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15/05/2021 às 10h00

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Pazuello “cantará de galo” na CPI da Covid

 Os poderes de uma comissão parlamentar de inquérito não têm poderes absolutos, diz o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski em despacho na sexta-feira, 14, concedendo ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o direito de silenciar na CPI da Covid, no Senado Federal, sempre que entender que as perguntas podem levá-lo ao risco de produzir provas contra si.

Pazuello não poderá sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo caso esteja atuando em defesa de si mesmo, adverte Lewandowski, que garantiu ao ex-ministro a presença de um advogado durante o seu depoimento aos senadores.

Então, quais os deveres de Pazuello como testemunha na CPI da Covid?

Falar a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula.

Ou seja, se o ex-ministro entender que todos os questionamentos lhes são prejudiciais, poderá, por proteção da lei, não responder a nenhum deles.

Dos 15 meses da pandemia, Eduardo Pazuello chefiou as ações de enfrentamento ao vírus por dez meses, e, sob a guarda da Advocacia Geral da União (AGU) ganhou no STF o direito de silenciar sobre isso.

Independente de pelejas políticas, a CPI da Covid não chegará a lugar nenhum alijada de depoimentos e investigação.

O judiciário contribuiu para o fim da lava-jato (operação contra a corrupção política no Brasil) e agora ajuda a reduzir a importância da CPI da Covid. A bem da verdade, deveria ser o inverso: os exageros na CPI levados à Justiça e não a Justiça impedir que se conheça os detalhes de um período importante da pandemia no país, que podem nos levar a responsáveis pela morte de quase 500 mil pessoas.

Mas vivenciamos dias confusos, na política e no judiciário.

Em tempo: quem hoje defende o silêncio de Pazuello na CPI já criticou, anteriormente, o silêncio de outros depoentes.

O atual ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, por exemplo, disse em 2015 que em CPI “quem se vale do direito ‘ficar calado’ tem coisa a esconder , só bandido usa disso”. Na ocasião, a fala de Onyx foi direcionada a Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras condenado pela operação Lava Jato.

Nada como uma CPI atrás da outra, e uma conveniência no meio.


Ponto Final por Redação

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