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Governo real x Governo Virtual

Para refletir

Em Alagoas o dinheiro público destinado aos pobres dificilmente chega ao seu destinatário. Para onde vai?


Governo real x Governo Virtual

A situação do sofrido estado de Alagoas tende a se agravar daqui pra frente segundo especialistas que veem dias nebulosos para o governador Renan Filho, que desde o início do seu segundo mandato perdeu as rédeas do controle político e arca com o peso da má gestão dos serviços públicos com uma equipe medíocre em sua maioria, fruto de acordos nada republicanos e de sua evidente falta de habilidade para o diálogo. Sua bancada de apoio na Assembleia Legislativa é frágil e se comporta ao sabor de negociações a cada necessidade de quórum para provação. O governo tem se acovardado desde a traumática derrota na formação da Mesa Diretora, quando teve que literalmente “baixar as calças” retirando a candidatura do tio Olavo Calheiros, diante de uma fragorosa derrota.

Na realidade se observa que existem dois governos em Alagoas. O governo virtual que é mantido por milhões gastos em publicidade e espaços nas mídias sociais, cujas despesas estão sendo contestadas e denunciadas nos órgãos de controle externo, eivadas de irregularidades, desvios de finalidade e afronta às legislações que tratam da contratação pública. Inexistência de licitações, fraudes em procedimentos são alguns dos casos de suspeição levantados com robustas provas.

Já o governo real, que as mídias milionárias tentam esconder, exibe um quadro de irresponsabilidade administrativa digno do afastamento de qualquer governante. A saúde em absoluto caos, com pessoas morrendo nos corredores do Hospital Geral do Estado, onde faltam medicamentos básicos, insumos, profissionais e o mínimo de respeito ao direito do miserável viver. Enquanto isso o outro governo (o virtual) anuncia a construção de novos hospitais para a população. O Fundo de Amparo à Pobreza  ( FECOEP) é alvo de denúncia de desvios de milhões, com provas contundentes.

Na educação enfrentamos vergonhosos e comprometedores índices negativos, com ensino de péssima qualidade, professores sem compromisso com suas atividades em função dos aviltantes salários e descaso do governo com as reivindicações para o magistério.

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou esta semana em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a “Operação Casmurros” cujo objetivo é investigar uma organização criminosa suspeita de desvios de recursos em contratos de transporte escolar com a Secretaria de Educação.

A organização estaria atuando por meio de dispensas emergenciais em licitações e pagamentos por indenização para direcionar a contratação e favorecer supostas entidades sem fins lucrativos (OSCIPs) e cooperativas, que se beneficiariam de superfaturamento mediante pagamento de quilômetro rodado acima dos valores contratados.

Também foram detectadas evidências de direcionamento de dispensas emergenciais por meio de cotações de preços elaboradas em conluio, retardamento de processo licitatório, ausência de publicação de cotações de preços, celebração de apostilamento quando estava clara a necessidade de termo aditivo e serviços prestados de forma precária, colocando em risco os estudantes transportados.

 A soma dos valores pagos em decorrência das contratações emergenciais  alcança um montante de cerca de R$ 110 milhões, dos quais já foram identificados R$ 8,5 milhões de superfaturamento. O prejuízo total estimado aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 21 milhões. A educação alagoana é comandada pelo vice-governador Luciano Barbosa, também investigado pela polícia federal.

Governo sucateado e sob suspeita

Delegados e agentes policiais ameaçam entrar em greve, não apenas por salários baixos, mas principalmente pela vergonhosa condição de trabalho na maioria das delegacias na capital e interior. Condições insalubres, prédios sucateados, falta de equipamentos. Segundo um líder da classe é grande o número de policiais adoecendo em consequência do ambiente deprimente encontrado na segurança pública. Foi esse quadro de irresponsabilidade que o repórter Arnaldo Ferreira abordou diretamente em uma entrevista com o governador, recebendo como resposta uma agressão desrespeitosa e violenta.

Há robustas denúncias em setores como Saúde, Assistência Social, Secretaria de Comunicação e Previdência, apenas aguardando ações efetivas do Ministério Público que tem sido muito complacente em suas relações com o governo do estado.

Estive por estes dias em Brasília e ouvia de alguns integrantes da bancada federal  no Congresso a preocupação com o futuro alagoano, agora sem as benesses do governo federal e com péssimas perspectivas para o futuro. Para eles obras como o Canal do Sertão, rodovias e outras importantes dificilmente terão aportes da União e deverão ser paralisadas. “Não é por perseguição ou revanche do governo, mas pela desconfiança diante de tantas denúncias de desvios de verbas federais”. A própria CGU e outros órgãos de controle tem recomendado cautela na liberação de verbas para o governo estadual. Alagoas está na lista negra do presidente Jair Bolsonaro e não é sem razão. 

Sem CPMF ou semelhantes

(BRASÍLIA) - O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), foi incisivo ao afirmar que qualquer tentativa do Governo de aprovar uma nova CPMF, será derrotada pelo parlamento. A afirmação se deu na esteira da exoneração do secretário da Receita, Marcos Cintra.

Para o deputado, qualquer tentativa da parte do governo de recriar o tributo, deve ser considerado um estelionato eleitoral - quando um candidato mente durante a campanha para atrair votos.

"Ela é ruim porque ela acaba tendo um efeito acumulativo. Porque a cada transação ou operação, daquelas que são tributadas, se cobra novamente o tributo", explica Molon.

O deputado defende um sistema tributário que cobre mais de quem ganha mais, e menos de quem ganha menos. "Um sistema tributário deve ser apenas progressivo, ou seja, é fazer com que pague mais tributos quem ganha mais e menos tributos quem ganha menos".

Caso o governo tente aprovar uma proposta para o retorno da CPMF, deve encontrar muita resistência dentro do Congresso Nacional. "Eu não acredito que isso passe no Congresso. Isso teria uma forte oposição da nossa parte, e até de outros partidos que eu acredito que se aliariam à oposição para derrubar esta proposta", afirma o parlamentar.

Ajustes na Previdência

(BRASÍLIA) - O relator da reforma da Previdência o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) garantiu que vai fazer os ajustes que forem necessários ao seu parecer para garantir que o texto-base da reforma da Previdência não precise voltar para a Câmara depois de ser aprovado no Senado. Essas possíveis mudanças devem ser conhecidas na próxima quinta-feira (19), quando está prevista a leitura do parecer de Tasso no plenário do Senado, mas giram em torno de duas emendas principais: a que permitiria que estados e municípios criassem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores e a que daria a chance de trabalhadores informais contribuírem com a Previdência

"A grande maioria acha que não precisa mudar nada porque é emenda de redação. Mas, se for necessário, a gente muda para o texto não voltar para a Câmara", afirmou Tasso nesta semana. O senador contou ainda que, como apenas duas emendas estão sendo questionadas e elas não tratam de pontos demasiadamente polêmicos como o BPC e a pensão por morte, não será tão difícil fazer ajustes se realmente for preciso. "Voltar para a Câmara não volta”. 


Pedro Oliveira por Pedro Oliveira

Jornalista e escritor. Articulista político dos jornais " Extra" e " Tribuna do Sertão". Pós graduado em Ciências Políticas pela UnB. É presidente do Instituto Cidadão,  membro da União Brasileira de Escritores e da Academia Palmeirense de Letras.

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