Dólar com. R$ 4,132
IBovespa +1,58%
18 de janeiro de 2019
min. 25º máx. 30º Maceió
chuva rápida
Agora no Painel Mais de 1,5 milhão de estudantes já visualizaram resultados do Enem
15/11/2018 às 14h14

Blogs

CNJ institui política de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial

Objetivo é aumentar a eficiência e a qualidade das atividade notarial e registral brasileiras. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no último dia 8, o Provimento n. 79, que institui a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a finalidade do normativo é proporcionar mais eficiência e qualidade à atividade notarial e registral brasileira. 

“Além de possibilitar uma participação democrática na elaboração das metas do serviço extrajudicial, a sua institucionalização é medida que visa a garantir o contínuo aperfeiçoamento dos serviços notariais e de registro, tornando-os mais eficientes e modernos”, afirmou Humberto Martins.

Segundo o provimento, as metas nacionais serão anuais e definidas no ano anterior ao cumprimento, no Encontro Nacional de Corregedores do Serviço Extrajudicial, a ser realizado em local e data definidos pela Corregedoria Nacional de Justiça.

As Corregedorias de Justiça de cada Estado poderão apresentar à Corregedoria Nacional, até o dia 31 de junho de cada ano, propostas de Metas Nacionais para o Serviço Extrajudicial. O cumprimento delas será aferido por meio de inspeções e/ou comunicação oficial do órgão correcional local.

A presidência do Encontro Nacional de Corregedores do Serviço Extrajudicial será exercida pelo corregedor nacional de Justiça, o qual poderá ser substituído por Conselheiro por ele designado, e a coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade de um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

*Corregedoria Nacional de Justiça 


Painel Jurídico por Redação e Assessorias

Conteúdo informativo sobre assuntos de âmbito jurídico de interesse popular numa linguagem de fácil entendimento.

Todos os direitos reservados
- 2009-2019 Press Comunicações S/S
Tel: (82) 3313-7566
[email protected]