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20/03/2022 às 14h00

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Emendas " pra lamentar"

PARA REFLETIR -“Não se deixem enganar pelos cabelos brancos, pois os canalhas também envelhecem”. (Rui Barbosa)


Emendas “pra lamentar”

Em inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) relata ter encontrado indícios de que deputados do Partido Liberal (PL), liderados pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (MA), utilizaram-se de grupos armados e extorsões para movimentar emendas parlamentares. As informações são do jornal O Globo.

Segundo informações da própria Polícia Federal esse foi apenas o início de uma série de investigações que estão pautadas para os próximos dias, desvendando um grande esquema de corrupção na compra de tratores, máquinas agrícolas, ônibus, caminhões que estão sendo distribuídos por políticos em praticamente todos os estados. Trata-se de um volumoso esquema de desvios de muito dinheiro de emendas parlamentares, principalmente as chamadas “secretas”.

Quem não lembra o escândalo das ambulâncias?

O escândalo dos sanguessugas, também conhecido como máfia das ambulâncias, foi um escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Entre seus principais envolvidos estavam vários parlamentares, prefeitos e assessores.  Em 4 de maio de 2006 a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular o esquema de fraudes em licitações na área de saúde. De acordo com a PF, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos. Com recursos garantidos, o grupo - que também tinha um integrante ocupando cargo no Ministério da Saúde - manipulava a licitação e fraudava a concorrência valendo-se de empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O lucro era distribuído entre os participantes do esquema. Dezenas de deputados foram acusados.

Crimes eleitorais

Nas próximas eleições o crime eleitoral será tratado com rigor e isenção, pelo no que se diz respeito ao Ministério Público. O tema será tratado pelo promotor Marcus Rômulo Maia Mello, um dos melhores quadros da Procuradoria Geral de Justiça, titular da 54ª Zona Eleitoral, Promotor da Defesa do Patrimônio Público de Maceió, mestre em Direito, com um destacado trabalho profissional em combate à corrupção e desvios nas administrações públicas.

Que os espertinhos, acostumados às fraudes e todos os tipos de crimes eleitorais fiquem atentos.  Marcus Rômulo não é de brincadeira e vai botar, com sua eficiência e compromisso com o interesse público, muita gente em situação difícil. Espera-se que os juízes eleitorais sigam

O povo que paga

(BRASÍLIA) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a alta dos preços dos combustíveis no país. Ele disse que o Congresso Nacional tem levantado algumas discussões no sentido de exigir a “participação” da Petrobras para reduzir esse impacto, na condição de empresa que tem “função social”. As declarações de Pacheco foram dadas durante participação dele em evento com o setor empresarial, em Belo Horizonte. — A Petrobras tem hoje uma lucratividade na ordem de três vezes mais que suas concorrentes, dividendos bilionários. Óbvio que é muito bom que isso aconteça, mas não pode acontecer em prejuízo da população brasileira que abastece seus veículos ou que precisa de transporte coletivo — disse, ao lembrar que a empresa possui participação da União.

Sempre os mesmos

O poder Judiciário, antes bastião da democracia e da aplicação da Justiça, vem decaindo na avaliação dos brasileiros a cada episódio deplorável e vergonhoso praticado por seus integrantes, desde à mais alta corte aos juizados inferiores país afora. É uma vergonha a cada gesto de nepotismo, corporativismo e muito de corrupção. Fico a imaginar Rui Barbosa, o patrono da advocacia, que em seu tempo já abominava os vícios da magistratura brasileira em sua frase antológica: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Uma proposta indecente 

( BRASÍLIA ) - A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de emenda à Constituição que permite a permuta de local de trabalho de juízes da Justiça estadual de estados diferentes. A matéria foi enviada ao Senado. Se trata de mais um casuísmo da magistratura em afronta aos milhares de servidores públicos estaduais, que uma vez nomeados por concurso em determinado ente da federação, não poderá nunca usar de tal artificio indecente, mesmo que sua família resida fora da área geográfica onde presta serviço.

Vê-se na manobra apenas mais um golpe dos senhores magistrados, com a complacência do poder Legislativo, tão sujo e viciado, ambos abominados pelos brasileiros indignados.

Estatuto das vítimas

(BRASÍLIA) - A secretária nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Mariana Neris, disse aos deputados do Grupo de Trabalho do Estatuto das Vítimas) que ainda este mês o governo deve apresentar decreto para instituir uma Política Nacional dos Direitos das Vítimas de Violência. E sugeriu que o estatuto especifique melhor o conceito de vítima para não dificultar a execução da norma. A deputada Tia Eron (Republicanos-BA), coordenadora do grupo, disse que o objetivo da lei é justamente ampliar o conceito de vítima; abrangendo não somente vítimas de crimes, mas de desastres naturais e calamidades. O ministro da Justiça, Anderson Torres, na mesma audiência ressaltou “Mudar esse absurdo, essa verdadeira inversão de valores que a gente vive em nosso país há muitos anos, onde muitas vezes o criminoso é tratado como um coitado”.


Pedro Oliveira por Pedro Oliveira

Jornalista e escritor. Articulista político dos jornais " Extra" e " Tribuna do Sertão". Pós graduado em Ciências Políticas pela UnB. É presidente do Instituto Cidadão,  membro da União Brasileira de Escritores e da Academia Palmeirense de Letras.

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