Dólar com. 5.0153
IBovespa 0.58
29 de março de 2024
min. 23º máx. 32º Maceió
chuva rápida
Agora no Painel Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família
20/03/2018 às 21h00

Política

STF suspende ação contra governador do Paraná

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (20), por 4 votos a 1, a suspensão de um inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa, decorrente da Operação Publicano, da Polícia Federal (PF), na qual são investigados desvios na Receita Estadual.

A decisão confirmou decisão liminar que havia sido proferida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus protocolado por Richa, em dezembro, suspendendo as investigações. 

Mendes acolheu o argumento da defesa de que o Ministério Público do Paraná não poderia ter firmado acordo com o delator Luís Antônio de Souza, que implicou o governador em seus depoimentos. Isso porque governadores têm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acompanharam o relator os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin reconheceu a usurpação da competência, mas votou que caberia ao STJ decidir pelo trancamento ou não do inquérito.

A Operação Publicano investiga um esquema de pagamento de propina por empresas da região de Londrina em troca de benefícios fiscais na Receita Estadual. Segundo o delator Luís Antônio de Souza, parte do dinheiro teria sido canalizado para a campanha eleitoral de Richa, em 2014.


Fonte: Agência Brasil

Todos os direitos reservados
- 2009-2024 Press Comunicações S/S
Tel: (82) 3313-7566
[email protected]