Janguiê Diniz*
A
reforma previdenciária é um dos grandes debates da atualidade no
Brasil. Inúmeros são contra e outros tantos a favor. Entretanto, antes
de qualquer posicionamento,
é preciso entender o que significa a previdência social por aqui e como
ela funciona. Como em todas as discussões, é preciso se desarmar, o
máximo possível, das paixões político-ideológicas, pensar mais no social
do que em si e se informar, para que não se
fale do que não existe ou coisas que não fazem sentido.
A
previdência social se traduz em uma poupança compulsória que garante ao
cidadão condições financeiras para se sustentar quando não fizer mais
parte da população
economicamente ativa (PEA). Ela é o resultado de contribuições feitas
por trabalhadores, através dos impostos, e é administrada pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
A
Previdência Social instaurada no Brasil apoiou-se no princípio político
alemão, definido pela expressão Sozialstaat (Estado Social) e, por
isso, apresentou algumas
semelhanças com o modelo bismarckiano, tais como o sistema de
repartição, o financiamento tripartite e a necessidade de contribuição
prévia para a concessão de benefícios, formando as bases da atual
estrutura previdenciária. Tanto no Brasil quanto na Alemanha,
o que se percebe é que a expansão das políticas ligadas ao seguro
social ocorreu em um contexto marcado por intensas mudanças sociais que
acompanharam a modernização da sociedade, as demandas impostas pelo
aumento dos riscos e situações de emergência, a exigência
por direitos sociais e a insuficiência do mercado em prover o bem-estar
social.
É
pertinente afirmar que não há superavit na Previdência brasileira, pelo
contrário, o que existe é um amplo e crescente déficit. De acordo com o
Ministério do Planejamento,
o déficit - que em 2014 foi de R$130 bilhões -, praticamente dobrou em
um período de dois anos, chegando a R$ 258,7 bilhões em 2016, valor que
corresponde a aproximadamente 4,2% do PIB nacional.
Entretanto,
é preciso observar, também, os gastos da Previdência. Hoje, a média de
aposentadorias no setor público Executivo é de R$ 9 mil. Para o setor
Judiciário
esse valor sobre para R$ 25 mil, no setor Legislativo chega aos R$ 28
mil e atinge R$ 30 mil no Ministério Público. Enquanto isso, o setor
privado tem a aposentadoria em uma média de R$ 1.900,00. Esses dados nos
levam a outro ponto relevante: o setor público
gasta, por ano, R$ 115 bilhões para cada 1 milhão de aposentados,
enquanto o setor privado gasta R$ 500 bilhões para 33 milhões de
aposentados.
O
déficit da previdência social de servidores públicos da União e
militares já é maior do que o dos trabalhadores da iniciativa privada
que recebem pelo INSS. Em
2016, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores do
setor privado, teve déficit de 151,9 bilhões de reais e o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), funcionários dos municípios,
estados e União, ficou negativo em 155,7 bilhões de
reais.
O
problema da Previdência brasileira não é demográfico nem atuarial. A má
administração dos recursos, a sonegação, as fraudes, a corrupção e os
benefícios absurdos
destinados à casta do funcionalismo público e aposentadorias especiais
quebrou a previdência. Fato é que não há dinheiro para custear as
pensões atuais, muito menos as vindouras. A população está envelhecendo e
as sucessivas crises econômicas impediram a entrada
de jovens suficientes no mercado formal de trabalho. O problema é
simples: menos contribuição resulta em mais despesa.
Para
uma estratégia bem-sucedida no âmbito previdenciário, não se pode
excluir do Estado a função de promotor do bem-estar e também não se deve
isentar os setores
privados que, em parceria com o governo, podem auxiliar na construção
de um sistema mais igualitário e sustentável. Entretanto, é preciso
tornar o sistema público mais eficiente e empenhado no atendimento da
população. Apenas assim será possível construir
um sistema previdenciário que seja equilibrado financeiramente e, ao
mesmo tempo, universal, igualitário e sustentável a longo prazo.
*Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Fundador
e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional