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18/02/2021 às 11h30

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Câmara Federal define hoje se deputado continua preso ou não

Daniel Silveira é acusado de atacar e ameaçar ministros do Supremo e propagar medidas contra a democracia brasileira

 Prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) é a pauta do dia da Câmara Federal, nesta quinta-feira, 18.

Da bancada do presidente Bolsonaro na Casa, Daniel ganhou da Procuradoria Geral de Justiça a possibilidade de responder a ação em liberdade, usando tornozeleira eletrônica; a Oposição na Câmara dos Deputados defende a cassação do parlamentar, e a Mesa Diretora decidiu reativar imediatamente o Conselho de Ética para que ele possa ser julgado pelos próprios pares, como uma forma de negociar a paz com o Supremo.

Juristas debatem a legalidade ou não da medida do STF em prender e manter o parlamentar preso, em flagrante delito por crime inafiançável.

Bolsonaristas e não bolsonaristas levam a discussão para o campo político, e os vídeos gravados pelo deputado atacando o STF, defendendo a volta do AI-5 e afrontando a democracia vira pó na intolerância de eleitores e fãs do presidente Jair Bolsonaro, e de quem é contra.

Ou seja, o que deve estar em jogo é a ação antidemocrática do parlamentar, seja ele ou não protegido por uma imunidade que, na prática, só serve para driblar a lei e proteger ilicitudes políticas. Em geral.

Em todo caso, caberá hoje aos colegas de Daniel, aliados ou não, definirem se ele continua preso ou volta ao parlamento.

É a nova política no Brasil, com velhas leis e práticas.


Ponto Final

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