*Vinícius Palmeira

Depois de um mês de espetáculos da Cultura Popular na Orla de Pajuçara, com o Natal dos Folguedos , um mês de programação e dois ricos Cortejos Culturais, com mais de 5 mil pessoas trajadas, agora é a vez do segmento do audiovisual da cidade vibrar com a seleção de quatro curtas e um longametragem (o primeiro produzido em Maceió) para dois grandes festivais internacionais de cinema: a Mostra de Cinema de Tiradentes e o Festival Internacional de Cinema de Roterdã, na Holanda.

Seguido por um ano extremamente importante para a produção audiovisual de Maceió, o Setor recebeu, em 2019, incentivos inéditos através de um edital publicado pelo governo municipal em parceria com a Ancine de R$ 6.000.000, como parte integrante das políticas de Arranjos Regionais de incentivo para o Audiovisual - que conta ainda com a participação do governo estadual e do município de Arapiraca, somando mais R$ 9 milhões de investimentos inéditos na cadeia produtiva local.

Da parte da contrapartida do município de Maceió, a Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC pagou, agora em dezembro, o R$ 1 milhão comprometidos para a  produção de doze curtas-metragens e oito cineclubes, selecionados pelo edital retro mencionado.

No início de dezembro passado, o segmento realizou para plateias sempre lotadas a X Mostra Sururu de Cinema Alagoano, com a apresentação no resistente Cine Arte Pajuçara, de 29 filmes locais. Em seu décimo ano, a Mostra Sururu esbanjou maturidade, apresentando um elenco de curtas com notória qualidade e forte carga de emoção, própria de um setor que cresce em todo o país, conforme demonstram números recentemente divulgados pelo IBGE: a cultura no Brasil corresponde a 3,5% do PIB brasileiro, o que representa 226 bilhões de reais. 42% da composição desse indicador corresponde aos preços e atividades do audiovisual.

Agora o audiovisual da cidade ganhará o mundo em 2020. O curta “Como Ficamos na Mesma Altura” (Edital Secult – AL), de Laís Araújo, foi selecionado, a convite, pelo importantíssimo Festival Internacional de Cinema de Roterdã, na Holanda - um dos mais prestigiados festivais de cinema do mundo. A cineasta, também ganhadora de um dos três longas do Edital de Maceió com o filme “Marina” teve o roteiro deste selecionado pelo Hubert Bals Fund, um Fundo do Festival de Roterdã. Enfim, algo do tipo “uma coisa dessa puxou a outra”, com a arte de nossa Laís indo para o mundo. Não menos relevante, entusiasma a inédita seleção de um longametragem e mais três curtas para a representativa Mostra de Cinema de Tiradentes, de 24/janeiro a 1 de fevereiro de 2020. Um festival que reúne na cidade mineira a nata da crítica e da curadoria de cinema do Brasil e do exterior.

“Cavalo”, de Werner Salles e Ra­fhael Barbosa, primeiro longa-metragem de Maceió, estreará no dia 1º de fevereiro em Tiradentes. A dupla de cineastas também é vencedora do Edital de Audiovisual de Maceió com o longa-animação “Utopia”.

Para a programação da Mostra de Tiradentes também foram selecionados os curtas “A Barca”, de Nilton Resende;  “Trincheira”, de Paulo Silver; e Ilhas de Calor, do talentosíssimo cineasta Ulisses Artur, do mesmo modo contemplado no Edital do Audiovisual de Maceió com o projeto de longametragem “Não Estamos Sonhando”.

Podemos afirmar que essa demonstração de força da produção e realizações do audiovisual de Maceió está apenas começando a colocar a cara no mundo. Com o resultado do último edital muito mais é esperado. O aquecimento do setor tem na manga a produção de doze curtas, três medias-metragens, três longas, oito cineclubes, e três festivais, além de quatro cursos de capacitação, todos projetos com execuções previstas pra o decorrer dos próximos dois anos. E todos derivados apenas do Edital do Audiovisual de Maceió. A esta pujante produção, serão acrescentados os resultados dos editais de Arapiraca e da Secult – AL, ainda em curso, para o desenvolvimento definitivo do cinema em Alagoas.

* Presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural

*Publicado originalmente na edição 36 da revista Painel Alagoas

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,2% no trimestre encerrado em novembro de 2019 , atingindo 11,9 milhões de pessoas, segundo dados divulgados no final do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foi a segunda queda seguida do indicador, que ficou em 11,6% nos três meses até outubro. Com isso, a taxa de desemprego é a menor desde o trimestre encerrado em março de 2016, quando foi de 10,9%. Em maio e abril de 2016, a taxa foi de 11,2%.

Segundo o IBGE, contribuíram para a queda no desemprego no mês passado as vagas temporárias abertas no comércio para fazer frente às datas comemorativas de final de ano. Com isso, a população ocupada chegou ao recorde de 94,4 milhões de pessoas.

Em nota, a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, aponta que o resultado confirma a sazonalidade esperada para essa época do ano e que foi retomada desde 2017.

“Ficamos dois anos, em 2015 e 2016, sem ter a sazonalidade já que não havia geração de postos suficiente para atender à demanda por trabalho. Agora, o comércio mostra movimento positivo no trimestre fechado em novembro, o que achamos que está relacionado às datas comemorativas como Black Friday e a antecipação de compras de final de ano”, explicou. 

Na comparação com os três meses encerrados em agosto, o número de pessoas ocupadas cresceu em 785 mil. Destes, 338 mil foram no comércio, uma alta de 1,8%. Houve crescimento também no setor de alojamento e alimentação, com 204 mil ocupados a mais, seguido pela construção, com 180 mil vagas.

Também na mesma comparação, houve alta de 1,1% na geração de empregos com carteira de trabalho, o maior crescimento desde o trimestre encerrado em maio de 2014. Foram 378 mil pessoas a mais com carteira, totalizando 33,4 milhões de trabalhadores nessa categoria.

Já o número de empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado, ficou estatisticamente estável, em 11,8 milhões de pessoas.
Apesar da melhoria no emprego com carteira, houve crescimento também nos indicadores de informalidade. Nos três meses até novembro, houve alta de 1,2% no número de trabalhadores por conta própria, que chegou a 24,6 milhões de pessoas – novo recorde na série histórica do IBGE.

Segundo o IBGE, a taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 23,3%, uma queda de 1 ponto percentual frente aos três meses anteriores. Já a população subutilizada somou 26,6 milhões de pessoas, uma queda de 4,2% na mesma comparação.

A população desalentada (que desistiu de procurar trabalho) ficou em 4,7 milhões, estatisticamente estável, e equivalente a 4,2% do total da população na força de trabalho ou desalentada.

O IBGE apontou que, na comparação com os três meses anteriores, rendimento médio real habitual teve leve alta, de 1,1%, alcançando R$ 2.332.

*Publicado como editorial na edição 36 da revista Painel Alagoas

Frei Betto*

Feliz Ano Novo a quem alarga o horizonte da utopia e espelha a diversidade de gênero nas cores do arco-íris. E aos que proclamam a soberania do amor como lei irrevogável. 

Feliz Ano Novo a quem teme sombras de coturnos e aos que se atrevem a ressoar a voz de quem a exclusão silencia, para que também tenha vez.
Feliz Ano Novo aos que livram a democracia de suas algemas liberais e insistem que ela também floresça lá onde a economia impõe a afronta de poucos terem muito e muitos sobreviverem com quase nada.
Feliz Ano Novo aos artistas que fazem da palavra eco de esperança e desnudam, com suas obras, os figurinos da hipocrisia que encobrem a realidade.

Feliz Ano Novo a quem se recusa a beber a cicuta do ódio à espera de que outros morram. E aos que reverenciam a alteridade como ponte que separa a diferença da divergência.

 Feliz Ano Novo aos alpinistas da solidariedade, que escalam confiantes a montanha da indiferença para desfraldar, no topo, a bandeira da ontológica sacralidade de cada ser humano.

Feliz Ano Novo a quem é capaz de enxergar os fenômenos sociais além dos efeitos, e reconhece que entender o capitalismo não requer estudos nem decifrar os índices do mercado. Basta sair à rua e ter cuidado de não pisar nos pedintes estendidos pelas calçadas.

Feliz Ano Novo a quem não divorcia liberdade de justiça e não se refugia em sua ilha de conforto cercada de egoísmo mórbido. E a quem se irmana a todos que lutam para que o pão nosso não seja apenas um verso da oração ensinada por Jesus.

Feliz Ano Novo aos que se despem de toda arrogância para desinvisibilizar aqueles que, na loteria biológica, não mereceram o prêmio de uma vida digna. E a quem desconsidera privilégio ter mais alimentos que apetite, e faz disso uma dívida social.

 Feliz Ano Novo a quem cultiva seu jardim de valores éticos e ousa abdicar de todo poder capaz de fomentar opressão, discriminação e sofrimento.

Feliz Ano Novo a quem guarda a memória do passado sombrio e não permite que se apaguem as luzes do alvorecer democrático. E a todos que reforçam os laços das demandas populares e tornam ensurdecedor o grito parado no ar.

Feliz Ano Novo a quem não renuncia ao riso nem se deixa abater pelas diatribes do terror. E a todos que impedem que a noite devore o dia, o sol seja engolido pelos buracos negros, e a liberdade trocada pela segurança.

Feliz Ano Novo aos que ousam apontar que o rei está nu e se empenham em arrancar-lhe a coroa. E a quem anuncia aos quatro ventos que não há súditos, somos todos majestades.

Feliz Ano Novo a quem guarda saudades do velho e se paralisa diante da pedra no caminho. E a todos que descobriram que o contrário do medo não é a coragem, é a fé.

Feliz Ano Novo a todos que se sabem habitantes de um minúsculo planeta situado em uma pequena galáxia do Pluriverso e, por isso, aprenderam a recolher as asas da afetação. E a quem garimpa a própria subjetividade em busca de preciosidades inefáveis.

Feliz Ano Novo a todos que desnaturalizam a desigualdade social e se sentem tocados pelo dor alheia. E a quem se desassossega perante os arautos da fatalidade e se soma aos iconoclastas do mercado.

Feliz Ano Novo a todos que, conscientes de que o humano vem com defeito de fabricação e prazo de validade, se despem da empáfia e contabilizam seus erros como lições no rumo da transparência.

Feliz Ano Novo a quem sabe que a fonte da felicidade é fazer os outros felizes. E que um dia abracem esta verdade todos que atropelam os semelhantes com a sua soberba, seus preconceitos e sua voracidade de prazeres. Empanturrados de si mesmos, ignoram que o melhor roteiro turístico é o que nos faz viajar para mergulhar nas aventuras do espírito. No avesso de si, então se encontra o dom do outro. O resto é silêncio.

*É escritor, autor do romance “Aldeia do silêncio” (Rocco), entre outros livros

*Publicado na edição 35 da revista Painel Alagoas

O Ministério da Saúde estima que 135 mil pessoas vivem com HIV no Brasil e não sabem. Com base nessa estimativa, o governo federal lançou uma campanha em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids, para incentivar as pessoas que se colocaram em risco a procurar uma unidade de saúde para realizar o teste rápido.

Segundo o diretor do departamento de doenças crônicas e infecções sexualmente transmissíveis, Gerson Pereira, o país adotou a recomendação do início do tratamento para todas as pessoas após o diagnóstico de HIV, independente da condição clínica do paciente.

Por causa do tratamento mais acessível, o governo informou ainda que os casos de Aids reduziram em 13,6% entre 2014 e 2018. O índice equivale a 12,3 mil casos evitados da doença.

Já a mortalidade por Aids caiu em 22,8%, nesse mesmo período, evitando 2,5 mil óbitos. Segundo o Ministério da Saúde, quando um paciente infectado com o vírus HIV recebe o tratamento adequado, sua carga viral pode chegar a ser indetectável. Quando isso acontece, considera-se que não existe uma quantidade suficiente do vírus para que ele seja transmissível.

A campanha do Ministério da Saúde lançada semana passada, celebra as conquistas dos 31 anos do Dia Mundial de Luta Contra a Aids. Com o slogan “HIV/AIDS. Se a dúvida acaba, a vida continua”, a ação quer mudar, na população jovem brasileira, a atitude e a percepção da importância da prevenção, teste e tratamento contra o HIV.

A peça informa que, caso o teste de HIV dê positivo, com o tratamento adequado, o vírus pode ficar indetectável e a pessoa não desenvolve a doença. Todo o tratamento contra HIV e AIDS é oferecido pelo SUS, gratuitamente.
A campanha tem filme para TV, peças de mídia exterior como outdoor social, peças para internet e redes sociais, cartazes e spot para rádio.

Até dezembro de 2019, a previsão é distribuir 462 milhões de preservativos masculinos, e 7,3 milhões de unidades de preservativos femininos. Até o final de dezembro, está previsto a finalização da entrega de 12,1 milhões de testes rápidos de HIV, para diagnóstico de pessoas infectadas.

Segundo o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, a campanha é para vencer desafios. “O maior desafio ainda é o medo”, afirma o ministro sobre o receio de muitos ao fazer o teste de HIV.

No Brasil, entre os anos 2000 e 2019 foram notificadas 125.144 gestantes infectadas com HIV. A transmissão vertical do HIV ocorre quando a gestante que possui o vírus transmite o HIV para o bebê durante a gestação, o parto ou a amamentação.

Segundo o ministério, o maior número de mulheres grávidas que possuem o vírus está entre jovens de 20 a 24 anos (27,8%).

O Brasil é signatário do compromisso mundial de eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho. Três municípios brasileiros receberam o Certificado de Eliminação da Transmissão Vertical de HIV: no Paraná, Curitiba e Umuarama receberam a certificação em 2017 e 2019.

A previsão é que São Paulo receba o título na próxima terça-feira (3). A certificação possibilita a verificação da qualidade da assistência ao pré-natal, do parto, puerpério e acompanhamento da criança e do fortalecimento das intervenções preventivas.

*Publicado originalmente na edição 35 da revista Painel Alagoas

Marina Silva *

Desde muito jovem me dediquei a pensar o significado da floresta, para além da economia e das dimensões materiais. Em 15 de julho de 2008, retornando ao Senado logo após deixar o Ministério do Meio Ambiente, publiquei um artigo intitulado “Atrás de uma borboleta azul” em que lembrei minha identificação irredutível com as milhões de pessoas que nascem e vivem na floresta. Dizia: “florestas não são apenas estatísticas. Nem apenas objeto de negociações, de disputa política, de teses, de ambições, de pranto. Antes de mais nada, são florestas, um sistema de vida complexo e criativo. Têm cultura, espiritualidade, economia, infraestrutura, povos, leis, ciência e tecnologia. É uma identidade tão forte que permanece como uma espécie de radar impregnado nas percepções, no olhar, nos sentimentos, por mais longe que se vá, por mais que se aprenda, conheça e admire as coisas do resto do mundo. ”

Passou-se mais uma década, mas mantenho o sentimento.

Agora vejo novamente o fogo ma­tando a beleza da Amazônia e destruindo a perfeição de sua natureza. Lamento a perda de cada cheiro, cada cor, cada raiz, cada animal, cada planta, cada textura que nunca mais voltará. E embora não espere sensibilidade de quem não conhece a riqueza que se perde, sinto que é necessário alertar a todos e protestar contra um governo que passa a senha da destruição, que torna a devastação fora de controle e causa enormes prejuízos para todos.

Estamos vivendo um momento de barbárie ambiental no Brasil, promovida pelo governo Bolsonaro. Por mais que se alerte, por mais que se mostre evidências, por mais que se clame para evitar o caos ambiental, econômico, político, social, o governo não mostra preocupação, apenas sua cumplicidade com a destruição.

É necessário, no entanto, enfrentar a emergência ambiental no Brasil, com a coragem e o sentido de urgência que a situação nos impõe, para evitar que cheguemos ao lugar sem volta, em que nem por hipótese devemos chegar, o da inviabilização sistêmica da floresta amazônica pelas ações predatórias que desequilibram as condições de sua existência. É necessária a mobilização de todos que não querem ter, em suas genealogias, o DNA da barbárie: academia, movimento socioambiental, empresariado, governos estaduais e municipais, juventudes, líderes políticos.

 De forma plural e suprapartidária, sem qualquer politicagem, é preciso dizer e dar um basta. Ao garimpo predatório e criminoso, à grilagem de terras públicas, ao roubo de madeira, às derrubadas e queimadas, à violência contra os índios e populações locais, aos prejuízos econômicos, políticos e sociais que já estamos sofrendo, dentro e fora do Brasil.

A Amazônia está sendo queimada por uma mistura de ignorância com interesses truculentos. O governo está inaugurando um tempo de delinquência livre, em que se pode agredir a na­tureza e as comunidades sem receio de punição. Não negligenciemos o pre­nuncio, como no passado, pois o que ameaça refazer-se é -tanto pelo resultado, “tudo queimado”, quanto pelo caráter sistemático da destruição, a tragédia das tragédias: o Holocausto.
O povo brasileiro, sua parcela sensível e consciente, deve responder em nome dos povos antigos e das gerações futuras, da Amazônia e de toda a Natureza. Atendendo aos legítimos interesses da sociedade, da economia e da civilização humana, declare-se o Brasil em estado de emergência ambiental.


(Esse texto foi publicado inicialmente no site marinasilva.org.br)

*É professora de História, ex-senadora da República, ex-Ministra do Meio Ambiente

*Publicado no "Expediente" da edição 34 da Revista Painel Alagoas

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia lançou, semana passada, edital de pregão eletrônico para contratar empresas que darão cursos para reinserir 800 jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho.

Aplicado pela primeira vez no Brasil, o novo modelo prevê que as empresas que ministrarão os cursos de qualificação só serão pagas pelo governo se determinada parcela de alunos conseguir emprego. O novo programa é financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Atualmente, as empresas que promovem os cursos de qualificação profissional são remuneradas com base na quantidade de diplomas emitidos. Segundo o Ministério da Economia, o novo modelo, chamado de contrato de impacto social, começou no Reino Unido em 2011 e atualmente é adotado em mais de 20 países.

As empresas serão avaliadas da seguinte forma. Até oito meses depois de concluírem os cursos, os jovens deverão conseguir emprego com duração de pelo menos quatro meses. A taxa de empregabilidade deverá ser 30% superior a um grupo de controle, formado por jovens que não passarão pelos cursos e constituirão uma base de comparação que represente a média do mercado de trabalho.

Nessa primeira etapa, serão escolhidos 2 mil jovens desempregados de 18 a 29 anos. Desse total, 800 serão matriculados nos cursos, com carga horária mínima de 250 horas presenciais. Os restantes comporão o grupo de controle. Caberá à empresa contratada desenvolver a metodologia das aulas, mapear a demanda por empregos e decidir que cursos serão oferecidos.

O edital foi publicado no último dia 25 de outubro no Diário Oficial da União. Embora o texto tenha previsto a abertura das propostas no próximo dia 8, o Ministério da Economia informou que a data será adiada para o próximo 18 de novembro. As empresas do Sistema S, que promovem cursos de qualificação profissional, poderão concorrer.

Os cursos poderão ser ministrados em qualquer localidade do Brasil, a critério da instituição contratada, desde que cumpram a exigência de pelo menos 250 horas presenciais.

Também caberá à empresa contratada definir os critérios e os mecanismos de seleção dos jovens desempregados. Após a seleção, os nomes serão sorteados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo e devolvidos para a empresa com a separação entre o grupo de controle e o grupo de tratamento. Segundo o Ministério da Economia, todo o processo será fiscalizado pelo governo.

O edital estabelece que vencerá a concorrência a empresa que oferecer o menor preço. Os valores do pagamento vão variar conforme o desempenho da empresa.

As instituições que conseguirem reinserir no mercado de trabalho 30% a mais de jovens que o grupo de controle, receberão R$ 3,2 milhões (R$ 16 por hora-aula). Quem obtiver desempenho de 8% a 29% superior ao do grupo de controle receberá proporcionalmente.

No caso de desempenho de 8%, o valor corresponde a R$ 2 milhões (R$ 10 por hora-aula). Abaixo do nível mínimo de desempenho de 8%, não haverá pagamento nenhum.

O Ministério da Economia explicou que as contratações de jovens serão acompanhadas por meio do cruzamento dos dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o e-Social, que medem as contratações e demissões formais.
Quanto maior for o número de contratações no grupo de controle, maior deverá ser a quantidade de contratados do grupo de tratamento. Dessa forma, se forem contratados 100 jovens do grupo de controle, devem ser contratados 130 ou mais jovens do grupo de tratamento para a instituição receber o pagamento integral.

*Publicado originalmente como editorial na edição 34 da Revista Painel Alagoas

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,8 % no trimestre encerrado em agosto, atingindo 12,6 milhões de pessoas, segundo dados divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa uma estabilidade frente ao trimestre encerrado em julho, quando a taxa também ficou em 11,8% e o número de desempregados também foi calculado em 12,6 milhões.

Já na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (12,1%), a taxa de desemprego caiu 0,3 ponto percentual. Também houve melhora na comparação com o trimestre móvel anterior, de março a maio (12,3%).

Apesar dos sinais de recuperação do mercado de trabalho, os dados do IBGE mostram que o aumento da população ocupada tem sido puxado sobretudo pelo avanço da informalidade, que chegou a um nível recorde, atingindo 41,4% da população ocupada, ou 38,8 milhões de brasileiros.

A taxa de desemprego ficou ligeiramente acima da mediana das expectativas de 27 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, que apontava para uma redução para 11,7%. O intervalo das projeções ia de 11,5% a 11,8%.

Segundo o IBGE, os números de trabalhadores por conta própria e sem carteira assinada bateram um novo recorde na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

A categoria por conta própria chegou a 24,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em agosto, o que representa uma alta de 4,7% (mais 1,1 milhão de pessoas) em relação ao mesmo período de 2018.

O número de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu o recorde de 11,8 milhões de pessoas, o que representa um crescimento anual de 5,9% (mais 661 mil pessoas).

O número de trabalhadores com carteira assinada ficou em 33,0 milhões, o que segundo o IBGE representa uma estabilidade tanto na comparação com o mesmo período do ano passado como em relação ao trimestre anterior.

Já dados divulgados pelo Ministério da Economia mostram que o país criou 121.387 empregos com carteira assinada em agosto, o melhor para o mês desde 2013. De janeiro a agosto, saldo é de 593 mil vagas formais.

* Publicado como editorial na dição 33 da revista Painel Alagoas

Por Maria Eduarda Melo, Ana Cristina Pinho, Mônica de Assis *

*Publicado originalmente na edição 33 da revista Painel Alagoas

Por Paulo Tafner*

A Previdência brasileira é repleta de regras equivocadas, que produzem excessivo gasto e, sobretudo, injustiça. Para os mais pobres, menos instruídos e com menores remunerações, as regras são mais duras do que as que atingem trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados. Estes se aposentam em média oito a dez anos antes dos trabalhadores de renda baixa. Servidores públicos ganham em média oito vezes mais do que quem se aposenta pelo INSS, mas há casos que chegam a ser 40 vezes maiores.

Nossa Previdência não é apenas injusta. Ele é cara, muito cara. Consome mais de 14% do PIB, mas somos um país jovem. Comparados com uma centena de países, estamos bem fora do padrão: gastamos mais do que o dobro do que deveríamos gastar para nosso padrão de envelhecimento.

E por que gastamos assim? Por conta de nossas regras. Do total de tributos arrecadados pela União — que não é pouco — mais de 50% vão para a Previdência. E mais: esse gasto aumenta R$ 50 bilhões por ano. O gasto exagerado e crescente tem consequências: reduz o montante disponível para outras políticas públicas e para investimentos. Além disso, obriga o governo a se endividar, com impactos negativos sobre os juros e o potencial de crescimento.

Esse quadro tende a piorar por conta da demografia. Estamos envelhecendo rapidamente. Isso é positivo, mas exige que façamos ajustes. Assim tem sido feito em todas as partes do mundo. Dezenas de países fizeram reformas para se ajustarem aos novos tempos. A expectativa de sobrevida de quem chega aos 65 anos já excede 17 anos em todos os estados do Brasil. Quem chega aos 65 vive além dos 82. E este processo não se encerrou. Serão mais e mais brasileiros recebendo aposentadorias. Por outro lado, em 20 anos a população em idade de trabalho começará a diminuir. Serão muito mais idosos com menos trabalhadores para sustentar o sistema.

Por tudo isso, a reforma da Previdência é necessária. Ela visa a corrigir distorções e acabar com privilégios, reduzir desigualdade e equacionar o gasto. Temos que fazê-la para evitar um colapso fiscal.

E o que é afinal — em linhas gerais — a reforma da Previdência? Busca, em primeiro lugar, uma convergência entre regras aplicáveis aos servidores públicos e trabalhadores privados, reduzindo uma indesejável e injustificável diferença de tratamento, hoje muito mais favorável aos primeiros.

Busca também definir uma idade mínima para se aposentar mais compatível com nosso envelhecimento. O princípio básico é simples: se estamos vivendo mais, devemos trabalhar um pouco mais. Essa é a razão básica para a fixação — com um período de transição de idade mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Ao fixar uma idade mínima, a reforma também corrige uma séria distorção: a classe média e os ricos se aposentam cedo e os pobres se aposentam tarde. Com a reforma, todos se aposentarão com a mesma idade. Há exceções? Há. Aplicam-se a professores, policiais e membros das Forças Armadas. Estes terão idade mais reduzida para aposentadoria.

Também visando a dar maior equidade ao sistema, a reforma propõe a fixação de alíquotas progressivas. O princípio, mais uma vez, é simples: quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos.

A reforma traz também mudanças em dois benefícios polêmicos: aposentadoria rural e Benefício Assistencial de Prestação Continuada (o BPC-LOAS). No primeiro, eleva-se a idade de homens e mulheres para 60 anos e passa-se a exigir, daqui para frente, uma contribuição básica. No segundo, propõe-se que o benefício possa ser recebido a partir de 60 anos com valor de R$ 400 e somente aos 70 anos com 1 salário mínimo (SM). Antecipa-se em cinco anos o recebimento de um valor menor, e adia-se pelo mesmo prazo o recebimento de 1 SM.

Há ainda muitos outros detalhes na proposta, como a possibilidade de se criar um sistema de capitalização — em que o trabalhador poupa para si e não para pagar os benefícios correntes — e a possibilidade de retirar da Constituição aspectos operacionais da Previdência. Também aqui haverá muita polêmica, mas, se seguirmos o que mundo está fazendo, passaremos a ter desconstitucionalização e alguma capitalização.