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09/04/2021 às 10h30

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Barroso determina que Senado crie a CPI da Pandemia

 Por liminar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso determinou, por liminar, que o Senado tem de abrir uma CPI para investigar a conduta do governo federal durante a pandemia de Covid-19. A decisão atende a ação dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieria (Cidadania-SE). Segundo ministro, o pedido de CPI que está há 63 dias na gaveta do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumpre todos os requisitos legais para sua instalação, não cabendo à presidência da Casa impedi-la.

"Decisão equivocada"

Pacheco disse que vai cumprir a decisão judicial, mas classificou-a como “equivocada”. Segundo ele, além dos requisitos legais, a instalação de uma CPI depende de “juízo de conveniência e oportunidade”. O presidente do Senado acredita que a comissão vai se tornar “um palanque para 2022”.

Sem comentários

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, evitou comentar a decisão de Barroso, afirmando que é um assunto entre o Judiciário e o Legislativo. “Eu cuido da gestão do ministério”, disse ele. Já o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta comemorou, dizendo que a sociedade ganha “quando os atos praticados e suas consequências tão penosas para as pessoas do nosso país são esclarecidos”.

Consulta informal

Antes de assinar a decisão que determina que o Senado instale a CPI da Pandemia, Barroso fez uma consulta informal a todos os colegas do STF. Ele ouviu da maioria um endosso ao principal fundamento da decisão, o de que a jurisprudência do tribunal determina a instalação obrigatória de CPI quando preenchidos os requisitos, sem possibilidade de análise política por parte do presidente da Casa. Ou seja, obteve aval da maioria dos colegas para conceder a liminar.

Recado de Fux

Luiz Fux, presidente do STF, deixou claro a senadores que a liminar de Barroso seria inevitável e que preferia que o presidente do Senado instalasse a CPI antes que a decisão fosse tomada. O recado chegou a Pacheco. Eleito com o apoio de Bolsonaro para a presidência do Senado, Pacheco resistiu o quanto pode a abrir a CPI. A ordem do STF lhe dá o argumento de que apenas obedece ordens judiciais, enquanto toma distância dos erros do governo no combate à pandemia.


*Com informações da Folha SP, Estadão, Poder 360 e O Globo


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