Audiência pública debate, nesta quinta-feira (20), a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Maceió, o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo (2017-2027). A audiência foi proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSDB) e terá como palestrantes representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O debate será aberto à participação popular, para apresentação de sugestões, críticas e propostas.
O plano foi elaborado por uma comissão inter setorial e está estruturado em quatro eixos: gestão do sistema municipal de atendimento socioeducativo; qualificação do atendimento socioeducativo; participação da sociedade civil e protagonismo dos adolescentes e suas famílias e ações inter setoriais, intergovernamentais e interinstitucionais.
O objetivo, segundo descrevem os autores do documento no texto a ser debatido durante a audiência, “é direcionar a política pública de execução das medidas socioeducativas em meio aberto, referenciando-se pelos princípios e pelas diretrizes estabelecidas na Resolução Nº 160 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Nº 12.594/2012, além dos princípios e diretrizes elencados no Plano Decenal Nacional do Atendimento Socioeducativo”.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo vem sendo implementado no País, “através de um processo de normatização e parametrização, como sistema integrado, com efeitos e impacto em todas as esferas e níveis de governo”. Tratam-se de instrumentos importantes de alinhamento da política socioeducativa em seus três níveis, já que estabelecem ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte.
Para falar sobre o assunto, foram convidados Karyna Sposato, Luiza Sá Leitão e Cassimira Benge, do Unicef; Celiany Rocha Appelt, secretária municipal de Assistência Social, e Emanuel Belarmino, também da Semas, além de Ubiratania Amorim, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: Ascom Câmara de Maceió