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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira (3) o Projeto de Lei 2.796/2021, estabelecendo o tão aguardado marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil. A lei, que abrange desde a fabricação até a comercialização e desenvolvimento dos jogos, visa não apenas regulamentar o setor, mas também promover um ambiente propício aos negócios e incentivar investimentos.
"Mais do que um simples marco legal, essa aprovação representa um avanço significativo para o setor de entretenimento e cultura do Brasil. Os jogos eletrônicos não são apenas formas de diversão, mas também ferramentas de expressão artística e cultural. Com o marco legal, temos a oportunidade de impulsionar a criatividade e a inovação, proporcionando um ambiente mais seguro e regulamentado para os desenvolvedores e consumidores", afirmou a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Mellina Freitas.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância dessa medida para a cultura nacional, reconhecendo a força da indústria dos games no país. "O Brasil é hoje o maior consumidor de games da América Latina, tem um crescimento maior do que outras linguagens no campo da indústria do entretenimento. Aqui, também temos um perfil majoritário de mulheres consumidoras e isso precisa ser espelhado no campo da produção, que haja mais diversidade também nos que produzem esses jogos. Além disso, os games também podem contribuir para a formação dessa juventude como cidadãos plenos, agentes de criação de um novo imaginário de país", ressaltou a chefe da Pasta.
Já a secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, pontuou a intensa ação da Pasta para alcançar a aprovação do marco. "O nosso trabalho defende as diferentes formas de pensar e fazer audiovisual, elaborando ações no campo dos desafios sociais estruturantes e do potencial de mercado dessa indústria. Assim, defender os games é defender o fortalecimento do audiovisual brasileiro", afirmou.
A nova legislação recebeu elogios também do presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), Rodrigo Terra. Ele avalia que esse momento coloca o Brasil na vanguarda do cenário atual dos games, com uma legislação mais moderna. "O setor de desenvolvimento de videogames espera por isso há 20 anos. Videogames são desenvolvimento econômico, inovação, tecnologia e finalmente estão no seu lugar devido, a Cultura. Os jovens do nosso país podem, agora, continuar a sonhar cada vez mais empreender e trabalhar com um dos setores do entretenimento que mais fatura no mundo. Mais empregos, mais qualificação, menos burocracia e mais proteção", afirmou Terra.
O marco legal dos jogos eletrônicos também prevê incentivos fiscais por meio das Leis Rouanet e do Audiovisual, visando promover a indústria nacional de games e profissionalizar o segmento.
Fonte: Daniel Borges/Ascom Secult com Assessoria Minc