A Seguridade Social nos 30 anos da Constituição será o tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O debate, que será interativo, está marcado para quinta-feira (14), a partir das 9h, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades ligadas a servidores públicos e a aposentados e pensionistas.
De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a audiência, a Constituição de 1988 se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização e uma das maiores conquistas da população foi o sistema de seguridade social, que compreende ações par assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Apesar disso, lamentou o senador, algumas propostas procuram diminuir esses direitos. Como exemplo, citou a PEC 287/2016, da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Foram convidados para debater o tema representantes dos seguintes órgãos e entidades: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sociedade Brasileira de Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Distrito Federal, Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Nacional de Saúde; além de integrantes de organizações ligadas a servidores públicos e a aposentados e pensionistas.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
Alô Senado (0800-612211)
Fonte: Agência Senado