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28/05/2019 às 18h14

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OAB: porta-voz da sociedade


“A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados do Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve fiscalizar com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa.” (Carlos Ayres Britto - Ministro do STF). 

Sábias palavras!

Na verdade, esse papel, que hoje é definido pelo Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94), destaca-se pelas responsabilidades que não se vê imputadas a nenhuma outra entidade de classe profissional regulamentada. Muitos acreditam, contudo, que a OAB é uma entidade de classe que interessa, e diz respeito, apenas aos advogados nela inscritos. Na realidade, a Ordem vai além de ser órgão de representação, defesa, seleção, disciplina dos advogados, ela é entidade destinada, preponderantemente, à defesa da Constituição, da Ordem Jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos, da Justiça Social, além de pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Para tanto, é assegurada a ela absoluta independência.

A OAB não mantém com órgão da administração pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. A entidade tem finalidades institucionais de proteção da supremacia do texto constitucional e da ordem jurídico-democrática como um todo, indispensáveis para a defesa direta dos interesses de toda a sociedade e na fiscalização dos atos do poder público, afirmação da cidadania e da ordem constitucional de valores em que se consubstanciam os direitos fundamentais que gravitam sobre a ideia de dignidade humana. 

Ou seja: conforme prevê o artigo 44, I, do Estatuto da Advocacia, a função mais importante da OAB não está em seu papel corporativo, mas sim, em seu papel de instituição-guardiã da ordem constitucional e democrática, de representação da sociedade civil e de defensora da cidadania e dos direitos humanos.

A OAB deve, pois, participar da formação jurídica, política e ética do Estado, e esta sua vocação institucional é legitimada não apenas pela ordem jurídica nacional, mas também pelo respeito e confiança que desperta na sociedade brasileira. Com efeito, a OAB deve se manter fiel ao seu papel constitucional de porta-voz da sociedade; e aí reside toda a sua autoridade jurídica, moral e ética que faz desta instituição uma das entidades mais respeitadas pela sociedade, sendo verdadeiro refúgio para os que precisam de justiça social.

 A proteção da Constituição e da ordem democrática não consiste em mera faculdade da OAB, mas sim em dever constitucionalmente atribuído; por esta razão, a omissão de qualquer seccional ou subseção da OAB perante governantes que, em detrimento da sociedade, não cumprem devidamente suas funções, representa um desvio de finalidade institucional e ato contrário à história da própria Ordem. 

Por outro lado, é fato que o Brasil vive uma grave crise institucional, com a fragilização de instituições que servem de pilar para o Estado de Direito, o que coloca em risco a maior conquista da sociedade moderna: a liberdade democrática, Mas, com veemência a OAB seguirá exercendo o seu papel em busca de uma sociedade mais justa e igualitária!


anavalença.blog por Ana Valença

 Advogada militante. Pós graduada em Direito e processo do trabalho pela Ematra , e Direito e Processo Penal pela Fits. Ex assessora jurídica coordenadora da antiga EDRN/AL. Ex assessora jurídica e procuradora da Comarca de Messias- AL, associada da ACRIMAL (Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas). Graduada em Direito pelo Cesmac.

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