AssessorIA
Às vésperas do prazo para registro das candidaturas, o senador descobriu que constava no sistema da Justiça Eleitoral como filiado ao partido Missão, situação que chegou a impedir temporariamente o registro de sua candidatura presidencial pelo PL.
Depois surgiu a informação de que também houve tentativa de alteração envolvendo o presidente Lula. Outros episódios semelhantes vieram à tona e o problema deixou de poder ser tratado simplesmente como uma confusão partidária ou uma provocação isolada de campanha.
O que apareceu diante do país foi uma vulnerabilidade que merece ser enfrentada.
O próprio Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que não houve invasão hacker ao seu sistema. A inclusão indevida teria ocorrido mediante utilização de credenciais partidárias válidas. Essa explicação afasta uma suspeita, mas provoca outra pergunta igualmente incômoda: como uma informação politicamente tão relevante pode ser inserida sem mecanismos suficientemente robustos de confirmação da vontade da pessoa que está sendo filiada?
A legislação pressupõe consentimento para a filiação partidária. Na prática, entretanto, o sistema depende em grande medida das informações fornecidas e da atuação dos operadores autorizados pelas próprias legendas.
E é justamente aí que o episódio deixa de ser uma questão envolvendo Flávio Bolsonaro, Lula, PL ou Missão.
Passa a ser uma questão institucional.
Filiação partidária não é um cadastro trivial. Dela depende a possibilidade de alguém disputar uma eleição. Uma alteração irregular realizada no momento adequado pode gerar constrangimento, insegurança jurídica e, como vimos agora, até impedir temporariamente o registro de uma candidatura à Presidência da República.
É verdade que a Justiça Eleitoral reagiu rapidamente. O registro irregular foi corrigido, novas filiações foram temporariamente suspensas e uma investigação foi determinada.
Mas instituições sólidas não devem apenas solucionar problemas depois que eles aparecem. Precisam aprender com eles.
Se determinada operação possui potencial para produzir consequências eleitorais relevantes, talvez não seja mais suficiente depender exclusivamente de credenciais concedidas aos partidos e da boa-fé de seus operadores. Confirmação adicional pelo eleitor, autenticação reforçada, alertas automáticos e rastreabilidade imediata das alterações são mecanismos corriqueiros até em serviços bancários e comerciais.
Não parece exagerado exigir nível semelhante de proteção para uma informação que pode determinar se um cidadão está ou não habilitado a concorrer a um cargo público.
Também é necessário evitar outro erro.
Reconhecer uma vulnerabilidade específica não equivale a declarar que todo o sistema eleitoral brasileiro é inseguro. Muito menos autoriza transformar o episódio em argumento contra as urnas eletrônicas, que constituem estrutura distinta daquela utilizada para gerenciamento de filiações partidárias.
Misturar as duas coisas seria explorar politicamente um problema que deveria servir justamente para aperfeiçoar as instituições.
A pior resposta possível seria escolher entre dois extremos: fingir que nada relevante aconteceu ou aproveitar o episódio para lançar suspeitas indiscriminadas sobre todo o processo eleitoral.
Nenhuma democracia se fortalece dessa maneira.
O caminho adequado é muito mais simples: identificar exatamente como a irregularidade ocorreu, responsabilizar eventuais autores e fechar a porta que permitiu que acontecesse.
O fato de o problema ter atingido nomes de campos políticos opostos apenas reforça essa necessidade.
Hoje foi Flávio Bolsonaro. Houve tentativa envolvendo Lula. Amanhã poderá ser qualquer candidato — conhecido ou não — submetido a uma alteração indevida justamente quando os prazos eleitorais estiverem se encerrando.
A segurança de uma eleição não começa quando o eleitor aperta a tecla da urna.
Começa muito antes, nos registros, filiações, candidaturas, prestações de contas e em cada sistema eletrônico que sustenta o processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral brasileira construiu ao longo das últimas décadas uma estrutura tecnológica sofisticada e tem o dever permanente de protegê-la. Isso inclui reconhecer vulnerabilidades quando elas aparecem.
O episódio das filiações falsas não deveria servir para desacreditar o sistema.
Deveria servir para torná-lo melhor.
E quanto mais rapidamente isso acontecer, menor será o espaço para que uma falha administrativa ou tecnológica seja novamente transformada em instrumento de interferência política — ou em combustível para a desconfiança sobre as eleições.
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