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Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 27, o vice-presidente da Casa, deputado Francisco Tenório (PMN), esclareceu pontos sobre a emenda proposta por ele ao projeto de lei de iniciativa governamental que trata dos limites de idade impostos para ingresso e aposentadoria na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Ele explicou que o projeto prevê que se aumente a idade do policial militar para aposentadoria obrigatória, que atualmente varia de 47 a 62 anos de idade. “A ideia é unificar essas idade onde o policial masculino se aposentaria obrigatoriamente aos 65 anos e a policial feminina aos 60 anos. Isso é um direito, porém, o policial que atingir os seus 30 anos de serviço continua com o seu direito de se aposentar com a idade que tiver ao completar este tempo de serviço”, afirmou.
Francisco Tenório fez questão de afirmar que sua emenda não tira direito dos policiais. O parlamentar relatou um reunião com os militares realizada ontem. “Tivemos uma reunião longa e demorada onde foram debatidos vários pontos e estamos chegando a um consenso e, até amanhã, esperamos concluir estes entendimentos para que o projeto possa vir ao plenário para ser votado. Porém, se não tiver o entendimento entre todos que fazem parte das diversas categorias dos militares, falarei com o presidente da Casa para retirar o projeto da pauta”, destacou.
Por fim, o deputado explicou um dos pontos que mais chamou a atenção: o retorno de coronéis que já estavam na reserva. “Este ponto foi bastante discutido e ficou acordado que isto só deverá acontecer com o policial feminino, que seja praça, já que para elas a lei é bem mais dura. Atualmente as policiais que são praças têm que se aposentar aos 47 anos de idade. Existe o caso de uma policial que trabalhou apenas 15 anos, completou 47 anos de idade e foi obrigada a se aposentar com o salário reduzido. Isto é injusto”, concluiu.
O deputado Tarcizo Freire (PP) pediu a retirada da proposta de pauta para que seja melhor debatida. “Tenho certeza que o deputado Francisco Tenório tem a melhor das intenções, porém, entendo que muitas pessoas serão prejudicadas se ela for votada como está. O que poderia ser feito era estimular a continuidade dos praças na corporação com abonos e sem prejudicar as promoções”, disse. Tarcizo também destacou que 14 coronéis foram para a reserva com apenas 28 anos de serviço e entre 40 a 50 anos de idade. “É muito jovem para ir a reserva apesar de a atividade militar ser uma atividade de risco”, disse.
Aumento salarial
Francisco Tenório informou ainda que deu entrada num projeto de lei que reajusta os salários do governador e vice-governador no mesmo patamar dos servidores públicos estaduais, que é de 6,29%. “O objetivo principal deste reajuste é beneficiar as categorias que estão no teto salarial do Estado de Alagoas, como acontece com uma pequena parcela dos delegados de polícia e dos fiscais de renda que estão há três anos sem aumento. Está havendo uma quebra de hierarquia na Polícia Civil, onde os delegados de primeira, segunda e terceira categoria estão se equiparando com o mesmo salário”, justificou o deputado.
Fonte: Comunicação/ALE