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30/07/2021 às 10h00

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A inversão jurídica do Direito na era bolsonarista

 

Está cada vez mais confuso se entender as falas e posturas do presidente Jair Bolsonaro.

A live especifica do presidente no dia de ontem, 29, foi tratada pela sua assessoria como uma coletiva à imprensa, mas os jornalistas não puderam fazer perguntas.

E durante duas horas, o presidente, depois de atacar governadores, Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), imprensa, petistas e até o governo da Argentina, inverteu a ordem do Direito: o ônus de apresentar provas de acusação não cabe mais ao acusador, mas o acusado é quem tem que provar que a acusação não é verdadeira.

Pressionado a apresentar provas de que houve fraude na eleição de 2018, Bolsonaro sugeriu durante um mês que teria essas provas, mas, ontem, mudou o rumo da história:  “Não temos prova. Deixar bem claro. Mas indícios que eleições para senadores, deputados, pode ocorrer a mesma coisa. Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação: provem que não é fraudável".

O que pega na confusão é que Bolsonaro botou ideia fixa em que o voto eletrônico precisa ser impresso e até já ameaçou, como se ele pudesse decidir a questão, que sem a impressão do voto não haverá eleição em 2022.

Tao bom seria se a ideia fixa do presidente fosse para vacinar o mais breve possível toda a população brasileira contra a covid-19 e que, até estarmos em segurança total, incentivasse medidas restritivas para prevenir o povo contra a contaminação do vírus!

A propósito dos indícios apontados pelo presidente Bolsonaro sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas, todos eles já foram desmentidos tecnicamente por especialistas em informática.

Ou seja, Bolsonaro enxuga gelo para confundir seus seguidores e a ele mesmo, numa jogada oportunista que não se sustenta em um democrático estado de direito.


Ponto Final por Redação

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