Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro mostrou ontem, em sua live semanal, como o seu governo trata as instituições brasileiras. Ele “caga”para elas: “"Caguei. Ca-guei para a CPI” (da pandemia da covid-19, instalada pelo Senado Federal), declarou Bolsonaro.

O que isso significa literalmente?

Que o presidente do Brasil não respeita as regras democráticas que regem a Nação, e se isso vale para a CPI da Covid, vale também para o enfrentamento ao vírus que já matou quase 600 mil brasileiros em um ano e meio.

Bolsonaro rejeita as medidas restritivas, não comprou as vacinas no tempo certo e menospreza o luto das famílias brasileiras.

É uma cagada atrás da outra!

Contextualizando a frase do presidente, ele estava se referindo a não responder – e cooperar – com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as acusações do deputado Luís Miranda (DEM-DF), sobre a compra com irregularidades da Covaxin pelo Ministério da Saúde.

"Eu não vou responder nada pra esses caras", disse Bolsonaro, acompanhado do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. "Eu não vou responder nada para este tipo de gente, em hipótese alguma, que não estão preocupados com a verdade. Eles querem desgastar o governo porque...o Renan, por exemplo, é aliadíssimo do Lula, à volta do Lula a qualquer preço. Por isso, não vou responder CPI para esses caras”, afirmou Jair Bolsonaro.

Não é uma questão de querer ou não contribuir, é uma obrigação, presidente!

E ainda há quem diga que é a oposição que politiza a CPI....

Em entrevista, ontem, 7 de julho, ao programa Boa Tarde da Brasil da Rádio Guaíba, de Porto Alegre, Bolsonaro voltou a afirmar que o segundo turno da eleição presidencial de 2014 foi fraudado para Dilma Rousseff ser reeleita.

Segundo Bolsonaro, quem ganhou no voto aquela eleição foi o tucano Aécio Neves.

“Eu vou mostrar para vocês como é que foram as eleições do 2º turno de 2014. Vocês vão ter uma surpresa no tocante a isso. O nosso levantamento aqui, feito por gente que entende do assunto e esteve presente lá dentro, acompanhou toda a votação, eles garantem que sim (Aécio foi eleito). E o que eu vi, eu não sou técnico de informática, mas o que eu vi é que está comprovado, no meu entender, a fraude em 2014. O Aécio foi eleito em 2014. Não vou entrar no mérito de quem é o melhor…, mas o que as urnas apontaram dado esse levantamento, feito ao TSE, deu Aécio Neves em 2014", disse o presidente.

E aproveitou para cutucar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Escolheu a dedo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para jogar sua ira:

“Por que que o Barroso não quer mais transparência nas eleições? Porque ele tem interesse pessoal nisso. Ele tá se envolvendo em uma causa como essa e interferindo no Legislativo, e isso é concreto porque depois da ida dele ao parlamento brasileiro várias lideranças partidárias trocaram os membros da comissão que analisa o voto auditável”.

E claro, não faltou o vocabulário grosseiro e desnecessário. Bolsonaro disse que Barroso é um “péssimo ministro”.

Bem, na verdade, para o presidente Bolsonaro ótimo ministro deve ser alguém com o perfil de André Mendonça, advogado-geral da União em seu governo, que ele indicou para a vaga do ministro Marcos Aurélio no STF:

“Além de ele ser evangélico, — ele é evangélico, não quer dizer que é uma virtude dele, é um direito de ele acreditar na Bíblia ou não acreditar. Mas ele tem um notável saber jurídico, é uma pessoa humilde”.

Então, tá!

Jair Bolsonaro não tem apenas sido negacionista com a ciência, no caso da pandemia da covi-19 no Brasil.

Paralelo às suas posições contra as medidas restritivas que previvem o coronavírus e sua omissão na compra de vacinas no ano passado, o presidente também briga contra os avanços na educação escolar dos brasileiros.

O presidente – pasmem – acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o repasse de dinheiro federal para garantir acesso à internet a alunos e professores da educação básica da rede pública.

A verba, equivalente a R$ 3,5 bilhões, está prevista na Lei 14.172/2021, que institui o pagamento desse montante aos estados e municípios para ações que visem ampliar a conectividade nas escolas de todo o Brasil.

A lei é de autoria da Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em 24 de fevereiro deste ano, mas recebeu veto do presidente. O Congresso derrubou o veto e agora ela está pendente apenas de publicação no Diário Oficial da União. Uma vez publicada, os recursos deverão ser transferidos em até 30 dias para os entes federados.

Percebe-se que Bolsonaro é mesmo contra a tecnologia, não reconhece a segurança das urnas eletrônicas e luta pela aprovação voto impresso, ou melhor, do voto que identifica o eleitor.

Sei.

Confiamos que o STF julgue em favor do futuro do Brasil e não do passado, pelo menos na questão da educação com internet.

O Partido Novo divulgou nota oficial segunda-feira, 5 de julho, se colocando a favor do impeachment já do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o partido, Bolsonaro cometeu diversos crimes de responsabilidade previstos na Lei Federal nº 1.079/50.

O posicionamento acontece depois dos protestos de sábado (3) contra o presidente, registrados em mais de 300 cidades e pelos fatos apontados pela CPI da Covid no Senado.

A legenda elenca alguns potenciais crimes de responsabilidade cometidos pelo mandatário: “Omissões e péssimas ações na gestão da pandemia, sobretudo no descaso com a aquisição das vacinas; e crimes de responsabilidade cometidos: artigos 5º, 11; 6º, 5; 7º, 5, 9; 8º, 7; 9º, 3, 4, 5, 6, 7; 11, 1; 12, 2 da Lei 1.079/50”.

Diz a nota em um de seus trechos:

“A pandemia do coronavírus escancarou a incapacidade do presidente de liderar a nação. Todos os países viveram momentos trágicos. Porém, no nosso país, a crise foi agravada pelo descaso, omissão, incompetência e, possivelmente, corrupção do governo federal.

Bolsonaro negou a gravidade da covid-19, boicotou e debochou das medidas básicas, estimulou aglomerações, recomendou remédios sem eficácia comprovada, disseminou desinformação sobre as vacinas e nada fez para conter a pandemia.

O governo abriu mão de suas prerrogativas e foi deliberadamente omisso na coordenação entre os entes federados, não expandiu a capacidade de testagem, não se preparou adequadamente para a demanda de insumos e medicamentos, atuou contra o distanciamento social – até mesmo com campanhas publicitárias -, diminuiu a transparência e qualidade das informações sobre a covid-19, chegando até a atrasar propositalmente a divulgação dos dados, produziu e distribuiu remédios sem eficácia comprovada.

Além de advogar publicamente contra o consenso científico, incentivar aglomerações e desafiar prefeitos e governadores em suas decisões, o governo federal deliberadamente atrasou o processo de aquisição de vacinas, conforme revelado na CPI da Pandemia através de documentos, troca de e-mails e depoimentos. Isso comprometeu a agilidade na imunização dos brasileiros e resultou em milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas”.

O Novo também se reporta a “fortes indícios de prevaricação em denúncia de esquema de corrupção na compra do imunizante Covaxin”, e ensossa um dos 125 pedidos de impeachment de Bolsonaro que mofam nas gavetas do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL):

“Os crimes de responsabilidade aqui relatados não contemplam todos os já cometidos por Bolsonaro. O presidente notoriamente atua contra instituições do Estado de Direito, participa com frequência de manifestações antidemocráticas, tenta a todo custo descredibilizar o processo eleitoral – até mesmo as eleições de 2018, quando foi eleito para o atual mandato presidencial. Em diversas declarações, Bolsonaro faltou com o decoro exigido do cargo, mentindo deliberadamente, criando polêmicas com outros Poderes e até com outros países, prejudicando nossas relações institucionais e comerciais. Cumprindo com seu propósito de trabalhar para melhorar a vida dos brasileiros, atuando sempre com responsabilidade e visão de longo prazo, o NOVO se posiciona em favor da abertura do processo de impeachment de Bolsonaro, endossando, principalmente, o pedido protocolado pelo movimento “Vem Pra Rua”, que em um documento de 922 páginas retrata mais de 35 tipificações penais em 130 crimes cometidos pelo presidente até o momento. ”

Irmãos Miranda na CPI - Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado sexta-feira, 2, de que a Procuradoria Geral da República (PGR) já instaurou inquérito para apurar se o presidente Bolsonaro cometeu crime de prevaricação, ao não comunicar à Polícia Federal supostas irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin.

A investigação se pautará em alguns pontos:

O depoimento dos irmãos Miranda à CPI da Pandemia, no último dia 25 de junho.

A informação do deputado federal Luís Miranda que advertira o presidente Bolsonaro de que seu irmão - servidor público do Ministério da Saúde - sofrera "pressão" para autorizar o pagamento pela pasta para a empresa que intermediara a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pela empresa indiana Bharat Biotech. Bolsonaro teria dito que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, destaca a PGR em sua manifestação ao STF. Não acionou. A PF só abriu investigação em 30 de junho, cinco dias após a denúncia ter sido levada à CPI da Pandemia.

No Brasil, a aquisição da Covaxin estava sendo intermediada pela Precisa Medicamentos, empresa cujos sócios estão envolvidos em ações judiciais por processos anteriores de compras de produtos de saúde malsucedidos. A empresa tem como sócio o empresário Francisco Maximiano, que teria relações próximas com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O alerta das supostas irregularidades também teria sido dado ao então titular do Ministério da Saúde, general Eduardo Pazuello, durante uma viagem oficial. Ele, igualmente ao presidente, não adotou nenhuma medida para investigar.

Por ora, a PGR entende que não há indícios de interesses pessoais na não-comunicação das alegadas irregularidades. Ainda assim, o órgão avalia que é preciso esclarecer que providências foram tomadas pelas autoridades após a denúncia dos irmãos Miranda.

A denúncia pode ser apenas a ponta de um iceberg, mas há sinais evidentes de que “há algo de podre no reino”.

Vamos aguardar para ver se ou até onde essa podridão alcança o rei.

Avaliado pelo ranking políticos.org.br como o melhor parlamentar da bancada federal de Alagoas, o deputado Pedro Vilela (PSDB) também tem se destacado em Maceió e interior do estado.

 Pedro tem levado investimentos para toda Alagoas, através de suas emendas parlamentares, e se colocado à disposição dos municípios, entidades e movimentos sociais para brigar em Brasília por ações e projetos que ajudem Alagoas.

Além de buscar permanentemente no Ministério da Saúde agilidade na distribuição das vacinas contra a covid para Alagoas, e na ampliação dos grupos prioritários nessa imunização.

Em seis meses de seu segundo mandato, o parlamentar já faz o diferencial na política alagoana.

Mas quais os critérios utilizados pelo ranking para avaliar Pedro Vilela? Presença na Câmara e comissões, votos contra privilégios, economia com verba pública, ética na vida pública sem responder a nenhum processo na Justiça por corrupção.

Pode parecer o óbvio, mas nem todos fazem.

Nas lives semanais do presidente, ele não fala de projetos, ele não mostra o que sua gestão faz, não aponta caminhos eficientes para a economia, educação, políticas sociais. Nem nas lives, nem para seus apoiadores nas aglomerações indevidas que provoca em plena pandemia da covid-19.

Quando não defende o ineficaz tratamento precoce contra o coronavírus, tenta desqualificar as vacinas, ataca a CPI da Pandemia, faz fake news e critica governadores e prefeitos que tentam evitar a circulação do vírus com medidas restritivas recomendadas pela ciência.

Ontem, 01 de julho, o presidente ameaçou não entregar a faixa presidencial em 2022, caso não seja reeleito, na defesa da impressão do voto, um expediente já considerado inconstitucional e que fere o sigilo do voto.

“Eu aceito qualquer um que se eleja ano que vem, entrego a faixa presidencial numa boa, mas em eleições limpas”, afirmou o presidente, que já denunciou irresponsavelmente fraude na eleição de 2018, sem nunca comprovar absolutamente nada. É que, megalomaníaco, Bolsonaro acredita que teria vencido a eleição passada no primeiro turno, talvez até com 100% dos votos válidos.

Em suma: qual a serventia mesmo de Jair Bolsonaro para o Brasil?

A propósito, sobre a urna eletrônica, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse ontem, durante a reunião de encerramento do semestre do Judiciário: "Dedicamos alguma energia ao longo desse semestre na tarefa de demonstrar a lisura de todas as eleições ocorridas no Brasil desde a implantação das urnas eletrônicas e que vieram para resolver um problema que maculava a democracia brasileira, que eram as fraudes eleitorais ao tempo do voto de papel".

 Está nas mãos do deputado Artur Lira (PP-AL) mais um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Não é uma peça política qualquer, ela está sendo chamada de “superpedido”, encabeçada por movimentos sociais e parlamentares de diversos espectros políticos, do Psol a ex-bolsonaristas, e tem como motivação as acusações contra Bolsonaro de corrupção e desumanidade.

Em entrevista exclusiva ao site Congresso Em Foco, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que também assina o superpedido, disse que o presidente Bolsonaro é corrupto e perdeu o direito de governar por sua falta de humanidade na pandemia:

“É civilização versus trevas. Quem é democrata versus quem não é. Quem sacrifica vidas em nome do lucro não tem um pingo de humanidade para governar o país neste momento de pandemia. Bolsonaro é corrupto, não é de hoje. É do homem da Wal do Açaí, do combustível superfaturado, das rachadinhas, dos funcionários fantasmas, mas por alguma razão algumas pessoas acreditaram que ele era contra a corrupção. A história não perdoa quem é conivente com a morte e com a corrupção”.

Artur Lira está mesmo numa saia justa, mas, esperto como é, saberá a hora certa de dá o bote no peixe certo.

 As denúncias dos irmãos Miranda de que há corrupção no Ministério da Saúde começam a ganhar rostos e nomes.

Luiz Paulo Dominguetti, representante da empresa Davati, denunciou o pedido de propina no valor de US$ 1 (aproximadamente R$5,50) por dose de vacina da covid-19 a ser comprada pela pasta.

Apontado como o articulador desse esquema dentro do Ministério da Saúde, o diretor de logística do órgão, Roberto Dias, foi demitido ontem à noite (29 de junho) pelo ministro chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

Dominguetti será ouvido sexta-feira pela CPI da Covid no Senado.

Segundo a Revista Crusoé, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) teria sido procurado por um conhecido lobista de Brasília para ajudar nas negociações para a compra da vacina indiana Covaxin. O lobista em questão seria Silvio Assis, conhecido da Polícia Federal por envolvimento em esquemas de corrupção. Assis é tido como homem de confiança do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

A revista diz que Miranda contou ter sido procurado por Assis após levar ao presidente Jair Bolsonaro documentos comprovando irregularidades na compra da Covaxin. Na ocasião, Bolsonaro teria dito "isso é coisa do Barros", referindo-se ao seu líder.

O quebra-cabeça começa a ser montado e o que já se visualiza não é nada bonito para o governo Bolsonaro.

Talvez por isso que a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) tenha tido que é preciso “orar” pelo governo.

E haja orações, porque a coisa tá mesmo feia no Palácio do Planalto.

 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro, apresentada pelo vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Assinam também o documento os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A peça é baseada no depoimento do deputado Luís Miranda (DEM_DF)) e do irmão do parlamentar, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, ocorrido na última sexta-feira (25).

 Eles afirmam terem alertado Bolsonaro sobre possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin, mas nenhuma ação para investigar o assunto foi levada adiante. De acordo com o deputado Luís Miranda, o presidente sabia do envolvimento do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) no caso. Ou seja, prevaricou.

A ministra Rosa Weber, sorteada relatora do caso, encaminhou a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que seja investigada.

Em suma, o caso agora está nas mãos do procurador-geral Augusto Aras, que para ser reconduzido ao cargo precisa do presidente Bolsonaro, embora ele não tenha na lei muito espaço para engavetar o pedido de abertura de inquérito.

Na leitura de parlamentares, já há elementos suficientes para tipificar o crime de prevaricação e não haveria motivos para Aras esperar por mais evidências.

Veremos!