Muita gente não sabe, mas qualquer cidadão pode ajudar diretamente a definir quais são as prioridades na aplicação de 2% do total de recursos previsto para o orçamento do município em que vive. E é justamente para ouvir a população de Maceió que será realizada, no próximo sábado (29), uma audiência pública, no auditório da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste (SEUNE). Na ocasião, os participantes poderão apontar quais são suas principais demandas e necessidades.
Os promotores de justiça Fernanda Moreira, Alexandra Beurlen, Dalva Tenório, Marília Cerqueira, Ubirajara Ramos e Paulo Henrique Prado ressaltaram que a reunião de trabalho será uma excelente oportunidade para a população ser ouvida pelo Poder Público Municipal.
“Esses encontros são organizados pela prefeitura quando está na fase de confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), já que a reserva de 2% do orçamento anual para demandas mostradas pelo cidadão é uma previsão legal. É nessa hora que o cidadão deve expressar seus anseios e dizer o que deseja, quais são as prioridades. É preciso a construção de creches, escolas, ruas asfaltadas? Ou seja, dizer o que eles mais necessitam em seus bairros”, afirmaram.
Para se ter uma ideia da importância da participação da população e de representantes da sociedade civil organizada nessas audiências pública, no ano passado os 2% do orçamento que devem ser reservados para as demandas apontadas pelo cidadão ficou em torno de R$ 8 milhões.
Fernanda Moreira explicou ainda que depois de ouvidas, as demandas da população farão parte do projeto de lei da LOA e posteriormente enviados para Câmara de Vereadores parta serem votados pelos parlamentares. “Esse é o processo normal. Depois de ouvidas as necessidades e dependendo do resultado da audiência, o Executivo transforma as demandas e apresentam na câmara de vereadores, que vota”, esclareceu.
As representantes do MPE/AL enfatizaram a importância de participar das audiências públicas. “É sempre bom repetir que essas audiências são realizadas para ouvir a sociedade, que pode ser representada pelo cidadão, individualmente, ou por dirigentes de associações de bairros e qualquer outra instituição que trabalhe pela melhoria do bem-estar da população. É a oportunidade de apontar quais caminhos devem ser percorrido pelo Poder Público”, afirmou.
Fonte: Ascom MPE/AL