Dólar com. 5.0894
IBovespa 0.27
20 de junho de 2021
min. 22º máx. 27º Maceió
chuvoso
Agora no Painel Caixa paga hoje 3ª parcela do auxílio para nascidos em março
08/10/2020 às 19h24

Blogs

Você sabe o que é a Lei das Fake News?

Globalmente, existe um debate sobre o quanto as chamadas fake news, ou notícias falsas, estão influenciando os cenários políticos nacionais e internacionais, inclusive durante as eleições. Por conta disso, vários países estão buscando maneiras de coibir a disseminação de notícias falsas, além de incentivar a transparência nas redes sociais.

No Brasil, não é diferente. Há pouco tempo foi aprovada no Senado e encaminhada à Câmara de Deputados o Projeto de Lei 2.630/2020, ou Lei Brasileira da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, apelidado de Lei das Fake News.

O principal objetivo desta lei é coibir o envio e encaminhamento de mensagens em massa em serviços instantâneos de mensagens, a vedação do funcionamento de contas inautênticas e de contas automatizadas não identificadas, sinalização e identificação de conteúdos patrocinados para todos os usuários. Além disso, a lei prevê a restrição do número de contas por usuário, permite que as plataformas exigem documentos de identidade caso descumpram a legislação ou por ordem judicial específica.

Claro que existem muitos outros pontos da lei que merecem atenção, além de haverem diversos argumentos favoráveis e contrários a este projeto. No entanto, é impossível negar a importância de frear a disseminação de notícias falsas, que promovem apenas a desinformação da população. Essas notícias, em um contexto de pandemia, como o que vivemos, ainda podem colocar a vida das pessoas em risco, prejudicando o tratamento e a prevenção de doenças.

Entre as notícias falsas relacionadas ao coronavírus, por exemplo, está a informação de a OMS desencoraja o uso generalizado de máscaras. Ao longo do texto, é informado que as máscaras só devem ser usadas por pessoas doentes ou por quem cuida delas, que era a recomendação inicial do órgão. No entanto, a OMS já atualizou essa recomendação, e incentiva o uso de máscaras, especialmente em locais nos quais há a transmissão comunitária da doença.

Outra notícia falsa, também relacionada ao coronavírus, é de que o termômetro infravermelho causaria danos à glândula pineal, responsável pela produção e regulação dos hormônios. A Anvisa já emitiu nota informando que não há nada que comprove que estes termômetros façam mal para a saúde, além disso, eles não emitem radiação, apenas captam o calor emitido pelo corpo em forma de radiação infravermelha.

Estas notícias além de trazerem desinformação, podem colaborar para o aumento de casos de Covid-19, já que a máscara é uma maneira eficiente de se prevenir e não transmitir o vírus. No caso das fake news envolvendo o termômetro infravermelho, outro grande dano é o fato de que vários estabelecimentos começaram a medir a temperatura das pessoas no pulso, o que não é recomendado, já que, desse modo, não é possível identificar com precisão a temperatura da pessoa.

Enquanto a Lei das Fake News não é aprovada, é preciso que os cidadãos se protejam dessas notícias, sabendo diferenciar o que é falso do que é verdadeiro. Pensando nisso, listamos aqui boas práticas recomendadas pelo CNJ  (Conselho Nacional de Justiça):

●  Não repassar notícias que não possuam fontes ou cujas fontes não sejam confiáveis;

●  Buscar sempre a fonte original;

●  Pesquisar quem publicou;

●  Conferir a data de publicação;

●  Desconfiar de notícias com muitos adjetivos ou frases de impacto;

●  Procurar outras fontes;

●  Ler a notícia inteira;

●  Não repassar caso tenha dúvidas quanto a veracidade da notícia.


Painel Jurídico

Conteúdo informativo sobre assuntos do âmbito jurídico de interesse popular.

Todos os direitos reservados
- 2009-2021 Press Comunicações S/S
Tel: (82) 3313-7566
[email protected]