Dólar com. 3,888
IBovespa -1.98
21 de abril de 2019
min. 23º máx. 31º Maceió
chuva rápida
Agora no Painel Justiça decreta prisão de três pessoas pelas mortes na Muzema
12/04/2019 às 11h19

Blogs

Em defesa do Sistema S


Para refletir

“Tem que meter a faca no Sistema S” ( Declaração  do ministro Paulo Guedes, afrontando a constituição e o aprendizado do jovem trabalhador brasileiro.)

Em defesa do Sistema S

O Brasil inteiro, (principalmente aqueles setores que produzem, formam e criam milhões de oportunidades de empregos e negócios,) está preocupado e insatisfeito com a demonstrada intensão do atual governo, sob a inspiração do ministro Paulo Guedes, a respeito do drástico corte de verbas das entidades do Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SESCOOP (cooperativismo), SENAR e SEBRAE), podendo levar todas essas entidades até a extinção.Com isso o governo rasga a Constituição e fere de morte entidades responsáveis pela formação profissional de milhões de brasileiros que não são favorecidos pelo poder público.

60 anos formando profissionais

As primeiras entidades componentes do chamado “Sistema S” – SENAI, SENAC, SESI e SESC –, criadas, há mais de 70 anos, mediante atos dos presidentes Vargas, Linhares e Dutra, mereceram a atenção dos constituintes, diante dos excepcionais serviços prestados aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, da indústria, da agricultura e pecuária, da saúde e de outros setores. “A criação dessas instituições constituiu uma verdadeira revolução no sistema educacional brasileiro, abrindo as portas do ensino profissional para milhões de jovens, que iriam guarnecer o chão das fábricas, assim chamados os que, ao nível do ensino médio, dariam suporte às novas indústrias e às cadeias comerciais que se multiplicavam rapidamente”.

Em tais condições, o art. 240 da Constituição, originado por emenda popular, com mais de um milhão de assinaturas, estabelece, a um só tempo, que, para o financiamento do Sistema: a) as contribuições dos empregadores são compulsórias; b) tais contribuições têm por base de cálculo a folha de salários; c) as receitas dessas contribuições são vinculadas às entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ou seja, às entidades que compõem o “Sistema S”; e d) essas entidades têm natureza privada.
O dinheiro não é público

As referidas contribuições não são tributos. Estes, em sentido técnico, são, apenas, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, conforme dispõe o art. 145, caput, da Constituição. Tais contribuições são imposições pecuniárias, compulsórias, mas isso não as transforma em tributos, a exemplo do que acontece com outras imposições da mesma natureza, como, por exemplo, as contribuições previdenciárias, as contribuições sindicais, as contribuições ao FGTS, as contribuições do interesse das categorias profissionais ou econômicas e os seguros obrigatórios. Além disso, as contribuições ao “Sistema S”, apesar de arrecadadas pela Receita Federal, não ingressam, nem se incorporam ao patrimônio público, sendo vinculadas, pelo art. 240 da Constituição, a determinadas entidades privadas e a determinados fins.Mão de obra para milhões

Dados oficiais demonstram que mais de 73 milhões de brasileiros tiveram sua formação ou foram beneficiados apenas pelas instituições do sistema ligadas à indústria – SESI e SENAI. Mesmo com todo este acervo de realizações, o Sistema S  se transforma em alvo de ameaças que colocam em risco a sua própria existência. É fato que precisamos reduzir a carga de impostos, mas não se pode fazê-lo cometendo equívocos e atrapalhando o que vem dando certo. O ideal é que sejam atacados os problemas estruturais do Brasil, como a burocracia do serviço público e a ineficiência do Estado”.

A reação do Congresso

O jovem deputado federal da Bahia, João Roma (PRB) bem define a preocupante situação: ”Um país, para crescer de forma sustentável e gerar empregos, precisa, principalmente, de mão de obra qualificada. Os jovens no Brasil perdem muitas oportunidades por falta de qualificação profissional. É nesse contexto que o Sistema S atua, entre outras frentes. Cito como exemplo o Senai, o maior complexo de educação profissional da América Latina e um dos cinco maiores do mundo. E o governo, durante todos esses anos o que investiu ou inovou nessa área? Absolutamente nada.  

Portanto, preocupa as informações de que o novo governo pretende suprimir entre 30% a 50% os recursos do Sistema S, o que resultaria em imensos prejuízos, a exemplo do fechamento de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionalizantes do Senai e o encerramento das atividades de 162 escolas de capacitação. Agravando ainda mais o quadro, o Sesi teria que extinguir 498 mil vagas para o ensino básico e na educação de jovens e adultos ao fechar 155 escolas, além de demitir 18,4 mil trabalhadores, boa parte educadores. 

Um corte no orçamento do Sistema S irá prejudicar especialmente milhões de jovens de baixa renda que encontram nos cursos e ações oferecidas a única oportunidade de ter uma formação para entrar no mercado de trabalho e construir uma carreira no futuro”.  

Já na opinião do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a manifestação de Guedes não foi feliz. Para o senador, novos governos têm uma tendência a querer fazer mudanças em certas estruturas sem uma acurada e responsável avaliação dos efeitos dessas posições, como se quisessem “imprimir uma marca de mudança”. Mas esse observou, não é o melhor posicionamento.

Líderes do MDB emitiram nota conjunta em defesa do Sistema S e de todo trabalho por ele desenvolvido no país.

Talvez o ministro não esteja familiarizado com o que representa o Sistema S. Nas grandes cidades, ele é importante, mas, nas médias e pequenas cidades, e nos estados menos desenvolvidos, o Sistema S é algo vital para capacitação de empresários através do Sebrae, para formação de mão de obra para a indústria, para o comércio, para a agricultura e apoio ao micro e pequeno empresário.

Se o governo vem com mudanças, temos de enfrentá-las de uma maneira democrática, como construímos o nosso país. Isso não pode ser feito dessa forma preconceituosa, como ele se manifestou pelo menos no primeiro momento. Se há desvio, desvio há até nas sacristias. Então, não é a justificativa disso ou daquilo que pode ser feita de maneira preconceituosa como ele fez: ‘Tem de enfiar a faca no Sistema S’

Palavra do TCU

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou  que o Sistema S presta um serviço imprescindível para a população na área educacional e de capacitação de trabalhadores.

“É imprescindível a função do Sistema S na sociedade brasileira. Ele ocupou um espaço onde o Estado não estava. Quem pode educar milhões de jovens como o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SESI (Serviço Social da Indústria) educou? O Estado, quando viu a sua impotência, deu na Constituição essa prerrogativa ao Sistema”, destacou Vital do Rêgo.


Pedro Oliveira por Pedro Oliveira

Jornalista e escritor. Articulista político dos jornais " Extra" e " Tribuna do Sertão". Pós graduado em Ciências Políticas pela UnB. É presidente do Instituto Cidadão,  membro da União Brasileira de Escritores e da Academia Palmeirense de Letras.

Todos os direitos reservados
- 2009-2019 Press Comunicações S/S
Tel: (82) 3313-7566
[email protected]