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08/12/2016 às 09h50

Política

Vereadores terão mais informações sobre Projetos do Executivo

Reunião entre parlamentares e secretários da Prefeitura será agendada para o início da próxima semana para esclarecer pontos e tirar dúvidas, antes da votação das matérias em Plenário

Foto: Divulgação

Atendendo solicitação de alguns parlamentares que ainda têm dúvidas quanto às mensagens enviadas pelo Executivo, o líder do governo, vereador Eduardo Canuto (PSDB), retirou as matérias da pauta e se comprometeu a agendar uma reunião entre os integrantes da Câmara municipal e os secretários da Prefeitura diretamente envolvidos com a proposta de reforma administrativa e Código Tributário para o início da próxima semana.

“Queremos ser o mais transparente possível nesse processo e, para isso, os secretários de Habitação, Planejamento, Meio Ambiente, Finanças e da SMCCU serão convidados a vir até o Parlamento para esclarecer pontos dos projetos e acabar com todas as dúvidas que ainda possam existir”, esclareceu Canuto.

Para o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), apesar do pedido de urgência, formulado pelo Executivo, em reunião com os líderes partidários ficou definido que o melhor a fazer, diante da importância dos projetos, é antes da votação em Plenário, esclarecer com a ajuda dos secretários municipais pontos específicos que têm gerado dúvidas entre os parlamentares.

“Sabemos que há uma necessidade de um trâmite rápido, como no caso do novo Código Tributário, que para poder entrar em vigor no próximo ano, já que se trata de matéria financeira, deve ser votado o quanto antes, ainda este mês. Mas, não podemos colocá-las em votação, enquanto não houve o total esclarecimento delas. A celeridade se dará, a partir da compreensão dos assuntos por todos”, afirmou.

Os PLs encaminhados pelo Executivo tratam da criação do novo Código Tributário e da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados, além da reorganização administrativa dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta da capital alagoana.

Sessão ordinária

A sessão ordinária desta quarta-feira (7) foi marcada pela aprovação de 9 Projetos de Lei (PLs). Do total, cinco ocorreram em segunda discussão e seguem direto para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB). Os demais foram apreciados ainda em primeira discussão e voltam ao Plenário para novo debate. 

Além dos PLs, os vereadores também discutiram e aprovaram outros pontos da Ordem do Dia, como um Projeto de Decreto Legislativo, sete requerimentos, três indicações e uma moção de aplausos.

Entre os Projetos de Lei, destaque para textos como o que estabelece 5% das moradias populares construídas pela prefeitura de Maceió a serem disponibilizadas a mulheres vítimas de violência conjugal e o que dispõe que maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, rede pública e privada de Maceió, passem a ser obrigados a permitir a presença de doula (mulher que dá apoio e formação a outra mulher durante a gravidez, no parto e pós parto), sempre que solicitados pela parturiente.


Fonte: Ascom Câmara de Maceió

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