AssessorIA
As revelações das últimas horas sobre as relações entre o ministro e Daniel Vorcaro colocaram a Corte diante de uma situação que dificilmente poderá ser administrada apenas com silêncio ou solidariedade entre colegas.
André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal e defendeu que os novos elementos sejam examinados pelo plenário do próprio STF.
É provavelmente o caminho institucional mais adequado.
Porque aquilo que veio a público é grave demais para ser ignorado — mas também grave demais para permitir condenações antecipadas.
As mensagens encontradas pela PF indicam proximidade entre Vorcaro e Moraes e mostram o banqueiro procurando o ministro em momentos particularmente delicados.
Em uma delas, dias antes de sua prisão, Vorcaro pergunta se deveria estar “fora” na segunda-feira. Não existe, até aqui, demonstração de que Moraes tenha atendido aos pedidos do banqueiro.
Também surgiram metadados indicando que documentos relacionados ao contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes passaram por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
A explicação apresentada pelo escritório é que Moraes teria analisado a documentação para verificar possíveis impedimentos jurídicos à contratação.
Pode existir uma explicação perfeitamente legítima para cada episódio.
É justamente por isso que é preciso investigar.
O princípio da presunção de inocência vale para qualquer cidadão — inclusive para um ministro do Supremo.
Mas existe também uma exigência adicional para quem ocupa uma das onze cadeiras da mais alta Corte do país.
Não basta agir dentro da lei.
É necessário preservar a confiança de que interesses particulares jamais se confundem com o exercício da função pública.
E talvez seja exatamente aí que esteja a verdadeira dimensão da crise.
O STF acumulou enorme protagonismo na vida política brasileira nos últimos anos.
Tomou decisões duríssimas, investigou autoridades, determinou prisões e cobrou das instituições obediência às regras constitucionais.
Por isso mesmo, quando dúvidas alcançam um de seus próprios integrantes, o padrão de transparência não pode ser menor.
Deve ser maior.
Mendonça propôs levar a questão ao plenário. Fachin avalia o caminho institucional enquanto a PGR analisa o material.
É o Supremo sendo obrigado a julgar, antes de tudo, a sua própria capacidade de prestar contas à sociedade.
A pior resposta seria transformar o episódio numa guerra política entre bolsonaristas e adversários de Moraes.
O pedido de impeachment apresentado no Senado demonstra que essa exploração política já começou.
Mas reduzir tudo a essa disputa seria conveniente demais.
Alexandre de Moraes tem direito à defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
O STF, entretanto, tem uma obrigação igualmente importante:
não permitir que esses direitos sejam confundidos com proteção corporativa.
Se não houve irregularidade, uma investigação transparente será a melhor maneira de demonstrá-lo.
Se houve, as consequências precisam existir independentemente do cargo ocupado.
Instituições fortes não são aquelas cujos integrantes jamais são questionados.
São aquelas capazes de investigar a si mesmas quando necessário.
Depois de exigir transparência, responsabilidade e respeito às instituições de tanta gente, chegou talvez o momento mais difícil para o Supremo.
Olhar para dentro — e aplicar a si próprio o mesmo rigor que tantas vezes aplicou aos outros.
Ponto Final
por Redação
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