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Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) criticou o projeto de lei que trata da reforma da Previdência Municipal de Maceió. A matéria, que tramita na Câmara Municipal de Maceió, tem como objetivo promover alterações nos Fundos Previdenciário e Financeiro da capital. De acordo com Medeiros, o que está sendo proposto pelo Executivo municipal “é um crime”.
Ronaldo Medeiros disse ter sido alertado por um grupo de servidores da Prefeitura Municipal de Maceió bastante preocupados com o projeto de lei. De acordo com Medeiros, a prefeitura quer colocar 817 aposentados e 258 pensionistas para o Fundo Previdenciário. “Algo que vai garantir o pagamento no futuro desses servidores, vai ficar totalmente comprometido. Pois vai pegar um fundo, que é o Fundo Financeiro, que é deficitário, e vai colocar em risco o outro fundo, e isso é um crime muito grande”, disse o parlamentar, acrescentando que atualmente quando alguém se aposenta, no Estado ou Prefeitura, vai para o fundo financeiro e o servidor continua na folha dos ativos, porque não há recursos nesse fundo. “Não se pode colocar pessoas já aposentadas de um fundo para o outro sem se compensar, que não podem mais contribuir. Isso é um crime que está se fazendo com os futuros aposentados em algo que hoje é saudável”, considera Ronaldo Medeiros.
Outro que também se posicionou sobre o tema foi o deputado Galba Novaes (PMDB). Ele também se colocou contrário a matéria considerando-a como uma “pedalada” por parte do Governo Municipal. Novaes disse que o prejuízo que as mais de mil pessoas terão, a partir da aprovação da mencionada lei, provocará a falência do Fundo Previdenciário de Maceió. “Por que pode ser considerada uma pedalada previdenciária? Porque não prevê nenhuma compensação previdenciária do Fundo Previdenciário por assumir a folha de benefícios de 1075 assegurados do Fundo Financeiro”, argumenta Novaes, em aparte ao pronunciamento de Ronaldo Medeiros.
Também em aparte, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) observou que o que a Prefeitura de Maceió está fazendo é semelhante ao projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado em dezembro 2015 e foi por ele contestado. “Quando o governo apresentou projeto nesse mesmo sentido e retirou desses servidores, que hoje queremos proteger, mais de R$ 120 milhões, numa forma emergencial. Um dinheiro que não é do Governo, que é do servidor público do Estado, não apenas do Executivo, e esse dinheiro foi retirado para pagamento do 13º salário do funcionalismo”, lembrou Cunha.
Fonte: Comunicação/ALE