O login deve ser feito na opção ‘Inscreva-se’, com o CPF e a senha. Caso não tenha acesso, também é possível se cadastrar no site nesta mesma opção.
O PLDO propõe as diretrizes para o orçamento municipal do ano que vem e vai definir as políticas públicas que serão executadas pelo poder público, como investimentos, destinação de recursos e melhorias.
Maceió tem, ao todo, 51 bairros e 8 regiões administrativas (confira a relação completa ao final do texto). Clicando na aba 'Conheça', cada cidadão deverá escolher três propostas que ele acredita que deve receber os investimentos no seu bairro e região administrativa.
Na plataforma, ele irá identificar as ações destinadas a região administrativa que contempla o bairro onde ele mora pelo número dela. Já as propostas relacionadas a todos os bairros da capital estão descritas pela região 9. As propostas são voltadas para as áreas da saúde, educação, mobilidade, infraestrutura, segurança. O cidadão deve escolher as propostas 1, 2 e 3 por número e justificar o motivo na caixa de texto.
Já a elaboração do texto base do PLDO 2025 deve ser feito na opção ‘Texto Base PLDO 2025’, selecionando o capítulo que ele deseja alterar (o texto base disponibilizado no site é a LDO 2024) e informar, na caixa de texto disponibilizada , às sugestões aos artigos, parágrafos e incisos que ele achar pertinentes. Finalizando o processo marque “Não sou um robô” e clique em Enviar. As sugestões propostas serão apuradas pela equipe orçamentária da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), órgão responsável pelo planejamento e execução orçamentária.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o setor Orçamentário da Fazenda Municipal pelo e-mail [email protected], apenas para questões ligadas ao PLDO.
Regiões administrativas
Região administrativa 1
Poço, Jaraguá, Ponta da Terra, Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca e Mangabeiras
Região administrativa 2
Centro, Pontal da Barra, Trapiche da Barra, Prado, Ponta Grossa, Levada e Vergel do Lago
Região administrativa 3
Farol, Pintanguinha, Pinheiro, Gruta de Lourdes, Canaã, Santo Amaro,
Jardim Petrópolis e Ouro Preto
Região administrativa 4
Bebedouro, C. de Bebedouro, C. de Jaqueira, Bom Parto, Petrópolis, Sta. Amélia, Fernão Velho, Rio novo e Mutange
Região administrativa 5
Jacintinho, Feitosa, Barro Duro, Serraria e São Jorge
Região administrativa 6
Benedito Bentes e Antares
Região administrativa 7
Santos Dumont, Clima Bom, Cidade Universitária, Santa Lúcia e Tabuleiro dos Martins
Região administrativa 8
Jacarecica, Garça Torta, Cruz das Almas, Riacho Doce, Pescaria e Ipioca
Fonte: Ascom Sefaz Maceió