Abrindo brechas inconstitucionais

Foto Pablo Jacob

Plenário na madrugada

O ministro Gilmar Mendes liberou nesta madrugada, no Plenário Virtual do STF, seu voto sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do PTB que pedia o veto à possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, conforme prevê o artigo 57 da Constituição.

 Direção oposta

Gilmar foi na direção oposta ao pedido. Primeiro, declarou que o Congresso “deve gozar de espaço de conformação organizacional à altura dos desafios postos pela complexidade da dinâmica política”, ressaltando que não cabe ao Judiciário intervir. Hoje, contrariando a Constituição, o regimento da Câmara e um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado permitem a reeleição, desde que não na mesma legislatura.

Estabelecendo regras

No mesmo voto  porém, Gilmar intervém e estabelece regras. Segundo ele, a reeleição pode acontecer uma vez consecutiva, mesmo dentro da mesma legislatura, o que libera a candidatura do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). E a regra só passa a valer de agora em diante, o que beneficia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Interpretando a Constituição

A Constituição proíbe de maneira expressa as candidaturas de Maia e Alcolumbre para um novo período nas presidências do Congresso .O  texto constitucional  teve a nítida finalidade de impedir reconduções desse tipo. Entretanto, a cúpula do Congresso e o Supremo querem se associar numa interpretação diferente para dizer que o texto diz exatamente o contrário do que está escrito.

*Com informações G1 e FolhaSP