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26/04/2024 às 16h30

Geral

Expresso da Cidadania: Defensoria Pública leva serviços jurídicos gratuitos aos moradores de Cajueiro na próxima semana

Fonte: Reprodução

O Programa Expresso da Cidadania, da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), atenderá aos moradores do município de Cajueiro na próxima segunda e terça-feira, dias 29 e 30. O evento acontecerá na Praça em frente à Prefeitura Municipal de Cajueiro, das 8h às 13h. Ao longo da ação, os cidadãos poderão consultar o andamento de processos judiciais, solicitar a expedição de ofícios para emissão da 2ª via da Certidão de Nascimento ou Casamento e passar por triagem para ingressar com ações judiciais.

Entre as ações que a população poderá ingressar estão divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, ações de saúde, direito do consumidor, entre outros.

Vale destacar que, é importante que os interessados compareçam com cópias dos documentos pessoais (identidade e CPF), comprovante de endereço (podendo ser conta de água ou luz), certidão de nascimento/casamento (para casos de pensão ou divórcio), bem como o nome e endereço de testemunhas.

Para mais informações, ligue para o Disque Defensoria no número 129. A ligação é gratuita e o serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.


Fonte: Assessoria

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