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12/02/2021 às 12h52

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Bengala preservada para atuais ministros

Há um imbróglio criado desde que o presidente Arthur Lira se comprometeu a indicar a deputada Bia Kiss(PSL-DF) para a presidência da CCJ -Foto:Câmara dos Deputados

 

Para refletir

Governadores na mira da CGU por desvios de recursos da pandemia. O bicho vai pegar.


Até fechar esta coluna nada ainda decidido sobre a indicação da deputada Bia Kiss (PSL/DF), para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara. Há um imbróglio criado desde que o presidente Arthur Lira se comprometeu com a sua indicação e setores do Judiciário passaram a considerar o fato como uma “declaração de guerra” ao poder.

Embora haja várias outras restrições ao  nome da deputada em função de suas ações de hostilidade a  ministros do STF comenta-se que Bia Kiss teria o propósito de destravar na pauta da Câmara a matéria que trata da “PEC da bengala” , para supostamente beneficiar o presidente Bolsonaro , criando a possiblidade de nomear ainda nesse seu governo, vários ministros nos tribunais superiores.

Ao que parece está acontecendo um grande equívoco da imprensa em relação a essa pauta. Para esclarecer a coluna ouviu o promotor de justiça e professor Marcos Romulo, mestre em direito e um dos quadros mais conceituados no Ministério Público, que afirma:

“A revogação da PEC da Bengala não deve atingir os ministros beneficiados por ela. 

A PEC 159/19 pretende que a aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores volte a ser aos 70 anos de idade, revogando a EC 88, que elevou esse limite de idade para os 75, com efeitos nos tribunais estaduais.

Otto von Bismarck, o chanceler de ferro prussiano, disse uma vez que quem gosta de leis e de salsichas, não deveria assistir ao seu processo de fabricação. De fato, os motivos por trás da confecção de uma lei nem sempre são aqueles abertamente declarados. O professor San Tiago Dantas gostava de mencionar casos em sala de aula, dentre os quais o livro de sucessões do código civil napoleônico, o qual determinou que a herança fosse dividida entre todos os filhos legítimos, oferecendo razões de equidade. Na realidade, foi uma vingança de Napoleão contra seus adversários da aristocracia rural francesa, cujo poder político era baseado na concentração de terras. 

Só para os próximos

No caso da revogação da emenda que resultou da PEC da Bengala, a razão invocada seria supostamente combater a estagnação na carreira judiciária. Na prática, comenta-se que a ideia seria provocar a aposentação de ministros do STF com mais de 70 anos, permitindo, assim, ao Presidente da República preencher as vagas abertas, aumentando sua influência na Corte.

Acontece que se a PEC vier a ser aprovada, é provável que somente atinja aqueles ministros que vierem a completar 70 anos após a promulgação da emenda, sem alcançar, porém, os que já atingiram aquela idade, os quais se aposentariam normalmente aos 75 anos. Não fosse assim, estaríamos diante da hipótese de cassação e a norma seria enquadrada como uma tentativa de FRAUDE À CONSTITUIÇÃO, igualmente conhecida como desvio de poder constituinte ou atalhamento constitucional, fenômeno relacionado à tentativa de se atingir obliquamente uma medida vedada por norma constitucional proibitiva ou impositiva de resultado”. (Marcus Romulo)

O prefeito trabalha

O prefeito de Maceió tem demonstrado na prática que “para engordar o rebanho tem que ter o olho do dono”. Acorda cedo e arrasta a equipe para “correr trechos”, visitar canteiros de obras, terminais de ônibus e tem surpreendido muita gente com seu ritmo de trabalho. Tem juventude e folego pra deixar muitos assessores com a língua de fora. Só não pode esquecer da rotina administrativa, que é fundamental no cumprimento dos princípios e nas regras da gestão pública. Algumas secretarias e órgãos estão necessitando de pessoas capacitadas para tocar o dia a dia e existem pautas que não podem esperar. E preciso ter cuidado para não deixar u m vácuo nas ações cartoriais da administração.

Formando marginais

A cerca de 60 quilômetros de Brasília adolescentes de 14 a 17 anos internados em uma unidade socioeducativa têm apenas duas oportunidades para ir ao banheiro ao longo de todo o dia. São 15 minutos pela manhã e outros 15 minutos no fim da tarde. Caso tenham de fazer suas necessidades fisiológicas fora do horário previsto, têm de recorrer a marmitas de isopor, para defecar, e galões de produtos de limpeza de 5 litros, para urinar. Necessidades essas feitas na frente dos demais colegas de dormitório, em ambientes fétidos, sem ventilação.

Sabe-se que cenas semelhantes são repetidas em praticamente todos os estados do país, transformando esses tratamentos desumanos numa verdadeira “escola de formação de marginais”.

Onde fica os agentes do Ministério Público que deveria fiscalizar frequentemente e denunciar maus tratos?

Governador aglomera

Que autoridade tem um governante que proíbe festas carnavalescas, dita restrições para a população para qualquer tipo de festa pública e em desencontro com suas “ordens” aglomera praticamente todos os dias, juntando numeroso público em comemorações da sua administração, ao anunciar programas midiáticos e lançar obras no interior do estado?

O governador Renan Filho, a exemplo do que fez na campanha eleitoral, se dá ao direito de afrontar a população e fazer pouco caso da propagação do vírus que está aí hospitalizando e matando muitos alagoanos.

Não seria o caso de o Ministério Público agir em sua função institucional e proibir o exibicionismo do infrator?

Só pensam naquilo

Boa parte dos vereadores municipais tem batido de frente com os prefeitos do interior, com acusações e ameaças, nas sessões dos legislativos e convenhamos, não é por nenhuma causa nobre. Não estão buscando melhorias para a população, ou efetivamente cumprindo seus papeis de fiscalizar. Como sempre acontece em novas legislaturas, buscam basicamente pressionar os prefeitos por espaços “mais amplos” e outras benesses (algumas impublicáveis) nas tetas da administração. E o pior: aqueles que cedem viram reféns da “carnificina”, os que rejeitam, vão passar por dificuldades na aprovação de suas pautas voltadas para o povo. Coisas da putrefata política de coalisão.

Muitos caciques

As eleições de 2022 em Alagoas terão, sem dúvida, importantes protagonistas no embate para escolher o governador, senador, deputados federais e estaduais. Como sempre uma eleição começa após contados os votos de cada uma, a próxima já está decolando com arrumação de alianças e na busca acordos propícios para os “donos dos votos”.

No cenário atual os maiores protagonistas da batalha serão inevitavelmente, o prefeito de Maceió (JHC),Arthur Lira,( presidente da Câmara dos Deputados), o deputado Marcelo Victor ( presidente da Assembleia Legislativa e o segundo na ordem de sucessão estadual), o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, o senador Fernando Collor ( que disputa a continuidade de seu mandato ) e os Calheiros ( pai e filho) embora desgastados politicamente , mas ainda com força para liderar uma parte do eleitorado. Será uma disputa renhida, com desfechos inusitados, como acontece em nossa política. 

 

Pílulas do Pedro

Pauta Capital é o nome do novo portal de notícias que está surgindo no mercado alagoano.

O prefeito JHC, em alguns dias de administração, mostra que se pode fazer muito, com pouco. Basta criatividade, vontade de fazer e equipe para realizar.

Senador Fernando Collor tem se movimentado como nunca. Solidez no interior com prefeitos e prestígio em Brasília com Bolsonaro.

Destaque da semana vai para o secretário municipal de Saúde, Pedro Madeiro. Mostra que é bom de serviço.


Pedro Oliveira por Pedro Oliveira

Jornalista e escritor. Articulista político dos jornais " Extra" e " Tribuna do Sertão". Pós graduado em Ciências Políticas pela UnB. É presidente do Instituto Cidadão,  membro da União Brasileira de Escritores e da Academia Palmeirense de Letras.

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