Governo estuda possibilidade de proibir uso de cartão do Bolsa Família em bets

Provocou mal-estar no governo a notícia de que beneficiários do Bolsa Família gastaram em agosto R$ 3 bilhões em apostas online, as chamadas ‘bets’, apenas via Pix. De Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, o presidente Lula cobrou do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, responsável pelo programa, medidas para reverter esse cenário. Entre elas está a proibição do uso do cartão do Bolsa Família, que serve para saques e compras em débito, nas apostas e o controle com base no CPF dos beneficiários. “O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades”, afirmou Dias. (Folha)

E o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou uma audiência pública para discutir a lei que regulamenta as bets. A reunião marcada para 11 de novembro será realizada no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pedindo à Corte que declare inconstitucional a Lei das Bets, sancionada no fim do ano passado. Na ação, a CNC argumenta que “a disseminação desenfreada das apostas online estaria criando um ciclo de dependência, principalmente entre os mais vulneráveis, o que tem levado à redução do consumo de bens essenciais e afetado diretamente o comércio”. (Estadão)

José Paulo Kupfer: “É um evidente equívoco querer tutelar os mais pobres e vulneráveis, como se fossem cidadãos incapazes. A solução eficaz do problema deve mirar não no consumidor, mas na oferta de produtos e serviços prejudiciais à população.” (Poder360)

*Com informações do Meio/Estadão/Folha/Poder 360