Riscos do contrato de gaveta

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 Rosemary Francino - Advogada

Os contratos de gaveta são acordos informais de compra e venda de imóveis que não são devidamente registrados nos órgãos competentes. Apesar de ser uma prática comum, esse tipo de contrato traz riscos significativos para ambas as partes envolvidas. Entre os principais riscos, temos:

1. Insegurança jurídica: Como o contrato não é registrado, a transferência da propriedade não é garantida legalmente, o que leva a uma insegurança jurídica para o comprador.

2. Inadimplência: O vendedor pode enfrentar problemas de inadimplência por parte do comprador, o que pode ser mais difícil de resolver sem um contrato devidamente registrado.

3. Dívidas e ônus do imóvel: Se o imóvel possuir dívidas ou ônus, como hipoteca ou penhora, o comprador pode herdar essas obrigações sem ter conhecimento prévio.

4. Venda ou penhora do imóvel: Como o contrato não é registrado, o vendedor original ainda aparece como proprietário do imóvel. Isso permite que ele venda, penhore ou tome outras ações legais contra o imóvel mesmo após o acordo de gaveta.

5. Problemas de herança: No caso de falecimento do vendedor original, os herdeiros legais podem reivindicar a propriedade do imóvel, já que o contrato de gaveta não cria um vínculo jurídico formal.

Devido a esses riscos, é sempre recomendável realizar a compra e venda de imóveis por meio de contratos formalizados e devidamente registrados nos órgãos competentes. Isso garante a segurança jurídica e protege os direitos das partes envolvidas.