CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master

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CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, avaliados em R$ 4,7 bilhões, que haviam sido negociados com o Banco Master. A decisão veio após provocação da AGU e envolve precatórios que permaneciam registrados e bloqueados apesar de decisões anteriores do CNJ.

O caso ganhou dimensão adicional porque a PF encontrou no celular de Daniel Vorcaro contrato de R$ 427 milhões entre o Master e um escritório de advocacia para atuação nas causas. O escritório afirmou não ter recebido pagamentos de pró-labore ou êxito. Mensagens também mencionavam a expressão “Turma do KN”, interpretada como referência a Kassio Nunes Marques; o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou terceiros a falar em seu nome.

Fux dá dez dias para Senado explicar registros envolvendo Vorcaro e esposa de Moraes

Luiz Fux determinou que o Senado se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída de Daniel Vorcaro e Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, além de Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva. Fux entendeu preliminarmente que o fornecimento dessas informações não necessariamente viola intimidade ou dados pessoais.

O ponto precisa ser tratado com precisão: a ação busca descobrir se ocorreram as visitas. A existência do processo não comprova que essas pessoas tenham estado no Senado nem, muito menos, que tenha ocorrido alguma irregularidade. Moraes havia sido inicialmente sorteado relator, mas declarou-se impedido por causa do envolvimento de sua esposa.

Zanin não obriga Alcolumbre a instalar CPI do Master

Cristiano Zanin negou liminar que pretendia obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalar uma CPI para investigar o caso Master. O requerimento foi protocolado em março e, segundo a ação apresentada ao STF, conta com 41 assinaturas — acima das 27 exigidas constitucionalmente para uma CPI no Senado.

Zanin considerou que, diante da existência de outros requerimentos sobre assuntos relacionados, ainda não havia elementos suficientes para caracterizar omissão de Alcolumbre. A questão não está definitivamente encerrada: o ministro registrou que poderá reavaliá-la depois das informações prestadas pelo presidente do Senado.

Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro levam novo confronto ao TSE

A disputa presidencial ganhou duas frentes judiciais. A campanha de Lula acionou o TSE para que seja apurada a possibilidade de recursos ou participação estrangeira em ações destinadas a influenciar a eleição brasileira, em representação relacionada a Flávio e Eduardo Bolsonaro. Trata-se de pedido de investigação/esclarecimento, e não de comprovação de financiamento estrangeiro.

No sentido inverso, a campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao TSE que Lula seja impedido de utilizar eleitoralmente imagens e trechos de seu discurso na Assembleia Geral da ONU, alegando uso eleitoral de ato oficial. As duas iniciativas ainda dependem de decisões da Justiça Eleitoral.

TSE manda Zema retirar vídeo com acusações contra Lula e ministros do STF

Nunes Marques determinou nesta quarta-feira que a campanha presidencial de Romeu Zema retire das redes sociais vídeos derivados de uma propaganda eleitoral divulgada em agosto. A peça fazia acusações envolvendo Lula, integrantes do STF, o PT e Fábio Luís Lula da Silva.

Segundo a decisão, o conteúdo apresentava potencial para afetar o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral. A determinação é uma decisão da Justiça Eleitoral sobre aquele conteúdo específico e não significa, por si só, uma conclusão judicial abrangente sobre todas as críticas feitas pela campanha aos personagens mencionados.