Aprovaram ontem um projeto de lei complementar que tira a inelegibilidade de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas com punição apenas com multas.
Hoje, a Ficha Limpa diz que os candidatos que "tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa" são considerados inelegíveis.
O projeto aprovado no Senado não altera este trecho, mas incorpora a ele que a inelegibilidade prevista "não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa".
Ou seja, abre uma brecha para a irresponsabilidade bailar mais à vontade. Mas quem disse que o nosso parlamento legisla em favor da ética?
Vai vendo, Brasil!
O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Ponto Final
por Redação
Blog Político