Fachin manda abrir os documentos do caso Master

Assessoria

Fachin manda abrir os documentos do caso Master

Edson Fachin pediu a André Mendonça que, em até 24 horas, retire o sigilo dos documentos relacionados ao caso Banco Master e compartilhe o material com os demais ministros. A medida atende manifestações da PGR, de Alexandre de Moraes e de Cristiano Zanin. Há uma exceção importante: peças cuja divulgação possa prejudicar diligências ainda em andamento poderão continuar protegidas.

O movimento prepara o terreno para a sessão extraordinária do Supremo. Depois de dias de acusações e vazamentos seletivos, Fachin tenta fazer com que os ministros tenham acesso ao mesmo conjunto de informações antes de decidir o destino do caso Moraes.

Flávio Bolsonaro entra formalmente no radar da investigação do Banco Master

Documentos tornados públicos revelam que a PF investiga Flávio Bolsonaro por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas ao Banco Master. O núcleo é a tentativa de financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro, e movimentações financeiras envolvendo Daniel Vorcaro. Flávio e Eduardo Bolsonaro negam irregularidades.

Esse fato pode ter enorme consequência eleitoral. Até agora, Flávio explorava politicamente a crise do Supremo sobretudo contra Moraes. Agora passa também à condição de investigado em uma ramificação do mesmo escândalo.

Fachin quer Gonet fora da sessão que examinará Moraes

Outro sinal da complexidade institucional: Fachin vem defendendo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não represente pessoalmente a PGR na sessão que analisará o material envolvendo Moraes. A alternativa seria o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand.

A razão é sensível: o próprio Gonet aparece mencionado em material relacionado ao caso Vorcaro, embora negue qualquer relação imprópria. O Conselho Superior do MPF abriu procedimento para examinar essas referências. O STF tenta evitar que alguém potencialmente alcançado pelos documentos participe da avaliação dos mesmos documentos.

PT passa a defender mandato para ministros do Supremo

A crise provocou uma mudança política relevante dentro do próprio PT. A direção decidiu incorporar a defesa de mandatos com prazo determinado para ministros do STF, substituindo o atual modelo em que permanecem na Corte até os 75 anos. A discussão pode alcançar também mudanças no CNJ e no Conselho Nacional do Ministério Público.

É significativo porque a proposta de limitar o tempo dos ministros no Supremo costumava aparecer com mais frequência em setores críticos à Corte. Agora, o partido de Lula reconhece que a crise institucional também exige discutir o próprio modelo do STF.