As poderosas (e perigosas) ramificações do caso Master

O caso Master há muito deixou de ser apenas a história da derrocada de um banco.
A cada nova revelação, investigação ou decisão judicial, surgem ramificações capazes de alcançar algumas das instituições mais poderosas da República.Banco Central, CVM, Polícia Federal, Ministério Público, Congresso, CNJ e Supremo Tribunal Federal passaram, de maneiras diferentes, a orbitar o mesmo caso.

Nesta semana, o CNJ determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro negociados com o Master, avaliados em R$ 4,7 bilhões. A medida decorreu de provocação da AGU e envolveu títulos cuja expedição ocorreu antes do trânsito em julgado das ações.

Em outra frente, Flávio Dino determinou uma revisão das normas da CVM e citou fragilidades nos mecanismos de fiscalização do mercado de capitais. A decisão menciona inclusive denúncia de 2022 que, segundo o ministro, antecipava com detalhes irregularidades posteriormente identificadas no Master.

O Congresso também entrou no tabuleiro.Existe requerimento para criação de uma CPI do Master no Senado. Cristiano Zanin recusou, por enquanto, obrigar Davi Alcolumbre a instalá-la, por entender que não estava caracterizada a omissão do presidente da Casa.

E existe ainda uma discussão aparentemente simples, mas politicamente explosiva: saber quem esteve ou não no Senado.Luiz Fux deu dez dias para a Casa se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída de Daniel Vorcaro, Viviane Barci, Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva.É indispensável fazer a ressalva: buscar registros de acesso não significa comprovar visitas, muito menos irregularidades.Mas talvez a ramificação mais sensível esteja dentro do próprio Supremo.

A Corte ainda não concluiu sequer a discussão sobre como deverão ser tratados os episódios envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Flávio Dino, quando havia placar parcial de 4 a 3 pela análise separada dos casos.

O Master, portanto, já não coloca sob observação apenas pessoas. Coloca sob observação mecanismos institucionais.Como um banco conseguiu estabelecer tantas conexões? Os órgãos reguladores funcionaram como deveriam? As relações identificadas produziram favorecimentos ou eram relações profissionais e institucionais legítimas? Houve omissões? Quem sabia o quê — e desde quando?

Essas perguntas não autorizam condenações antecipadas. Ao contrário: quanto mais poderosos forem os personagens alcançados pelas investigações, maior deve ser o compromisso com provas, contraditório e devido processo legal. Mas também maior precisa ser a transparência.

Porque existe um perigo adicional quando um caso alcança simultaneamente agentes financeiros, autoridades, órgãos fiscalizadores, Congresso e integrantes do Judiciário: a investigação passa a tocar estruturas que também têm poder para investigar, decidir, fiscalizar ou limitar a própria investigação.

É exatamente aí que o Master deixa de ser apenas um escândalo financeiro. Transforma-se num teste para as instituições brasileiras.

E talvez a pergunta mais importante já não seja apenas até onde chegam as ramificações do Master. É saber se a República conseguirá investigá-las até o fim — sejam quais forem os nomes encontrados no caminho.